13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705446-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO O suscitante demonstrou desinteresse em novas provas.

Assim, intimem-se os suscitados para se pronunciarem a respeito, nos moldes da decisão ID 243587179 e no prazo de 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente Servidor Geral
19/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:08

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 12:15

Recebidos os autos
25/07/2025 12:14

Outras decisões
04/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIA BOLLA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CLAUDIA BOLLA em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
04/05/2025 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2025 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
27/04/2025 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705446-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA Despacho Foi apresentada defesa em nome de todos os suscitados (ID 207830666).

Determinou-se a intimação dos suscitados para acostarem procuração com vistas à nomeação do advogado signatário da defesa apresentada e atos constitutivos atualizados, para quem se enquadrar como pessoa jurídica (ID 215731236).

Juntaram-se as procurações e atos constitutivos nos anexos da petição ID 226793066, mas não abarcaram a todos os suscitados, motivo pelo qual se concederam 5 dias adicionais (ID 227181700) para: 1.

Juntar-se procuração judicial passada por ANGELO MATTEUCCI; e 2.

Reanexar as procurações outorgadas por LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA, MBCE RESTAURANTE LTDA e GCCB RESTAURANTE LTDA, de modo a identificar expressamente quem as representa e firma os atos pelas pessoas jurídicas em comento.

Em resposta, o advogado subscritor da defesa declarou-se "ciente sem interesse de manifestação." (ID 229003177).

Nessas condições, a defesa só pode ser aproveitada com relação ao suscitado ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA, pela constituição regular de advogado no ID 226793069, pág. 2.

Quanto aos demais suscitados, deverão ser citados para responder ao incidente, na medida em que não foi juntada procuração passada por ANGELO MATTEUCCI e as procurações passadas pelos suscitados pessoas jurídicas (LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA, MBCE RESTAURANTE LTDA e GCCB RESTAURANTE LTDA) não indicam quem as firmou pelas empresas, prejudicando a aferição da validade dos mandatos outorgados (ID 226793069).

Citem-se, pois, ANGELO MATTEUCCI, LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA, MBCE RESTAURANTE LTDA e GCCB RESTAURANTE LTDA para apresentarem resposta ao incidente e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 134, § 3º).

Vide decisão ID 205989710.

Descadastre-se o advogado LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR da representação desses suscitados citandos, após a publicação da corrente decisão.

Publique-se.

Brasília/DF, 26 de março de 2025. * documento assinado eletronicamente
26/03/2025 12:12

Recebidos os autos
26/03/2025 12:12

Determinada a citação de ANGELO MATTEUCCI - CPF: *02.***.*13-91 (INTERESSADO), G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (INTERESSADO), G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (INTERESSADO), LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPI
18/03/2025 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 20:23

Recebidos os autos
27/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 19:06

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:34

Recebidos os autos
08/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 20:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:31

Recebidos os autos
01/08/2024 17:31

Outras decisões
06/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705446-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EMBARGADO: GCA RESTAURANTE LTDA Decisão Requer o exequente a ida de oficial de justiça à sede da executada para verificação do seu funcionamento e penhora de bens in loco.

Pretende também a pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

I - Da diligência por oficial de justiça 1.

Indefiro a diligência presencial via oficial de justiça porque a checagem da atividade da executada pode ser constatada pelo próprio exequente, com comprovação nos autos, não se justificando o deslocamento de serventuário para tanto, em meio a sobrecarga de trabalho.

II - Da pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos 2.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

III - Da eventual suspensão do processo 3.

No mais, tal como previsto na Decisão ID 187174972, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 184586207, em 05/02/2024), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor, bem como aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 14:42

Recebidos os autos
07/03/2024 14:42

Deferido em parte o pedido de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS - CNPJ: 28.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
07/03/2024 14:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705446-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EMBARGADO: GCA RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 187174972.

Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 154127189.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2024 às 14:27:26 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
27/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705446-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EMBARGADO: GCA RESTAURANTE LTDA Decisão Defiro a pesquisa de bens da parte executada mediante o sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício.

Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.

Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 184586207, em 05/02/2024), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:26

Recebidos os autos
23/02/2024 17:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/02/2024 17:26

Deferido o pedido de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS - CNPJ: 28.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
19/02/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705446-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EMBARGADO: GCA RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

Certifico, ainda, que o sistema INFOJUD encontra-se fora do ar.

Fica o exequente intimado quanto ao resultado das pesquisas.

BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024 19:28:09.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
24/01/2024 19:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705446-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EMBARGADO: GCA RESTAURANTE LTDA Decisão Cuida-se de cumprimento de sentença.

Retificada a autuação, inclusive para que o polo ativo figure LECIR LUZ E WILSON SAHADE ADVOGADOS; e no passivo GCA RESTAURANTE LTDA, bem como para corrigir o valor da causa no sistema informatizado (R$ 5.355,85).

Prosseguindo, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, acrescido das custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Ressalto que a intimação da parte executada dar-se-á na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do art. 513, I, do CPC.

O pagamento no prazo assinalado isenta a parte da incidência da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Concite-se a parte executada de que, tão logo transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, libere-se a cifra ao exequente, bem como intime-se-lhe para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC).

Se a quantia não for suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Se não sobrevier notícias de pagamento, no prazo legal, ou ainda, se este for insuficiente para a satisfação da obrigação, após a manifestação da parte executada, proceda-se à tentativa de constrição de bens e valores, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sem necessidade de nova conclusão).

Neste ponto, infrutíferas todos as diligências, e se nada for requerido pelo credor, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 15:55

Recebidos os autos
28/09/2023 15:55

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 15:55

Outras decisões
25/09/2023 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2023 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705446-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA, NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA EMBARGADO: GCA RESTAURANTE LTDA Decisão Trata-se de cumprimento de sentença intentado por LECIR LUZ E WILSON SAHADE ADVOGADOS em face de GCA RESTAURANTE LTDA. 1.

Retifique-se a autuação para: 1.1.

Descadastrar do polo ativo os embargantes originários e cadastrar o exequente, nessa condição; e 1.2.

Alterar o embargado para executado; e 1.3.

Alterar a classe processual para cumprimento de sentença. 2.

Emende-se a petição inicial para: 2.1.

Anexar atos constitutivos do escritório exequente; e 2.2.

Porque o exequente, ao promover seu cálculo, atualizou a valor da causa e dele extraiu 10% para chegar ao quantum debeatur, (ID 169550287), acostar planilha própria e exclusiva contendo o cálculo dos honorários exequendos, embutindo correção monetária desde o ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ) e juros de mora desde o trânsito em julgado da sentença (STJ, REsp n. 1.984.292/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 1/4/2022.); 2.2.1.

Havendo alteração de valores, dar novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2023. *documento assinado eletronicamente
05/09/2023 15:53

Recebidos os autos
05/09/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 14:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/05/2023 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 21:58

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:56

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:19

Publicado Sentença em 29/03/2023.
28/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/02/2023 16:20

Recebidos os autos
24/02/2023 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/08/2022 06:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
09/07/2022 09:34

Recebidos os autos
09/07/2022 09:34

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
22/06/2022 23:00

Recebidos os autos
22/06/2022 23:00

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:46

Recebidos os autos
02/06/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:34

Recebidos os autos
18/05/2022 15:34

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:08

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:08

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/08/2020 13:58

Recebidos os autos
10/08/2020 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2020 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/08/2020 17:51

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
05/08/2020 11:52

Juntada de Petição de especificação de provas
23/07/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 08:02

Recebidos os autos
14/07/2020 08:02

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 28/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 14:00

Juntada de Petição de réplica
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 20:53

Recebidos os autos
07/05/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 22:36

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2020 10:27

Recebidos os autos
04/05/2020 10:27

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/04/2020 20:59

Expedição de Certidão.
27/02/2020 07:44

Recebidos os autos
21/02/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 19:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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