29/05/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ELIZABETE JOSE MARQUES BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ELIZABETE JOSE MARQUES BARBOSA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 21:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 18:00

Transitado em Julgado em 23/04/2024
03/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:41

Recebidos os autos
23/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:07

Expedição de Autorização.
01/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
14/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720757-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETE JOSE MARQUES BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 14:19:50.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:30

Recebidos os autos
04/09/2023 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 20:23

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 20:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ELIZABETE JOSE MARQUES BARBOSA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:24

Recebidos os autos
30/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/06/2023 18:11

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 17:57

Recebidos os autos
27/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:57

Outras decisões
18/04/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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