29/11/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 17/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:25

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:07

Recebidos os autos
28/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/02/2023 15:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2023 16:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:39

Expedição de Ofício.
24/01/2023 15:56

Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ALDENS DA COSTA MONTEIRO em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:34

Recebidos os autos
20/09/2022 23:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2022 23:34

Indeferida a petição inicial
19/09/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
18/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 14:40

Recebidos os autos
16/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de ALDENS DA COSTA MONTEIRO em 30/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 14:21

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:50

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ALDENS DA COSTA MONTEIRO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026672-97.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALDENS DA COSTA MONTEIRO DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is) cuja(s) matrícula(s) é(são) 56.914 (4º CRIDF) e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 45134251, pág. 21.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/01/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:15

Recebidos os autos
02/12/2021 21:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2021 18:06

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ALDENS DA COSTA MONTEIRO em 02/07/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0112588-50.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Jose Elmer

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2019 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0053822-38.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Reni Dias de Oliveira

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2019 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0709892-31.2021.8.07.0018

Marilena Oliveira Correa

Distrito Federal

Advogado: Newton Valeriano da Fonseca Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0053342-89.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Damiao Braga da Silva

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0044322-45.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Maria de Lima Santos

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2019 21:13

Exibir Processo