11/09/2024 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 04:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL RURAL DE GOIAS LIMITADA em 06/05/2024 23:59.
17/03/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:54

Publicado Edital em 12/03/2024.
11/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005150-03.1994.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOPERATIVA CENTRAL RURAL DE GOIAS LIMITADA, MARCELO GOUVEIA FRAUZINO PEREIRA, NELMA GOUVEA PEREIRA, JOAO BOSCO GOMES LOUZA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0005150-03.1994.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: COOPERATIVA CENTRAL RURAL DE GOIAS LIMITADA, MARCELO GOUVEIA FRAUZINO PEREIRA, NELMA GOUVEA PEREIRA e JOAO BOSCO GOMES LOUZA.

O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) COOPERATIVA CENTRAL RURAL DE GOIAS LIMITADA (CNPJ 01.***.***/0024-62); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 117.389,85 (cento e dezessete mil e trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizado em 29/02/2024, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 54216 de 22/03/1994; ou nomear bens à penhora.

Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida.

Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.

O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei.

O prazo se iniciará a partir da publicação.

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª.

Juiz(a), assino-o.

Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital.
06/03/2024 22:51

Expedição de Edital.
06/02/2024 17:57

Recebidos os autos
06/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
03/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/11/2023 15:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/10/2023 16:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/10/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de NELMA GOUVEA PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL RURAL DE GOIAS LIMITADA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GOMES LOUZA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de MARCELO GOUVEIA FRAUZINO PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005150-03.1994.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOPERATIVA CENTRAL RURAL DE GOIAS LIMITADA, MARCELO GOUVEIA FRAUZINO PEREIRA, NELMA GOUVEA PEREIRA, JOAO BOSCO GOMES LOUZA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:27

Recebidos os autos
29/08/2023 20:27

Declarada incompetência
02/12/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 06:30

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de NELMA GOUVEA PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL RURAL DE GOIAS LIMITADA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCELO GOUVEIA FRAUZINO PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GOMES LOUZA em 22/09/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2019 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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