03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:28

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:09

Recebidos os autos
04/06/2025 19:09

Homologada a Transação
26/05/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2025 07:41

Juntada de Petição de acordo
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2025 09:57

Recebidos os autos
27/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/03/2025 15:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:34

Recebidos os autos
13/03/2025 10:34

Deferido o pedido de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
03/02/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:33

Recebidos os autos
09/12/2024 18:33

Indeferido o pedido de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
18/11/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/11/2024 04:52

Processo Desarquivado
16/11/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/03/2024 21:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 11:05

Arquivado Provisoramente
18/12/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 12:41

Recebidos os autos
13/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/10/2023 09:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/10/2023 08:19

Recebidos os autos
09/10/2023 08:19

Outras decisões
06/10/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/10/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de GOLDEN MALL EMPRESARIAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706730-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP EXECUTADO: GOLDEN MALL EMPRESARIAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DECISÃO A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.).

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Assim, indefiro o pedido de id. 170509386.

Repisando que foi determinado o arquivamento dos autos com fundamento no art. 921, § 3º, do CPC, é de se reforçar que a própria lei processual prevê que o desarquivamento somente ocorrerá quando forem encontrados bens penhoráveis, isto é, quando objetivamente forem indicados, porque realmente existem.

Não há mais espaço, nesse momento processual, para diligências meramente buscando localizar bens.

Essa fase já ocorreu previamente e, inclusive, ocorreu a suspensão processual por um ano, tempo este conferido na lei para que o exequente continuasse diligenciando na busca dos bens.

Por outro lado, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

Este Juízo, a propósito, tendo em vista a realização das pesquisas de bens junto aos sistemas disponíveis a esta Serventia, já adotou todas as diligências que lhe competia visando auxiliar o credor na busca da satisfação de seu crédito.

Destaca-se, ainda, que deve o credor envidar todos os esforços para a localização de bens do devedor passíveis de penhora e não somente, por intermédio Poder Judiciário, ficar pleiteando a investigação de tais bens, tendo em vista que o princípio da cooperação não pode ser uma via de mão única, isto é, somente em favor da parte, além de não poder esta transferir integralmente seu ônus, insculpido no artigo 798, inciso II, alínea c, do CPC, para o Poder Judiciário.

Tornem, pois, os autos ao arquivo provisório, aguardando o prazo de prescrição intercorrente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 18:39

Recebidos os autos
06/09/2023 18:39

Indeferido o pedido de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
01/09/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
31/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:10

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 11:10

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 17:04

Recebidos os autos
16/06/2022 17:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/06/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 14:19

Recebidos os autos
12/05/2022 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 20:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 16:17

Recebidos os autos
04/04/2022 16:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/04/2022 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:17

Juntada de Petição de procedimento investigatório
01/06/2021 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 19:30

Recebidos os autos
30/04/2021 19:30

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/04/2021 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2021 22:31

Expedição de Certidão.
08/02/2021 22:31

Expedição de Certidão.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
18/01/2021 15:55

Juntada de Certidão
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de GOLDEN MALL EMPRESARIAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 10:05

Recebidos os autos
26/11/2020 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2020 22:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 20:33

Recebidos os autos
16/11/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/11/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
19/10/2020 16:57

Recebidos os autos
14/09/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 15:27

Recebidos os autos
01/09/2020 15:27

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de GOLDEN MALL EMPRESARIAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:25

Publicado Edital em 01/07/2020.
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 23:17

Expedição de Edital.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ACCIOLY CATELLI ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 17:53

Recebidos os autos
20/05/2020 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2020 05:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 03:11

Publicado Certidão em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 00:26

Expedição de Certidão.
28/02/2020 13:56

Juntada de Certidão
21/02/2020 20:01

Juntada de Certidão
29/01/2020 23:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 15:24

Expedição de Certidão.
19/09/2019 15:24

Juntada de Certidão
18/09/2019 18:19

Juntada de Petição de certidão
22/06/2019 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2019 16:31

Recebidos os autos
29/04/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2019 12:14

Recebidos os autos
09/04/2019 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/04/2019 23:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2019 02:28

Publicado Certidão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 18:40

Expedição de Certidão.
25/03/2019 18:40

Juntada de Certidão
25/03/2019 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2018 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2018 17:51

Recebidos os autos
16/08/2018 17:51

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2018 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2018 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2018 03:51

Publicado Decisão em 16/07/2018.
14/07/2018 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 14:45

Recebidos os autos
14/06/2018 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2018 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2018 07:07

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/06/2018 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2018 11:57

Recebidos os autos
12/06/2018 11:57

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2018 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/06/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 03:29

Publicado Decisão em 23/05/2018.
23/05/2018 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 16:59

Recebidos os autos
18/05/2018 16:59

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2018 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/05/2018 07:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 03:27

Publicado Decisão em 26/04/2018.
25/04/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 12:21

Recebidos os autos
23/04/2018 12:21

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2018 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/04/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 03:24

Publicado Despacho em 22/03/2018.
22/03/2018 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 13:06

Recebidos os autos
19/03/2018 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/03/2018 17:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
15/03/2018 17:58

Juntada de Certidão
15/03/2018 16:11

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
15/03/2018 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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