01/07/2025 13:41

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
30/06/2025 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/06/2025 16:00

Juntada de Ofício de requisição
24/06/2025 20:29

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 20:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 22:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 10:03

Recebidos os autos
23/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:44

Recebidos os autos
28/03/2025 18:44

Outras decisões
17/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:24

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RUFINO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:22

Recebidos os autos
22/11/2024 15:22

Outras decisões
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RUFINO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2024 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:46

Recebidos os autos
17/10/2024 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:55

Recebidos os autos
20/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:00

Recebidos os autos
26/08/2024 17:00

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 11:32

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:11

Recebidos os autos
18/07/2024 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/06/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 08:34

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:27

Recebidos os autos
21/06/2024 15:27

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:21

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:26

Recebidos os autos
22/04/2024 18:26

Outras decisões
10/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2024 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2024 11:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
17/10/2023 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RUFINO em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:57

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:27

Recebidos os autos
15/09/2023 14:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708889-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIA MARIA RUFINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
31/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:08

Recebidos os autos
29/08/2023 21:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
23/08/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
08/08/2023 16:12

Recebidos os autos
08/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
07/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2023 13:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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