21/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:05

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 10:04

Recebidos os autos
15/08/2025 10:04

Deferido o pedido de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - CPF: *80.***.*26-04 (EXEQUENTE).
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726411-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK EXECUTADO: JOAQUINA ALVES DA SILVA DECISÃO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:08

Recebidos os autos
17/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:59

Recebidos os autos
14/02/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:59

Deferido o pedido de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - CPF: *80.***.*26-04 (EXEQUENTE).
13/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 02:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 22:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:03

Recebidos os autos
30/01/2025 14:03

Indeferido o pedido de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - CPF: *80.***.*26-04 (EXEQUENTE)
25/11/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 16:54

Desentranhado o documento
18/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:25

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 19:17

Recebidos os autos
12/11/2024 19:17

Deferido o pedido de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - CPF: *80.***.*26-04 (EXEQUENTE).
11/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:28

Recebidos os autos
30/10/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726411-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK EXECUTADO: JOAQUINA ALVES DA SILVA DESPACHO Em que pese o requerimento do exequente de desentranhamento do documento de id. 200852653, consta no comprovante de depósito judicial o número dos presentes autos.

Assim, antes de apreciar o requerimento, promova a Secretaria a juntada do extrato das contas bancárias vinculadas aos presentes autos e, confirmando o lançamento do aludido crédito, oficie a instituição bancária solicitando esclarecimentos sobre a origem do respectivo depósito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 10:24

Recebidos os autos
17/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/06/2024 20:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726411-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK EXECUTADO: JOAQUINA ALVES DA SILVA DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação da penhora salarial de id. 171089885, cumpra-se, imediatamente, a transferência determinada no item 3 da decisão da respectiva Decisão. 1.

Determino a transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária de titularidade do escritório de advocacia do exequente indicada no id. 181820554, a saber: 1.1 Banco: Santander - 033, Agência: 3739, Conta: 13.005033-1, em Nome de: MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e CNPJ/MF de n.º 30.***.***/0001-19. 2.

Atente a Secretaria, está autorizado, independentemente de nova conclusão dos autos, que os futuros valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora da parte executada sejam levantados pela parte exequente para o adimplemento parcial e progressivo do débito exequendo. 2.1.

Para tanto, deverá a Secretaria do Juízo expedir os respectivos alvarás de levantamento ou alvarás de transferência bancária, observando-se as informações bancárias a serem informadas nos termos do "item 1" da presente decisão, conforme o caso. 2.2.

Deverá a parte exequente se manifestar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos, instruindo os autos com o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, já descontados os valores apropriados por força da penhora aqui decretada.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/04/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 20:05

Recebidos os autos
06/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 20:05

Deferido o pedido de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - CPF: *80.***.*26-04 (EXEQUENTE).
05/02/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726411-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK EXECUTADO: JOAQUINA ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencida de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Assim, e sem distanciar-me do caso concreto, tem-se que a dívida tem origem em contrato de honorários advocatícios.

A executada usufruiu do serviço e não cumpriu com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

Os documentos juntados no id 159417078 demonstram sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do(s) executado(s), nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro em parte o pedido do exequente, determinando a penhora de 10% (dez por cento) do salário líquido da executada JOAQUINA ALVES DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*17-04, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito de R$ 70.664,61. 1.

Forneça, o exequente, no prazo de 5(cinco) dias, o endereço do(s) empregador(res), inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, junte aos autos planilha atualizada do débito, juntamente com dados de conta bancária de destino dos depósitos a serem empreendidos pela fonte pagadora.

Ressalte-se que, caso o patrono do exequente não possua poderes para dar e receber quitação, deverá indicar conta de titularidade do(a) exequente. 1.1.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora, determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 1.1.1 Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0726411-35.2021.8.07.0001. 2.

Da penhora, fica a executada intimada por meio da Curadoria Especial. 3.

Preclusa a presente decisão, fica desde já autorizada a transferência dos valores depositados para conta indicada pelo exequente, tão logo seja comunicado o depósito pelo órgão empregador/fonte pagadora. 4.

Deverá a parte exequente informar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos. 5.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC.

Confiro a presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 17:46

Recebidos os autos
05/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:46

Deferido o pedido de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - CPF: *80.***.*26-04 (EXEQUENTE).
30/05/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:32

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:58

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 17:02

Recebidos os autos
13/05/2023 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
16/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:44

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
23/11/2022 19:36

Recebidos os autos
23/11/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAQUINA ALVES DA SILVA em 05/10/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Edital em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
09/08/2022 17:59

Expedição de Edital.
21/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 22:13

Recebidos os autos
20/07/2022 22:13

Deferido o pedido de
13/07/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 20:41

Juntada de Certidão
24/06/2022 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
29/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 12:50

Juntada de Certidão
22/11/2021 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 07:19

Juntada de Certidão
02/10/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 12:33

Recebidos os autos
15/09/2021 12:33

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/09/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 14:22

Recebidos os autos
24/08/2021 14:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/08/2021 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 21:59

Recebidos os autos
02/08/2021 21:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/07/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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