09/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:22

Recebidos os autos
05/06/2025 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2025 14:22

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/04/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:13

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 13:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:40

Recebidos os autos
20/02/2025 17:40

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/02/2025 17:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:01

Recebidos os autos
27/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2024 18:01

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/11/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:31

Recebidos os autos
04/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/11/2024 14:31

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
31/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:37

Recebidos os autos
28/10/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:37

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/09/2024 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/08/2024 14:03

Processo Desarquivado
30/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:47

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 08:20

Recebidos os autos
24/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/06/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2024 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 14:59

Recebidos os autos
23/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:28

Recebidos os autos
03/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:28

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/05/2024 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 18:22

Recebidos os autos
27/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 14:02

Recebidos os autos
09/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/11/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/11/2023 19:35

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011363-53.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão Pretende a parte exequente a penhora do imóvel de propriedade da parte executada, cuja certidão de matrícula se encontra no ID 165017690, qual seja, matriculado sob o número 14152 no 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

O pleito encontra amparo legal, à falta de outros bens.

Depois de preclusa esta decisão, lavre-se a Secretaria o termo de penhora (art. 838 do CPC).

Fica o executado intimado, por seu advogado, da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituído depositário do bem.

Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC.

Ao credor caberá providenciar o registro da penhora perante o ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula.

Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo.

Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação da coproprietária Edimar Sonia Vieira da Paz (esposa do devedor, R.19 - ID 165017690 - Pág. 5) da penhora/avaliação, bem como para ter ciência do seu direito de preferência e de que, na forma do art. 843 do CPC, a sua meação recairá sobre o produto da alienação do bem, correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

Caso ela não seja encontrada, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências.

Ressalto, todavia, que em sendo exauridos os meios para a sua localização, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 14:01

Recebidos os autos
06/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:01

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/07/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:09

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 08:26

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 11:52

Recebidos os autos
06/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:52

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/06/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 21:08

Recebidos os autos
06/04/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 21:08

Deferido em parte o pedido de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*10-10 (EXECUTADO)
23/03/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 21:43

Juntada de Certidão
25/01/2023 21:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:09

Juntada de Certidão
16/01/2023 19:04

Recebidos os autos
16/01/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:04

Deferido em parte o pedido de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*10-10 (EXECUTADO)
16/01/2023 18:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/01/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 16:17

Recebidos os autos
11/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 07:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 16:38

Recebidos os autos
21/12/2022 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
21/12/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/12/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:19

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:42

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:21

Recebidos os autos
30/11/2022 11:21

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/10/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2022 14:14

Recebidos os autos
06/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2022 21:07

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:50

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:09

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:51

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 09:35

Recebidos os autos
22/07/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:22

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/08/2020 12:13

Juntada de Certidão
15/06/2020 13:16

Recebidos os autos
15/06/2020 13:16

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/05/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 11:47

Recebidos os autos
17/03/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 00:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/03/2020 23:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/03/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 18:38

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 09:54

Expedição de Certidão.
20/02/2020 03:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 19/02/2020 23:59:59.
27/11/2019 06:11

Publicado Edital em 27/11/2019.
27/11/2019 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 13:22

Expedição de Edital.
14/11/2019 16:42

Recebidos os autos
14/11/2019 16:42

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/10/2019 15:31

Expedição de Certidão.
24/10/2019 15:31

Juntada de Certidão
20/07/2019 05:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 05:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 19/07/2019 23:59:59.
16/05/2019 02:52

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:18

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:50

Recebidos os autos
13/05/2019 15:50

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/04/2019 04:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 05/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 02:26

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 18:18

Recebidos os autos
27/02/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/02/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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