24/06/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 19:37

Recebidos os autos
06/06/2025 19:37

Determinado o arquivamento definitivo
06/06/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:24

Processo Desarquivado
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 06:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 06:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:57

Recebidos os autos
26/05/2025 12:57

Determinado o arquivamento
23/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 14:27

Recebidos os autos
24/04/2025 14:27

Outras decisões
24/04/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2025 07:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:13

Recebidos os autos
23/04/2025 14:13

Outras decisões
21/04/2025 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
05/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2025 08:32

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:29

Juntada de Petição de informação de revogação
06/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:41

Transitado em Julgado em 06/11/2024
25/01/2025 22:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.
19/12/2024 17:29

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:35

Recebidos os autos
17/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:51

Recebidos os autos
25/11/2024 12:51

Outras decisões
19/11/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:24

Recebidos os autos
30/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:24

Outras decisões
29/10/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:42

Expedição de Ofício.
14/10/2024 13:42

Expedição de Ofício.
14/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:11

Recebidos os autos
03/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:11

Outras decisões
03/10/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2024 16:20

Recebidos os autos
02/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:20

Homologada a Transação
01/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 06:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:41

Recebidos os autos
27/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/09/2024 12:41

Outras decisões
27/09/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/09/2024 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:24

Recebidos os autos
08/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/08/2024 12:24

Outras decisões
08/08/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:44

Recebidos os autos
07/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:44

Outras decisões
07/08/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:11

Recebidos os autos
29/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:11

Outras decisões
29/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 12:03

Recebidos os autos
19/07/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:44

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:05

Recebidos os autos
11/06/2024 18:05

Outras decisões
11/06/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
10/06/2024 16:18

Recebidos os autos
10/06/2024 16:18

Outras decisões
10/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:28

Recebidos os autos
03/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:28

Outras decisões
03/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:53

Recebidos os autos
21/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:53

Outras decisões
20/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 13:59

Recebidos os autos
08/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:59

Outras decisões
08/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707699-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: HAMILTON SANTANA DE LIMA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em face de HAMILTON SANTANA DE LIMA.

Conforme ID 157576380, houve o bloqueio dos seguintes valores: R$ 275,69; R$ 336,76; R$ 478,02; R$ 155,97; R$ 368,55; R$ 1.048,02.

O executado apresentou impugnação ao ID 160218266.

Em seguida, a impugnação foi parcialmente acolhida para reconhecer a impenhorabilidade somente da verba de R$ 1.048,02.

Contra a decisão, o exequente interpôs o AGI n. 0730931-70.2023.8.07.0000.

Foi dado provimento ao recurso para cassar a decisão e determinar que, antes da apreciação da impugnação apresentada pelo executado, seja oportunizada manifestação do exequente (ID 187814766).

Em atenção à determinação, foi oportunizada a manifestação do exequente, que apresentou a petição de ID 190939986.

Na petição, o exequente, em suma, sustenta que o exequente realiza várias movimentações em sua conta corrente, não sendo possível comprovar que o valor de R$ 1.048,02 é oriundo de aposentadoria.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O executado não impugnou os bloqueios de: R$ 275,69 (CECM Embrapa), R$ 155,97 (CECM Embrapa) e R$ 336,76 (Banco do Brasil).

Quanto aos bloqueios da Caixa Econômica Federal (R$ 478,02 e R$ 368,55) o executado não apresentou a documentação solicitada, de forma a indicar que os valores constituíam reserva financeira de poupança, se há bloqueios de outros juízos, ou que a conta poupança não tinha o seu uso desvirtuado.

Os valores acima mencionados foram levantados pelo exequente (ID 168844860), considerando a não interposição de recurso quanto a eles por parte do executado.

Passo a apreciar a impugnação quanto ao valor de R$ 1.048,02.

Em que pese os elucidativos argumentos apresentados pelo exequente, o executado fez prova da origem do valor de R$ 1.048,02.

Conforme o segundo extrato de ID 160218266, houve o recebimento de provento de aposentadoria, em 10.04.2013, de R$ 2.151,32.

Então, em 12.04.2023, houve o bloqueio de R$ 1.048,02.

As outras movimentações realizadas pelo executado não são obstáculo para o reconhecimento da natureza alimentícia da verba bloqueada, considerando a proximidade das datas entre o recebimento dos proventos e o bloqueio judicial.

Dessa maneira, restou demonstrada a correlação direta entre o recebimento do provento e o bloqueio judicial, de forma que deve ser reconhecida a sua impenhorabilidade.

Todavia, subsidiariamente, o exequente pleiteia a retenção de percentual sobre o valor bloqueado.

Conforme decisão de ID 168495844, houve o indeferimento da penhora de 30% da remuneração do executado, visto que o bloqueio seria irrisório diante do valor da dívida.

Contra a decisão, foi interposto o AGI n. 0742261-64.2023.8.07.0000.

Em consulta ao sistema, verifiquei que foi proferido acórdão em 02.03.2024, ainda não transitado em julgado, negando provimento ao recurso, sendo mantida a decisão deste juízo.

Assim, em consonância à decisão de ID 168495844 e ao acórdão proferido no AGI n. 0742261-64.2023.8.07.0000, não é possível a retenção de percentual dos valores bloqueados.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora para reconhecer a impenhorabilidade da verba de R$ 1.048,02.

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se o executado para que apresente dados bancários para transferência e restituição do valor de R$ 1.048,02.

Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de ID 185859860.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/04/2024 15:11

Recebidos os autos
05/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:11

Outras decisões
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:28

Recebidos os autos
11/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:28

Outras decisões
08/03/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:39

Recebidos os autos
27/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:39

Outras decisões
27/02/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/02/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:59

Expedição de Carta.
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707699-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: HAMILTON SANTANA DE LIMA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 185172951.

Expeça-se carta precatória de busca e apreensão dos veículos MMC/L200 Triton 3.2D NZT6I93 e Honda/CG150 FAN ESDI, placa NZA4E67.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/02/2024 13:01

Recebidos os autos
02/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:01

Outras decisões
31/01/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:37

Recebidos os autos
26/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:37

Outras decisões
25/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:57

Recebidos os autos
05/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:57

Outras decisões
04/12/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:37

Recebidos os autos
17/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:37

Outras decisões
16/11/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:15

Recebidos os autos
08/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:15

Outras decisões
07/11/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:40

Recebidos os autos
30/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:40

Outras decisões
26/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:12

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:22

Recebidos os autos
09/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:22

Outras decisões
06/10/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:57

Recebidos os autos
04/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:57

Outras decisões
03/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 15:47

Recebidos os autos
03/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:47

Outras decisões
03/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:36

Recebidos os autos
02/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:36

Outras decisões
29/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707699-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: HAMILTON SANTANA DE LIMA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença possui omissão, contradição e obscuridade no julgado e requer que os vícios sejam sanados.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é totalmente favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Deverá valer-se da via recursal.

Diferentemente do que alega o embargante, a questão da penhora salarial encontra-se devidamente apreciada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho intacta a decisão atacada.

Cumpra-se a decisão de ID 168844860.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/08/2023 16:07

Recebidos os autos
31/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:06

Outras decisões
30/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2023 14:49

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:20

Recebidos os autos
22/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:20

Outras decisões
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 17:50

Recebidos os autos
16/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:50

Outras decisões
16/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:35

Recebidos os autos
15/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:35

Outras decisões
09/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:22

Recebidos os autos
02/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:22

Outras decisões
02/08/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/08/2023 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:30

Recebidos os autos
04/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:30

Outras decisões
04/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2023 17:57

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:53

Recebidos os autos
29/06/2023 14:53

Outras decisões
29/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 01:53

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:25

Recebidos os autos
19/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:25

Outras decisões
13/06/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:25

Recebidos os autos
31/05/2023 13:24

Outras decisões
30/05/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2023 11:33

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:56

Recebidos os autos
04/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:56

Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
04/05/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/03/2023 13:14

Expedição de Ofício.
20/03/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:11

Recebidos os autos
14/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:11

Outras decisões
14/03/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/03/2023 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
09/03/2023 20:24

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:22

Expedição de Ofício.
02/03/2023 15:35

Recebidos os autos
02/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:35

Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXECUTADO).
01/03/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:11

Recebidos os autos
14/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:11

Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
13/02/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/02/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:34

Recebidos os autos
24/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:34

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:37

Recebidos os autos
05/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:55

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:19

Recebidos os autos
29/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 13:55

Recebidos os autos
28/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:48

Recebidos os autos
20/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2022 02:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 12:21

Recebidos os autos
24/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:21

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
23/06/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2022 18:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 17/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 16:03

Recebidos os autos
17/06/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/06/2022 04:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:27

Recebidos os autos
10/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:27

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2022 03:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:29

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:31

Recebidos os autos
20/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/05/2022 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 10:48

Expedição de Mandado.
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:15

Recebidos os autos
10/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2022 04:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 09:22

Recebidos os autos
03/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:22

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2022 05:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:26

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:10

Recebidos os autos
24/03/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 13:12

Recebidos os autos
17/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 18:54

Recebidos os autos
08/03/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/03/2022 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 19:31

Recebidos os autos
07/03/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
06/03/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 23:55

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 23/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 07:23

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:51

Expedição de Ofício.
04/02/2022 18:24

Expedição de Mandado.
02/02/2022 11:53

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 15:17

Recebidos os autos
28/01/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:17

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:26

Recebidos os autos
27/01/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2022 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 09:39

Recebidos os autos
12/01/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:39

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/12/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 15:58

Recebidos os autos
16/12/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2021 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2021 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2021 13:01

Expedição de Ofício.
29/11/2021 13:01

Expedição de Ofício.
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 17:25

Recebidos os autos
23/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2021 03:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 16:06

Recebidos os autos
19/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:06

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 16:46

Recebidos os autos
18/11/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2021 11:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 09:25

Recebidos os autos
22/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:25

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2021 17:18

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 14:31

Recebidos os autos
11/10/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2021 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 16:54

Recebidos os autos
04/10/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:54

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/10/2021 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2021 14:54

Recebidos os autos
01/10/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:54

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 23/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:12

Recebidos os autos
14/09/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:12

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:06

Recebidos os autos
03/09/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:06

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:01

Expedição de Ofício.
31/08/2021 11:01

Expedição de Ofício.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:30

Recebidos os autos
27/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:30

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/08/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 10:41

Recebidos os autos
17/08/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:41

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:29

Recebidos os autos
12/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:29

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2021 11:48

Expedição de Certidão.
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 19:34

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 16:22

Recebidos os autos
24/06/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:22

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2021 03:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2021 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2021 02:41

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:32

Recebidos os autos
14/06/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:32

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2021 01:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:57

Recebidos os autos
08/06/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:57

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/06/2021 23:09

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:59

Recebidos os autos
31/05/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:59

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2021 12:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 17:30

Recebidos os autos
20/05/2021 17:30

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/05/2021 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 15:23

Recebidos os autos
10/05/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/05/2021 11:54

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:58

Expedição de Ofício.
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 12:50

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 13:43

Recebidos os autos
27/04/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:43

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/04/2021 13:21

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/04/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/04/2021 16:31

Recebidos os autos
26/04/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:44

Recebidos os autos
22/04/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/04/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 12:11

Recebidos os autos
20/04/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:11

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 09:26

Recebidos os autos
16/04/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:26

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2021 16:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/04/2021 13:39

Recebidos os autos
15/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:39

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/04/2021 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 15:21

Recebidos os autos
23/03/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 11:38

Recebidos os autos
10/03/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:38

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2021 11:26

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 14:58

Recebidos os autos
19/02/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:58

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/02/2021 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2021 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 16:13

Recebidos os autos
05/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 17:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 16:41

Recebidos os autos
19/01/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:40

Decisão interlocutória #Não preenchido#
14/01/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/01/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 16:26

Recebidos os autos
16/12/2020 16:26

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:50

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/12/2020 13:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 10:50

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:24

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 14:24

Recebidos os autos
20/11/2020 14:24

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/11/2020 16:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
16/11/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/11/2020 17:07

Recebidos os autos
16/11/2020 17:07

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 16:16

Recebidos os autos
16/09/2020 16:16

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2020 14:19

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/09/2020 19:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
15/09/2020 17:51

Recebidos os autos
15/09/2020 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2020 03:15

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 16:50

Expedição de Ofício.
11/09/2020 15:03

Recebidos os autos
11/09/2020 15:03

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 15:39

Recebidos os autos
03/09/2020 15:39

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2020 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2020 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 16:04

Recebidos os autos
07/08/2020 14:57

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 04/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 29/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2020 15:19

Expedição de Certidão.
28/07/2020 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2020 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 10:18

Recebidos os autos
17/07/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2020 16:08

Juntada de Certidão
16/07/2020 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:49

Recebidos os autos
09/07/2020 13:53

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 06/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2020 11:53

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2020 20:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 19:46

Expedição de Certidão.
25/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 12:05

Recebidos os autos
22/06/2020 17:30

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2020 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 12:34

Recebidos os autos
09/06/2020 19:40

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 16:39

Recebidos os autos
08/05/2020 14:57

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 16:53

Expedição de Mandado.
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:53

Recebidos os autos
18/03/2020 12:53

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2020 00:52

Expedição de Certidão.
11/03/2020 20:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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