29/07/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:39

Recebidos os autos
16/07/2025 18:39

Deferido o pedido de MARNE MEDEIROS JUNIOR - CPF: *74.***.*65-87 (EXEQUENTE).
07/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/07/2025 13:35

Processo Desarquivado
07/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:30

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:07

Recebidos os autos
13/05/2025 17:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:41

Recebidos os autos
11/04/2025 08:41

Outras decisões
08/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 16:31

Recebidos os autos
21/03/2025 16:31

Outras decisões
26/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:52

Recebidos os autos
24/01/2025 16:52

Outras decisões
21/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/01/2025 13:05

Processo Desarquivado
20/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:57

Arquivado Provisoramente
16/09/2024 13:02

Recebidos os autos
16/09/2024 13:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/09/2024 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/09/2024 17:29

Processo Desarquivado
12/09/2024 13:16

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:49

Recebidos os autos
09/09/2024 14:49

Outras decisões
28/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:27

Recebidos os autos
19/08/2024 14:27

Outras decisões
12/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:48

Recebidos os autos
06/08/2024 19:48

Outras decisões
05/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/07/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:30

Recebidos os autos
05/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:30

Outras decisões
28/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/05/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719675-69.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARNE MEDEIROS JUNIOR, SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: LUCIANO MARQUES LIMA, THYFANI AYRES SACAKURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de que a alienação fiduciária foi encerrada e que o gravame baixado pelo agente financeiro, defiro a penhora sobre o veículo indicado (ID.187167516).

Intime-se o credor para que esclareça, em 05 dias, se pretende a remoção e guarda do bem.

Caso positivo, indique o nome da pessoa física que ficará com o encargo de fiel depositário, tendo em vista que não há espaço físico no depósito público do TJDFT.

Caso não haja manifestação, o devedor ficará com o encargo de fiel depositário.

Na oportunidade, apresente o comprovante do recolhimento das custas intermediárias referentes ao cumprimento da diligência.

Após o esclarecimento do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 14:19

Recebidos os autos
19/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:18

Outras decisões
17/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:38

Recebidos os autos
21/03/2024 14:38

Outras decisões
20/03/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719675-69.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARNE MEDEIROS JUNIOR, SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: LUCIANO MARQUES LIMA, THYFANI AYRES SACAKURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os exequentes requereram a realização de consulta ao sistema Sinesp Infoseg com a finalidade de verificar se os executados possuem algum vínculo empregatício.

De acordo com o portal eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o SINESP é "uma plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública" (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinesp-1/).

Portanto, tal plataforma não se destina a realizar pesquisa de bens de executados.

Além do mais, a consulta à referida plataforma com o objetivo de localizar vínculo trabalhista pelo MTE - RAIS não gerará nenhum resultado prático para o pagamento do débito, visto que o referido cadastro não é atualizado constantemente e, mesmo que a consulta encontrasse o atual emprego da executada, a verba salarial é impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.

Os exequentes não atenderam a determinação contida na decisão de ID 187513354, pois não apresentaram a certidão de matrícula do imóvel.

Ante o exposto, indefiro o pedido de consulta ao sistema Sinesp Infoseg.

Aguarde-se o prazo concedido na decisão de ID 187513354 para que os exequentes apresentem a certidão atualizada da matrícula do imóvel em relação ao qual pretendem a penhora.

Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 17:43

Recebidos os autos
07/03/2024 17:43

Outras decisões
07/03/2024 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719675-69.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARNE MEDEIROS JUNIOR, SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: LUCIANO MARQUES LIMA, THYFANI AYRES SACAKURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel em que se pretende a penhora.

Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 17:19

Recebidos os autos
26/02/2024 17:19

Outras decisões
20/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:43

Recebidos os autos
15/12/2023 16:43

Outras decisões
13/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:28

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:20

Expedição de Ofício.
08/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:24

Recebidos os autos
06/11/2023 14:24

Outras decisões
18/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2023 16:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 13:23

Recebidos os autos
04/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:23

Outras decisões
02/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719675-69.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARNE MEDEIROS JUNIOR, SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: LUCIANO MARQUES LIMA, THYFANI AYRES SACAKURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB é um sistema criado para o cumprimento de decisões judiciais que determinam a indisponibilidade de bens, instituto que não se confunde com a constrição patrimonial decorrente de atos de penhora.

Portanto, incabível a utilização deste sistema para a finalidade pretendida pelo exequente, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.

Nesse sentido, caso queira identificar a existência de imóveis de propriedade da parte executada, deverá fazer a consulta perante os cartórios de registro de imóveis.

Quanto ao sistema Infoseg, a pesquisa só é realizada para fins de pesquisa de endereço, não tendo como objeto a pesquisa de bens.

No que se refere à pesquisa ao sistema CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Ministério do Trabalho e Emprego), a consulta ao referido cadastro não gerará nenhum resultado prático para o pagamento do débito, uma vez que este juízo já efetuou pesquisas em todos os sistemas disponíveis, inclusive no sistema INFOJUD, no qual constou que os executados não entregaram declaração de imposto de renda no exercício de 2021.

Ademais, a verba salarial é impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.

Logo, a realização dessa diligência somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara e do Ministério do Trabalho e Emprego, sem nenhum sucesso para este cumprimento de sentença.

Assim, indefiro os pedidos.

Intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de constrição.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 16:34

Recebidos os autos
21/09/2023 16:34

Outras decisões
15/09/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719675-69.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARNE MEDEIROS JUNIOR, SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: LUCIANO MARQUES LIMA, THYFANI AYRES SACAKURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o disposto no art. 774, inciso V, do CPC, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

O parágrafo único do dispositivo legal retrocitado prevê que, no caso de conduta atentatória à dignidade da justiça, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

No caso em apreço, intimados a indicar quais são e onde estariam seus bens sujeitos a penhora, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC), os executados quedaram-se inertes.

Nesse sentido, reputo que houve ato atentatório à dignidade da justiça e aplico, por conseguinte, a multa no montante de 10% do valor atualizado do débito em execução.

Intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de constrição.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 13:14

Recebidos os autos
05/09/2023 13:14

Outras decisões
18/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES LIMA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de THYFANI AYRES SACAKURA em 17/08/2023 23:59.
24/07/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/07/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 15:38

Desentranhado o documento
05/07/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 15:38

Desentranhado o documento
29/06/2023 15:56

Recebidos os autos
29/06/2023 15:56

Outras decisões
26/06/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:09

Recebidos os autos
22/06/2023 12:09

Outras decisões
19/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:17

Recebidos os autos
13/06/2023 13:17

Outras decisões
07/06/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 14:15

Expedição de Mandado.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:28

Recebidos os autos
05/05/2023 15:28

Outras decisões
26/04/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:58

Recebidos os autos
07/03/2023 18:58

Outras decisões
23/02/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2023 14:12

Processo Desarquivado
23/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:10

Arquivado Provisoramente
16/02/2023 17:10

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:59

Recebidos os autos
13/02/2023 18:59

Indeferido o pedido de MARNE MEDEIROS JUNIOR - CPF: *74.***.*65-87 (EXEQUENTE)
09/02/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
08/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:45

Arquivado Provisoramente
06/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
02/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
27/01/2023 17:57

Recebidos os autos
27/01/2023 17:57

Outras decisões
29/12/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/12/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:10

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:49

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 16:39

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:36

Recebidos os autos
14/10/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/10/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2022 16:29

Recebidos os autos
09/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/08/2022 07:18

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:53

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:52

Recebidos os autos
25/07/2022 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARNE MEDEIROS JUNIOR em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 12:02

Recebidos os autos
21/06/2022 12:02

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 13:24

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2022 10:42

Expedição de Mandado.
11/04/2022 18:43

Recebidos os autos
11/04/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/03/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 14:45

Expedição de Mandado.
25/02/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 19:34

Recebidos os autos
23/02/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:34

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 17:27

Juntada de Certidão
01/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:44

Expedição de Ofício.
31/05/2021 17:24

Recebidos os autos
31/05/2021 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/05/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:23

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 08:46

Recebidos os autos
28/04/2021 08:46

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 17:26

Juntada de Certidão
09/04/2021 22:22

Recebidos os autos
09/04/2021 22:22

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
08/04/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 12:26

Desentranhamento
25/03/2021 09:42

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 22:19

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:39

Expedição de Certidão.
22/03/2021 16:12

Recebidos os autos
22/03/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/03/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES LIMA em 17/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 21:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2021 03:29

Publicado Edital em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 16:49

Juntada de Certidão
18/01/2021 18:58

Expedição de Edital.
18/01/2021 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2021 06:50

Recebidos os autos
18/01/2021 06:50

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/01/2021 15:16

Transitado em Julgado em 10/12/2020
04/12/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de MARNE MEDEIROS JUNIOR em 24/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:55

Publicado Sentença em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
26/10/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2020 19:32

Recebidos os autos
23/10/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 19:32

Julgado procedente o pedido
21/10/2020 09:36

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2020 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/10/2020 19:59

Recebidos os autos
19/10/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:59

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
09/10/2020 20:10

Juntada de Petição de réplica
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 14:29

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 14:26

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MARNE MEDEIROS JUNIOR em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 17:12

Juntada de Petição de especificação de provas
16/09/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:12

Recebidos os autos
15/09/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:12

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
09/09/2020 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 22:46

Juntada de Certidão
01/09/2020 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2020 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2020 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2020 12:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 18:10

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2020 13:14

Desentranhamento de documento (ID: 60345775 - Mandado)
30/04/2020 13:14

Movimentação excluída
30/04/2020 13:14

Desentranhamento de documento (ID: 60345776 - Mandado)
30/04/2020 13:14

Movimentação excluída
30/04/2020 13:13

Desentranhamento de documento (ID: 60345777 - Mandado)
30/04/2020 13:13

Movimentação excluída
30/04/2020 13:13

Desentranhamento de documento (ID: 60345778 - Mandado)
30/04/2020 13:13

Movimentação excluída
30/04/2020 13:13

Desentranhamento de documento (ID: 60345779 - Mandado)
30/04/2020 13:13

Movimentação excluída
30/04/2020 13:13

Desentranhamento de documento (ID: 60345780 - Mandado)
30/04/2020 13:13

Movimentação excluída
06/04/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 11:40

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 13:14

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 09:59

Recebidos os autos
27/03/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 22:11

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2020 20:26

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2020 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2020 16:32

Juntada de Petição de contestação
17/03/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 13:08

Juntada de Certidão
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES LIMA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de THYFANI AYRES SACAKURA em 13/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/01/2020 21:25

Publicado Edital em 21/01/2020.
30/12/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 16:37

Expedição de Edital.
17/12/2019 15:20

Recebidos os autos
17/12/2019 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2019 03:40

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 17:23

Recebidos os autos
02/12/2019 17:23

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2019 23:15

Decorrido prazo de THYFANI AYRES SACAKURA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 23:14

Decorrido prazo de LUCIANO MARQUES LIMA em 26/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 17:55

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2019 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2019 19:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2019 19:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 18:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 17:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 17:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 17:36

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 05:35

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 08:37

Expedição de Certidão.
09/10/2019 08:37

Juntada de Certidão
09/10/2019 08:35

Recebidos os autos
08/10/2019 15:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2019 14:16

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/10/2019 14:16

Juntada de Certidão
04/10/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 04:29

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 09:05

Juntada de Certidão
25/09/2019 13:55

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 15:52

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2019 15:48

Recebidos os autos
23/09/2019 15:48

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/09/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 03:39

Publicado Certidão em 17/09/2019.
16/09/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 18:03

Juntada de Certidão
12/09/2019 18:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 17:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2019 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 16:38

Recebidos os autos
16/08/2019 16:38

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/08/2019 23:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2019 17:01

Decorrido prazo de MARNE MEDEIROS JUNIOR em 14/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 11:24

Publicado Decisão em 24/07/2019.
24/07/2019 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 15:51

Recebidos os autos
22/07/2019 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/07/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2019 13:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/07/2019 13:35

Juntada de Certidão
15/07/2019 19:18

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
15/07/2019 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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