15/03/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:24

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de WANDERLEI FERREIRA ROMAO em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:42

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708377-33.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLEI FERREIRA ROMAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184115657).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para as chaves pix indicadas no ID 183331342, da seguinte forma: a) R$ 48.247,53 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 27.744,08 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 15:57

Recebidos os autos
19/01/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de WANDERLEI FERREIRA ROMAO em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:15

Decorrido prazo de WANDERLEI FERREIRA ROMAO em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:33

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 17:58

Recebidos os autos
23/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2023 17:58

Outras decisões
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:18

Recebidos os autos
21/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
29/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:48

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708377-33.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLEI FERREIRA ROMAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 18:42

Recebidos os autos
21/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 14:20

Recebidos os autos
20/09/2023 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/09/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 17:58

Recebidos os autos
19/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708377-33.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLEI FERREIRA ROMAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente quanto às manifestações do INSS de ID 170852744 e ID 170966284.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/09/2023 14:05

Recebidos os autos
05/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:38

Recebidos os autos
24/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:38

Outras decisões
24/08/2023 15:38

Juntada de Informações prestadas
23/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:30

Recebidos os autos
02/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:28

Recebidos os autos
14/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:28

Outras decisões
13/06/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:06

Recebidos os autos
06/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:11

Recebidos os autos
28/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2023 16:02

Recebidos os autos
17/04/2023 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/04/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 16:14

Recebidos os autos
14/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2023 15:09

Recebidos os autos
27/01/2023 15:09

Deferido o pedido de WANDERLEI FERREIRA ROMAO - CPF: *46.***.*03-49 (AUTOR).
25/01/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 13:14

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de WANDERLEI FERREIRA ROMAO em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:00

Recebidos os autos
28/10/2022 17:00

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2022 13:55

Recebidos os autos
28/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
27/08/2022 22:17

Juntada de Petição de laudo
01/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59:59.
12/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de WANDERLEI FERREIRA ROMAO em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 16:52

Expedição de Mandado.
02/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:17

Recebidos os autos
02/05/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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