22/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
04/07/2025 20:37

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 20:37

Desentranhado o documento
04/07/2025 20:36

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 20:36

Desentranhado o documento
25/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ZENON PEREIRA LEITAO em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734461-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZENON PEREIRA LEITAO EXECUTADO: SEBASTIAO BUIATI Despacho A terceira VANESSA CRISTINA BUIATI LEAL juntou, nestes autos, petição alusiva a embargos de terceiro, aduzindo que o bloqueio determinado nos autos da execução foi fundamentado na presunção de fraude decorrente de empréstimos antigos feitos ao genitor, Sebastião Buiati, nos anos de 2014 e 2015, cujos valores (R$ 350.000,00 e R$ 400.000,00) teriam sido declarados à Receita Federal; Sustenta que o título executivo que lastreia a execução (nota promissória) é de 2020, e a execução foi ajuizada apenas em 2022, ou seja, posteriores à suposta obrigação já quitada, o que afastaria qualquer alegação de fraude à execução, nos termos do art. 792 do CPC; Aduz que a mera ausência de baixa formal nas declarações de imposto de renda não comprova inadimplência, tampouco caracteriza fraude, sobretudo porque o preenchimento da DIRF do devedor não é responsabilidade da embargante; Alega que, embora tenha ajudado financeiramente o genitor em anos recentes, mediante pagamento de contas, transferências e auxílio familiar, tais atos não configuram inadimplemento ou manutenção de crédito em aberto; Afirma que o débito oriundo do empréstimo foi extinto por dação em pagamento, e que a penhora sobre seus bens representa violação ao princípio da patrimonialidade e à segurança jurídica dos terceiros de boa-fé; Ressalta que não possui nenhum processo judicial em seu nome, ao contrário do executado, que figura em diversas execuções, algumas parceladas ou quitadas.

Ao final, requer: i.

A desconstituição da penhora incidente sobre seus bens ou valores; ii.

A rejeição da tese de fraude à execução; iii.

A suspensão do processo executivo pelo prazo de um ano, conforme decisão anterior (ID 226017783); iv.

E o regular processamento dos embargos, com contraditório e instrução, se necessário. É o relato.

Preconiza o art. 674 do CPC que os embargos de terceiro deverão ser opostos em autos apartados e distribuídos por dependência.

Portanto, por medida de economia processual, é curial, antes de qualquer outra medida, ouvir o exequente, se persiste, ainda assim, o seu interesse da expropriação.

Ouvido o exequente, este defende a manutenção da penhora incidente sobre valores da embargante Vanessa Cristina Buiati, sob os seguintes fundamentos: i.

A embargante foi regularmente intimada da penhora e não apresentou impugnação nem comprovou o pagamento da dívida ao seu pai, o executado Sebastião Buiati, operando-se, assim, a preclusão quanto à possibilidade de insurgência contra o ato constritivo; ii.

Destacou que a própria embargante, em momento anterior (ID 172347878), reconheceu a existência da dívida e declarou que realizaria depósitos judiciais nos autos ao invés de pagar diretamente ao executado, o que, segundo sustenta, comprovaria tentativa de esvaziamento patrimonial e conluio familiar com o intuito de frustrar a execução; iii.

Defende que os documentos juntados com os embargos (extratos e comprovantes de pagamentos) não comprovam a quitação da dívida de R$ 400.000,00, limitando-se a trazer registros fragmentados, de valores irrisórios e sem autenticação, incapazes de infirmar a presunção de inadimplemento; iv.

Invoca o art. 856, §3º, do CPC, para sustentar que a negativa da dívida pela embargante, após ter anteriormente reconhecido sua existência, configura fraude à execução; v.

Reitera que o executado é notoriamente insolvente, sendo alvo de diversas execuções frustradas e tendo inclusive sua insolvência civil reconhecida e bens levados a leilão judicial; vi.

Sustenta que a alegada extinção da dívida entre pai e filha seria posterior à citação válida na execução e ao registro da penhora, não afastando os requisitos do art. 792, IV, do CPC, para a configuração da fraude; Ao final, requer a rejeição dos embargos de terceiro, a manutenção da penhora e a ampliação da constrição patrimonial, com bloqueio eletrônico de ativos financeiros da embargante até o valor de R$ 400.000,00, além da utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD para localização de bens. É o relato.

Tendo em vista que houve resistência do exequente, faculta-se à terceira, com fundamento no art. 288 do CPC, redistribuir a petição inicial dos embargos de terceiro, por dependência a esta execução, mas em autos apartados.

Neste caso, a petição de ID 230933963 e seus anexos serão inativados e a interessada excluída da autuação.

Preclusa esta decisão, inative-se os documentos referentes aos embargos de terceiro e exclua-se a terceira do campo de interessados da autuação.

De toda sorte, o feito permanecerá suspenso, nos termos da decisão de ID 161168390.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 11:57

Recebidos os autos
09/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 03:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 15:49

Recebidos os autos
31/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ZENON PEREIRA LEITAO em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BUIATI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:18

Recebidos os autos
06/03/2025 13:18

Deferido em parte o pedido de ZENON PEREIRA LEITAO - CPF: *02.***.*18-20 (EXEQUENTE)
19/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 18:38

Recebidos os autos
14/02/2025 18:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/02/2025 18:38

Indeferido o pedido de ZENON PEREIRA LEITAO - CPF: *02.***.*18-20 (EXEQUENTE)
13/02/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/02/2025 21:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:51

Recebidos os autos
05/02/2025 17:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2025 17:51

Deferido em parte o pedido de ZENON PEREIRA LEITAO - CPF: *02.***.*18-20 (EXEQUENTE)
31/01/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/01/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 16:56

Recebidos os autos
03/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA BUIATI em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734461-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZENON PEREIRA LEITAO EXECUTADO: SEBASTIAO BUIATI Despacho A parte interessada (filha do executado), intimada da penhora, ID 171162271, manifestou ciência na petição de ID 172347878.

Nesse sentido, aguardem-se os depósitos, cujos comprovantes deverão ser juntados no presente processo.

Fica desde já deferida a expedição de alvará único.

Regularize a interessada, Vanessa Cristina Buiati, sua representação processual.

Assim, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito.

No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 09:27

Recebidos os autos
21/09/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/09/2023 20:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734461-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZENON PEREIRA LEITAO EXECUTADO: SEBASTIAO BUIATI Decisão O exequente requer a penhora de créditos devidos ao executado pela sua filha Vanessa C Buati Leal, CPF: *37.***.*68-00, referente a empréstimo no valor de R$ 450.000,00, ID 162998797, página 5.

Sucintamente relatados, decido.

A declaração de imposto de renda, ID 162998797, acostada ao ID 16298797, página 5, demonstra a existência dos créditos cuja penhora se pretende.

Posto isso, com fundamento no artigo 855 do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos créditos que os executados (Sebastião Buati, CPF *37.***.*68-00) tenham a receber da terceira Vanessa Cristina Buati Leal (CPF nº *66.***.*97-91, RG 1.8020821-SSP/DF) até o limite do débito em execução, o qual deverá ser atualizado pelo credor.

Assim, intime-se o credor para atualizar o valor do débito, para fins de expedição de mandado de intimação.

A seguir, intime-se a terceira (endereços constantes da petição de ID 170847612) de que os valores devidos a executado deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este processo e Juízo, pois do contrário não será exonerada da obrigação, ficando ainda ciente de que se negar a existência dos valores em conluio com o executado, a quitação que este lhe der caracterizará fraude à execução (§§ 2º e 3º do art. 856 do CPC).

Depois da intimação, se frutífera, anote-se Vanessa Cristina Buati Leal (CPF nº *66.***.*97-91, RG 1.8020821-SSP/DF) no campo de interessados da autuação.

Fica o executado, desde logo, intimado da penhora (Dje).

Por fim, se a medida for infrutífera, o feito permanecerá suspenso, nos termos da decisão de ID 161168390.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 15:12

Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:04

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:32

Recebidos os autos
06/09/2023 13:32

Deferido o pedido de ZENON PEREIRA LEITAO - CPF: *02.***.*18-20 (EXEQUENTE).
05/09/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:12

Recebidos os autos
08/08/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:09

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:07

Apensado ao processo #Oculto#
12/06/2023 19:07

Desapensado do processo #Oculto#
12/06/2023 19:06

Apensado ao processo #Oculto#
12/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 14:27

Recebidos os autos
06/06/2023 14:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2023 14:27

Deferido o pedido de SEBASTIAO BUIATI - CPF: *37.***.*68-00 (EXECUTADO).
06/06/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 07:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 21:55

Recebidos os autos
24/05/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2023 09:00

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:09

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:56

Recebidos os autos
08/05/2023 15:56

Deferido o pedido de SEBASTIAO BUIATI - CPF: *37.***.*68-00 (EXECUTADO).
08/05/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:58

Recebidos os autos
04/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO BUIATI em 17/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:06

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:19

Recebidos os autos
17/03/2023 17:19

Outras decisões
16/03/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:59

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 14:17

Recebidos os autos
02/02/2023 14:16

Outras decisões
01/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2023 20:36

Recebidos os autos
31/01/2023 20:36

Outras decisões
12/12/2022 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2022 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 07:57

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:53

Recebidos os autos
16/11/2022 10:53

Recebida a emenda à inicial
23/10/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/10/2022 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 12:02

Recebidos os autos
29/09/2022 12:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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