12/07/2024 08:51

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:11

Recebidos os autos
11/07/2024 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO em 10/07/2024 23:59.
24/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:52

Recebidos os autos
22/05/2024 14:52

Outras decisões
22/05/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:07

Recebidos os autos
09/05/2024 17:07

Outras decisões
09/05/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728656-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO EXECUTADO: OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 191819439.

Retornem os autos para realização da diligência, inclusive com utilização da ferramenta de reiteração.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
03/04/2024 13:10

Recebidos os autos
03/04/2024 13:10

Outras decisões
03/04/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728656-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO EXECUTADO: OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os pedidos de ID 188776002.

Importante ressaltar que o sistema CCS-Bacen tem como objetivo informar datas de início e fim de relacionamentos com instituições financeiras, não contendo dados acerca de valores, movimentação financeira ou de saldos e aplicações.

Nesse sentido, tal informação não tem utilidade, pois o processo civil não se destina a investigar relações bancárias, mas sim promover a satisfação de um crédito.

Ato contínuo, considerando que os dados bancários são protegidos por sigilo, nos termos da Lei complementar 105/01, não há como conceder o pleito do credor em relação ao sistema SIMBA.

O sigilo dos dados bancários é um desdobramento do direito fundamental à privacidade (art. 5º, X, CF), cuja quebra somente se justifica em casos excepcionais e devidamente comprovados (REsp 2043328), o que não ocorre no caso em apreço.

Requeira a exequente o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/03/2024 13:46

Recebidos os autos
05/03/2024 13:46

Outras decisões
05/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728656-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO EXECUTADO: OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente (ID 185563671), foi realizada a consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos).

Por enquanto o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não Há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/02/2024 15:27

Recebidos os autos
05/02/2024 15:27

Outras decisões
05/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728656-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO EXECUTADO: OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 185545321.

Consulte-se o sistema SNIPER.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/02/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
02/02/2024 15:19

Recebidos os autos
02/02/2024 15:19

Outras decisões
02/02/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:29

Recebidos os autos
06/12/2023 17:29

Outras decisões
06/12/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:31

Recebidos os autos
24/11/2023 16:31

Outras decisões
22/11/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:24

Recebidos os autos
08/11/2023 17:24

Outras decisões
08/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2023 16:02

Recebidos os autos
29/09/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:39

Recebidos os autos
26/09/2023 16:39

Outras decisões
26/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728656-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO EXECUTADO: OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 172680738, porquanto a parte executada não se trata de empresário individual, mas sim de sociedade limitada, conforme comprova o cadastro de CNPJ junto à Receita Federal em anexo.

Ante o exposto, requeira o exequente o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/09/2023 16:46

Recebidos os autos
21/09/2023 16:46

Outras decisões
21/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728656-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO EXECUTADO: OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 171465268.

Consulte-se o sistema RENAJUD.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou infrutífera.

Segue minuta do sistema.

Manifeste-se o exequente quanto à certidão de ID 171017771, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/09/2023 13:04

Recebidos os autos
12/09/2023 13:04

Outras decisões
11/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728656-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO EXECUTADO: OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requeira a exequente o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/09/2023 14:06

Recebidos os autos
05/09/2023 14:06

Outras decisões
05/09/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 em 04/09/2023 23:59.
12/08/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 16:00

Expedição de Mandado.
28/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:01

Recebidos os autos
26/07/2023 15:01

Deferido o pedido de BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO - CPF: *44.***.*55-15 (EXEQUENTE).
26/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2023 10:04

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:44

Recebidos os autos
15/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 18:51

Expedição de Mandado.
25/04/2023 14:19

Recebidos os autos
25/04/2023 14:19

Outras decisões
25/04/2023 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2023 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:38

Recebidos os autos
18/04/2023 16:38

Outras decisões
18/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2023 14:03

Processo Desarquivado
18/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:34

Recebidos os autos
28/03/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
28/03/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 09:18

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo de OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:31

Recebidos os autos
02/03/2023 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2023 15:42

Recebidos os autos
03/02/2023 15:42

Outras decisões
03/02/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:08

Decorrido prazo de OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 em 02/02/2023 23:59.
06/01/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/12/2022 15:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.
13/12/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
11/12/2022 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2022 14:09

Juntada de Certidão
08/12/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/12/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2022 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 14:49

Recebidos os autos
18/11/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 23:54

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 15:22

Expedição de Mandado.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 14:57

Recebidos os autos
26/09/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
18/09/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/09/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 11:00

Recebidos os autos
05/09/2022 11:00

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BEATRIZ TERESA RODRIGUES MAIA PINTO em 01/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 20:23

Recebidos os autos
08/08/2022 20:23

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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