21/02/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 19:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:01

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de MAGNO DE ABREU FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 14:42

Recebidos os autos
19/12/2023 14:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/12/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
14/12/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 14:39

Recebidos os autos
21/09/2023 14:39

Outras decisões
15/09/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
14/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0709259-10.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ SOUZA DA SILVA EXECUTADO: MAGNO DE ABREU FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, em observância à celeridade processual.

Anote-se.

Comunique-se.

Cadastre-se o sócio da pessoa jurídica CLÁUDIO MAGNO DE ABREU, CPF: *74.***.*10-59, como interessados e o assunto "Desconsideração da Personalidade Jurídica".

Com base no poder geral de cautela previsto no art. 297 do CPC, e, considerando a probabilidade do direito invocado e o risco do resultado útil do processo, pois a questão posta nos autos trata do direito do consumidor e o exequente vem tentando saldar o seu crédito há muito tempo sem sucesso, determino o arresto de saldo de conta bancária do sócio da executada, pelo sistema BACENJUD, até o limite do crédito.

Feito, e independente do sucesso da diligência pelo sistema BACENJUD, CITEM-SE os sócios da pessoa jurídica (CLÁUDIO MAGNO DE ABREU, CPF nº *74.***.*10-59) para se manifestarem e requererem as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço dele pelos sistemas disponíveis neste Juízo.

Feita a citação e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 24 de agosto de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
24/08/2023 15:06

Recebidos os autos
24/08/2023 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
20/07/2023 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 15:09

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:21

Recebidos os autos
22/06/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:53

Recebidos os autos
07/06/2023 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
06/06/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de MAGNO DE ABREU FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:21

Transitado em Julgado em 20/04/2023
11/05/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MAGNO DE ABREU FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de MAGNO DE ABREU FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
20/03/2023 16:01

Recebidos os autos
20/03/2023 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/02/2023 03:08

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de MAGNO DE ABREU FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:21

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
03/02/2023 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 00:35

Recebidos os autos
02/02/2023 00:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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