TJDFT - 0710072-76.2023.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.543.363/0001-73

VERALUCIA BARBOSA BISPO

CPF *36.***.*19-39

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 00:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 22:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 22:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/07/2024 08:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/07/2024 08:34

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 21/05/2024 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 03:31

    Decorrido prazo de VERALUCIA BARBOSA BISPO em 08/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 03:15

    Publicado Sentença em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 25/04/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2024 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 19/04/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/04/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/04/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 02:40

    Publicado Certidão em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 20:06

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:03

    Outras decisões

  • 16/02/2024 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 16/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 04/12/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 04:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de VERALUCIA BARBOSA BISPO em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:27

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710072-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VERALUCIA BARBOSA BISPO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

    Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

    Anote-se no sistema.

    Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

    Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

    O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

    Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

    Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

    Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

    STJ.

    DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

    No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

    Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

    Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

    INTIMEM-SE.

    Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:14

    Outras decisões

  • 04/09/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 04/09/2023 15:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/09/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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