25/09/2023 03:22

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 03:22

Transitado em Julgado em 25/09/2023
01/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 23:59

Recebidos os autos
29/08/2023 23:59

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/08/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0032700-95.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIZABETE DOS SANTOS ROMAO, JOSE LUIZ ROMAO DOS SANTOS, SALAO SAO JOSE LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório.

DECIDO.

A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos.

Intime-se o Distrito Federal para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, CEB, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão.

Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja em 02/02/2018 (ID 41365089, pag. 22), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação.

Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/01/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 15:33

Recebidos os autos
30/12/2021 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2021 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
01/12/2021 12:28

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de SALAO SAO JOSE LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROMAO DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS ROMAO em 28/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 05:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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