07/08/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
06/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:08

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:33

Recebidos os autos
14/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:33

Extinta a Punibilidade de IRAN MENDES VIEIRA - CPF: *86.***.*65-91 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/06/2025 21:30

Recebidos os autos
12/06/2025 21:30

Outras decisões
12/06/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/02/2025 17:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
20/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
18/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:57

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0002080-46.2016.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IRAN MENDES VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, intimo a Defesa Técnica constituída nos autos para, no prazo legal, indicar o telefone e o endereço atualizados do(a) REU: IRAN MENDES VIEIRA, a fim de viabilizar sua intimação, haja vista a diligência infrutífera de ID 215785800.

KLEBER MOREIRA BARCELOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral Assinado eletronicamente
30/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 19:20

Expedição de Mandado.
07/10/2024 19:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:57

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 18:57

Desentranhado o documento
02/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0002080-46.2016.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IRAN MENDES VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, faço estes autos com vista à Defesa, para ciência da certidão juntada. Águas Claras-DF, 27 de agosto de 2024.

ROSIELE CLARICE RIBEIRO DE ARAUJO Servidor Geral
27/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 13:02

Recebidos os autos
10/06/2024 13:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/06/2024 15:24

Recebidos os autos
07/06/2024 13:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/06/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:49

Recebidos os autos
14/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/12/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2023 05:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0002080-46.2016.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IRAN MENDES VIEIRA Inquérito Policial nº: 057/2016 da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Propriedade Imaterial DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a habilitação nos autos de advogado do acusado Iran Mendes Vieira (Id. 169133995), revogo a suspensão do processo em relação ao referido réu, determinada pela decisão de Id. 43927499, e determino a retomada da marcha processual.

Deixo apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, por entender que não há qualquer impacto na fase de conhecimento do processo, notadamente por se tratar de ação penal pública.

Tal pleito deverá ser formulado ao juízo de execução em caso de eventual condenação.

Fica intimada a defesa para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
05/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:00

Recebidos os autos
04/09/2023 15:00

Outras decisões
30/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/03/2022 11:06

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:46

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:45

Expedição de Carta.
07/03/2022 20:03

Recebidos os autos
04/03/2022 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/03/2022 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2022 14:48

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:36

Transitado em Julgado em 05/11/2021
21/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:26

Transitado em Julgado em 14/02/2022
09/02/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:34

Transitado em Julgado em 27/07/2021
04/02/2022 14:27

Recebidos os autos
04/02/2022 14:27

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
31/01/2022 13:30

Recebidos os autos
31/01/2022 13:30

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/01/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/01/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:03

Juntada de Certidão
03/10/2021 10:37

Expedição de Carta.
29/09/2021 17:58

Desentranhamento
29/09/2021 17:58

Desentranhamento
09/09/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:33

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2021 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 21:45

Recebidos os autos
27/07/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/07/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 14:38

Decorrido prazo de KATIELE SANTANA DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:38

Decorrido prazo de GABRIELA CARUSO VAZ em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:52

Recebidos os autos
13/07/2021 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 16:30

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2021 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/06/2021 00:47

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 13:41

Expedição de Ofício.
02/06/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 17:16

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:42

Homologada a Transação
11/05/2021 13:42

Audiência Homologação realizada em/para 04/05/2021 17:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/05/2021 13:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/05/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 10:30

Juntada de Certidão
27/04/2021 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 16:58

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:27

Expedição de Mandado.
30/03/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de GABRIELA CARUSO VAZ em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de KATIELE SANTANA DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 20:46

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 02:44

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:42

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:41

Audiência Homologação redesignada em/para 04/05/2021 17:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
17/03/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 07:13

Juntada de Certidão
01/03/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 08:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 08:48

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:39

Expedição de Mandado.
22/02/2021 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2021 02:34

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 19:07

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:43

Juntada de Certidão
22/01/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2020 02:42

Publicado Intimação em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:09

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:37

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:36

Audiência Homologação designada - 19/03/2021 14:00
14/07/2020 05:31

Recebidos os autos
14/07/2020 05:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/07/2020 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 19:33

Recebidos os autos
30/06/2020 19:33

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 14:42

Juntada de Certidão
19/12/2019 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
19/12/2019 17:55

Juntada de Certidão
26/11/2019 12:41

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2019 10:54

Decorrido prazo de IRAN MENDES VIEIRA em 08/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 04:16

Decorrido prazo de KATIELE SANTANA DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 11:44

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2019 18:10

Juntada de Petição de alegações finais
29/10/2019 17:34

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 05:31

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 17:57

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:57

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:52

Juntada de Petição de Memoriais;
14/10/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 19:06

Juntada de Certidão
10/10/2019 18:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 10/10/2019 15:00
09/10/2019 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2019 17:09

Mandado devolvido dependência
04/10/2019 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 19:02

Decorrido prazo de KATIELE SANTANA DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 18:11

Expedição de Mandado.
23/09/2019 18:11

Juntada de mandado
17/09/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 16:10

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2019 16:07

Juntada de Petição de manifestação;
17/09/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 13:20

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:50

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2019 17:41

Juntada de Petição de manifestação;
09/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 17:35

Expedição de Certidão.
09/09/2019 17:35

Juntada de Certidão
09/09/2019 17:31

Expedição de Ofício.
09/09/2019 17:31

Juntada de Ofício
09/09/2019 17:25

Expedição de Ofício.
09/09/2019 17:25

Juntada de Ofício
09/09/2019 17:19

Expedição de Mandado.
09/09/2019 17:19

Juntada de mandado
09/09/2019 17:16

Expedição de Mandado.
09/09/2019 17:16

Juntada de mandado
09/09/2019 16:21

Audiência instrução e julgamento designada - 10/10/2019 15:00
09/09/2019 09:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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