24/02/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
06/01/2025 18:40

Recebidos os autos
06/01/2025 18:40

Homologada a Transação
19/12/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 14:08

Recebidos os autos
26/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 11:22

Recebidos os autos
23/10/2024 11:22

Indeferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
22/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 23:54

Recebidos os autos
15/10/2024 23:54

Indeferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
11/10/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:14

Recebidos os autos
04/10/2024 11:14

Indeferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
02/10/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:59

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:59

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:49

Recebidos os autos
27/06/2024 19:49

Deferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
26/06/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700443-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COOP.

DE ECON.

CRED.

MUTUO DOS EMPREG.

DA EMPR.

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA DECISÃO Defiro o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) a fim de que a instituição informe se o executado CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA - CPF: *37.***.*58-88 possui planos de previdência privada registrados em seu nome, com a existência de valores depositados e passíveis de penhora.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 5º andar, Ala 'A', sala 503, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0700443-32.2023.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

A análise de viabilidade quanto à decretação de penhora sobre eventuais depósitos informados será realizada em momento posterior, com base nas informações apresentadas e na natureza dos planos de previdência privada localizados.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/02/2024 15:59

Recebidos os autos
15/02/2024 15:59

Deferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
09/02/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700443-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COOP.

DE ECON.

CRED.

MUTUO DOS EMPREG.

DA EMPR.

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA DECISÃO Defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER em nome da parte executada, uma vez que ainda não realizada nos presentes autos.

O relatório da consulta segue anexo à presente decisão.

Uma vez que a pesquisa intentada não logrou êxito em localizar novos bens na esfera patrimonial do executado passíveis de expropriação para a satisfação do débito exequendo, retornem-se os autos à suspensão processual determinada no art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700443-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COOP.

DE ECON.

CRED.

MUTUO DOS EMPREG.

DA EMPR.

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu a penhora de parcela da remuneração percebida pelo executado, em decorrência de seu vínculo empregatício com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

No termos do art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Com a finalidade de exemplificação, trago à colação a seguinte ementa de julgado do c.

STJ, em repercussão geral in verbis: "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ARTIGO 543-C, DO CPC.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA.

SISTEMA BACEN-JUD.

ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

ARTIGO 11, DA LEI 6.830/80.

ARTIGO 185-A, DO CTN.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 11.382/2006.

ARTIGOS 655, I, E 655-A, DO CPC.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS.

TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES.

APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI DE ÍNDOLE PROCESSUAL. (...) 17.

Contudo, impende ressalvar que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". (...) 19.

Recurso especial fazendário provido, declarando-se a legalidade da ordem judicial que importou no bloqueio liminar dos depósitos e aplicações financeiras constantes das contas bancárias dos executados.

Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1184765/PA, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 03/12/2010)" A mitigação dessa impenhorabilidade legal, que passou a ser vista como não absoluta através da construção jurisprudencial dos Tribunais pátrios, respaldados em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, só é admitida quando haja elementos de comprovação nos autos que demonstrem que a medida constritiva sobre a remuneração do devedor não causará prejuízo ao seu sustento e ao de sua família, o que pode ser verificado especialmente através do valor por ele recebido a título de remuneração mensal.

No caso dos autos, o único documento que comprova o vínculo empregatício do devedor e a remuneração por ele percebida é sua declaração de Imposto de Renda de 2022, obtida através do sistema INFOJUD, na qual consta a percepção de rendimentos anuais de R$ 33.503,31 por decorrência de vínculo com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, o que equivale a cerca de 02 salários-mínimos mensais (id. 158560815).

Assim, considerando o valor recebido pelo executado e o parâmetro mínimo necessário para uma vida digna, entendo que eventual decretação de penhora sobre parcela de seu salário poderia ocasionar notáveis prejuízos ao sustento do executado e de sua família, razão pela qual indefiro o pedido.

Retornem-se os autos à suspensão processual determinada no art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
26/01/2024 10:30

Recebidos os autos
26/01/2024 10:30

Deferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
26/01/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:48

Recebidos os autos
12/01/2024 17:48

Indeferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
08/01/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:16

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 03:16

Publicado Intimação em 13/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:16

Recebidos os autos
07/12/2023 15:16

Indeferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
07/12/2023 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:33

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:27

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 12/09/2023.
11/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700443-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COOP.

DE ECON.

CRED.

MUTUO DOS EMPREG.

DA EMPR.

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA CERTIDÃO Certifico que até a presente data não consta resposta a Decisão com força de Ofício de id. 163189837, encaminhada pelo exequente , conforme ID 165692960.

De ordem, fica intimado o exequente a se manifestar, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2023 15:32:00.

CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
06/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 20:59

Recebidos os autos
26/06/2023 20:59

Deferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
23/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/06/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:54

Recebidos os autos
06/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 16:53

Expedição de Mandado.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE LIMA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA em 02/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
09/04/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:55

Recebidos os autos
31/03/2023 16:55

Outras decisões
12/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 13:32

Recebidos os autos
09/02/2023 13:32

Determinada a emenda à inicial
06/01/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/01/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702327-51.2023.8.07.0016

Juliana da Silva Rocha Marinho

Distrito Federal

Advogado: Thaysa Isabela Souza Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0712676-17.2021.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marcilio Martins de Melo

Advogado: Benedita Vanda Ricardo Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2021 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0701275-73.2021.8.07.0021

Maria Zelinda Rodrigues

Maria do Rosario Rodrigues Silva

Advogado: Edineide Pinto da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2021 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0013448-12.2016.8.07.0001

Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora ...

Tobias Jacob de Freitas Neto

Advogado: Fabiola Pedreira Flavio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2019 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0703527-20.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Marcelo Martins dos Reis

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 18:50

Exibir Processo