27/05/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 14:42

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:33

Recebidos os autos
24/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/04/2024 21:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:07

Expedição de Autorização.
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:04

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701830-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 13:58:58.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:41

Recebidos os autos
04/09/2023 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 15:54

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 20:46

Recebidos os autos
29/06/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:46

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:06

Recebidos os autos
25/04/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2023 10:47

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:05

Recebidos os autos
19/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:05

Outras decisões
13/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/01/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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