03/07/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 06:48

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:13

Recebidos os autos
06/06/2025 11:13

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
07/04/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:02

Expedição de Ofício.
04/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de HIAGO FERREIRA DE CARVALHO XAVIER em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NEC BRASIL INSTALACOES CORPORATIVAS, SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:03

Recebidos os autos
30/10/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:03

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
13/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:08

Recebidos os autos
19/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:08

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
28/06/2024 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:06

Recebidos os autos
05/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:33

Decorrido prazo de PELAGIO DUTRA PEREIRA NETO em 20/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:55

Publicado Edital em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0725031-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: NEC BRASIL INSTALACOES CORPORATIVAS, SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI, HIAGO FERREIRA DE CARVALHO XAVIER, PELAGIO DUTRA PEREIRA NETO REPRESENTANTE LEGAL: HIAGO FERREIRA DE CARVALHO XAVIER Objeto: Citação de PELAGIO DUTRA PEREIRA NETO - CPF/CNPJ: *15.***.*32-53 A Dra.

EDIONI DA COSTA LIMA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 23.082,38 (vinte e três mil e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 21 de dezembro de 2023 17:32:05.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
21/12/2023 17:33

Expedição de Edital.
09/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de PELAGIO DUTRA PEREIRA NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de HIAGO FERREIRA DE CARVALHO XAVIER em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de NEC BRASIL INSTALACOES CORPORATIVAS, SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI em 04/10/2023 23:59.
15/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725031-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: NEC BRASIL INSTALACOES CORPORATIVAS, SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI, HIAGO FERREIRA DE CARVALHO XAVIER, PELAGIO DUTRA PEREIRA NETO REPRESENTANTE LEGAL: HIAGO FERREIRA DE CARVALHO XAVIER DECISÃO 1.

EXECUTADO HIAGO FERREIRA O coexecutado HIAGO FERREIRA DE CARVALHO XAVIER foi citado (id. 147426667).

O exequente pede sejam realizadas pesquisas via sistemas Renajud e Infojud.

A pesquisa pelo Renajud já foi efetuada, oportunidade em que não foram encontrados veículos em nome do executado Hiago (id 159408026).

Assim, considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 2.

EXECUTADA NEC BRASIL Com relação à executada NEC BRASIL, a decisão de id 158396035 determinou a sua citação em nome de seu sócio Hiago no mesmo endereço em que fora citado (id 147426667).

Aguarde-se, pois, o retorno do mandado. 3.

EXECUTADO PELAGIO DUTRA Por fim, quanto ao executado PELAGIO DUTRA, a exequente, na petição de id 161220496, demonstrou as diversas tentativas de localização do devedor (id 9836670, 124719296, 14742584 e 147653921).

Assim, postulada a citação por edital, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. À Secretaria: 1.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:31

Recebidos os autos
06/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:31

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
06/06/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/06/2023 20:19

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
13/05/2023 16:53

Recebidos os autos
13/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 16:53

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de HIAGO FERREIRA DE CARVALHO XAVIER em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 05:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:04

Juntada de Certidão
27/01/2023 06:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2023 09:49

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 05:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/01/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/01/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/01/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/01/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:37

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/10/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
04/08/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/07/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:11

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:54

Juntada de Petição de certidão
25/08/2021 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
29/07/2021 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 22:04

Recebidos os autos
22/07/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 22:04

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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