07/07/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
07/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em 15/06/2024
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736726-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: RONALDO SEVERINO DOS SANTOS SENTENÇA - PRESCRIÇÃO CHEQUE APÓS SUSPENSÃO Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheque..

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 139570683, na data de 18/10/2022 - 139912170).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 26804985), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 18/04/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus processuais.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024, às 08:57:13.

Documento Assinado Digitalmente
29/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:57

Recebidos os autos
29/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 20:07

Recebidos os autos
08/04/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
08/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:48

Arquivado Provisoramente
19/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:54

Recebidos os autos
06/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736726-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: RONALDO SEVERINO DOS SANTOS DECISÃO Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:17

Recebidos os autos
06/09/2023 18:16

Deferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
21/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:13

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:51

Recebidos os autos
18/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 22:26

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:41

Recebidos os autos
09/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:41

Deferido em parte o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 18:33

Recebidos os autos
04/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 18:33

Indeferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
04/02/2023 18:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/01/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/01/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:06

Recebidos os autos
13/10/2022 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2022 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 14:48

Recebidos os autos
04/10/2022 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 20:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 14:12

Recebidos os autos
13/09/2022 14:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:11

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de RONALDO SEVERINO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:01

Publicado Edital em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
23/03/2022 17:23

Expedição de Edital.
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 14:07

Recebidos os autos
04/03/2022 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 20:33

Juntada de Certidão
18/12/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 16:10

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:02

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 09:59

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 09:53

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 09:51

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 09:47

Juntada de Petição de certidão
17/06/2021 23:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 14:28

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 14:25

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 14:23

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 14:20

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 14:18

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:15

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 12:59

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 14:44

Expedição de Mandado.
07/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
04/12/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2020 15:16

Expedição de Mandado.
05/06/2020 23:13

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:21

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2019.
08/10/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 09:50

Juntada de Certidão
16/09/2019 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2019 05:19

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.
27/06/2019 06:05

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 21:23

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:06

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 14:38

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 11/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 05:35

Publicado Certidão em 04/04/2019.
03/04/2019 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 10:38

Juntada de Certidão
11/02/2019 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2019 18:50

Recebidos os autos
09/01/2019 18:50

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2018 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2018 17:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
13/12/2018 17:00

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
13/12/2018 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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