03/04/2024 21:17

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DANIELA FLORENCIO DUARTE em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:30

Recebidos os autos
31/01/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 21:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
10/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:31

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:07

Expedição de Ofício.
09/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de DANIELA FLORENCIO DUARTE em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710235-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA FLORENCIO DUARTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 170629038) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 170629039; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 170629906 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:32

Recebidos os autos
04/09/2023 15:32

Outras decisões
04/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/09/2023 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703100-32.2019.8.07.0018

Jose Edivar Farias Vasconcelos

Distrito Federal

Advogado: Rositta Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2019 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0749286-80.2023.8.07.0016

Jose Ribeiro da Silva

J a Intermediacao de Consorcios LTDA

Advogado: Lincon Ribeiro de Freitas Lemes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0747830-32.2022.8.07.0016

Lucas Alves Teixeira Oliveira

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0710205-21.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0733429-91.2023.8.07.0016

Landim Servicos Administrativos Eireli

Zilton Viana Dacio

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 15:35

Exibir Processo