03/04/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717524-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL FAMA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 188268544.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/03/2024 18:14

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:54

Recebidos os autos
11/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717524-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL FAMA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
21/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:52

Expedição de Ofício.
09/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
11/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717524-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL FAMA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
04/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2023 14:41

Recebidos os autos
04/09/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 19:44

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de DANIEL FAMA DE FREITAS em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:19

Recebidos os autos
22/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 18:05

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 18:53

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:47

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:19

Recebidos os autos
04/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:19

Outras decisões
31/03/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/03/2023 18:48

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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