TJDFT - 0707506-12.2022.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO

CPF *81.***.*10-10

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

INSTITUTO APRENDER

CNPJ: 03.466.704/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 28/01/2024 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 13/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:00

    Outras decisões

  • 23/10/2023 15:48

    Transitado em Julgado em 22/05/2023

  • 10/10/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 10/10/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:24

    Desmembrado o feito

  • 07/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 18:08

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 29/09/2023 18:06

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 29/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:43

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Processo: 0707506-12.2022.8.07.0012 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO Inquérito Policial: 1309/2022 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) Ocorrência Policial: CERTIDÃO DE ORDEM, intimo as partes acerca da expedição de comprovante de transferência - ID. 172108867.

    BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 17:16:26.

    Bianca Alo Crispim Diretor de Secretaria

  • 15/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/09/2023 16:37

    Desentranhado o documento

  • 12/09/2023 16:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 00:40

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Processo: 0707506-12.2022.8.07.0012 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO Inquérito Policial: 1309/2022 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) Ocorrência Policial: CERTIDÃO DE ORDEM, intimo as partes do alvará de levantamento retro.

    BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 16:23:39.

    Bianca Alo Crispim Diretor de Secretaria

  • 31/08/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:12

    Declarada incompetência

  • 24/05/2023 00:16

    Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 23/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:35

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/05/2023 10:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 17/05/2023 00:18

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:13

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 02:33

    Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 25/01/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 18:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 25/01/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:54

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 19/12/2022 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 04/11/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/10/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 08:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 08:05

    Declarada incompetência

  • 18/10/2022 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 18/10/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:13

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 22:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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