28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737471-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA EXECUTADO: FELIPE SANTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não foram indicados bens da devedora à penhora, suspendo o curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Transcorrido o prazo de suspensão, o processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 01:00

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 01:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:11

Recebidos os autos
26/03/2025 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 18:11

Outras decisões
25/03/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:46

Recebidos os autos
29/01/2025 14:46

Outras decisões
29/01/2025 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0737471-68.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA EXECUTADO: FELIPE SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado positivo da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, com bloqueio PARCIAL do valor da dívida.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis.

Brasília/DF, 16/12/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
16/12/2024 23:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 18:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:25

Recebidos os autos
11/12/2024 10:25

Outras decisões
11/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0737471-68.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA EXECUTADO: FELIPE SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado positivo da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, com bloqueio PARCIAL do valor da dívida.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis.

Brasília/DF, 23/11/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
23/11/2024 01:52

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737471-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA REQUERIDO: FELIPE SANTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda.

Retifique-se o valor da causa, conforme petição de ID 211912707.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 17:29

Recebidos os autos
23/09/2024 17:29

Outras decisões
23/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737471-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA REQUERIDO: FELIPE SANTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o credor a emendar a inicial, para excluir do valor devido as custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a suspensão da exigibilidade das referidas quantias, em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (ID 163835850) e nos termos da sentença de ID 167482357.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 14:53

Recebidos os autos
13/09/2024 14:53

Outras decisões
12/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
11/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0737471-68.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA REQUERIDO: FELIPE SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 167482357 transitou em julgado dia 27/09/2023.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação, arquive-se nos termos da referida sentença.

Brasília/DF, 28/09/2023.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
28/09/2023 15:27

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento das parcelas em atraso, acrescidas da multa contratual de 2% estabelecida na 8ª do contrato (ID. 138692720, p. 3).

O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do NCPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade destes encargos em face da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (ID. 163835850).

Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, caso tenha interesse, o cumprimento de sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 16:45

Recebidos os autos
31/08/2023 16:45

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
02/08/2023 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 18:06

Recebidos os autos
02/08/2023 18:06

Outras decisões
27/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:35

Recebidos os autos
03/07/2023 09:35

Outras decisões
27/06/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/06/2023 10:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/05/2023 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/05/2023 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 18:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 18:14

Recebidos os autos
08/05/2023 18:14

Outras decisões
08/05/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2023 15:48

Recebidos os autos
05/05/2023 15:48

Outras decisões
25/04/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:23

Recebidos os autos
11/04/2023 13:23

Outras decisões
28/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
28/02/2023 22:47

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:39

Juntada de Certidão
29/01/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:58

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2022 16:50

Recebidos os autos
08/12/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/12/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:54

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 17:25

Recebidos os autos
09/11/2022 17:25

Determinada a emenda à inicial
09/11/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:58

Recebidos os autos
10/10/2022 17:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/10/2022 17:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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