20/09/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO AGUIAR OLIVEIRA LIMA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712944-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JOAO PAULO AGUIAR OLIVEIRA LIMA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito Policial nº. da CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para ciência do Alvará de ID 170167349, inserido no SIGOC por meio da Ordem de Serviço n. #159158.

Ressalta-se, por conseguinte, a necessidade de serem realizados os procedimentos constantes nas observações importantes do Alvará retrocitado, quais sejam: 1 - Previamente, deve-se fazer contato com a Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC, preferencialmente pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 3103.7702 / 6022, informando o número da ordem de serviço registrada no sistema SIGOC (anexa), para agendamento da retirada do armamento, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de ser decretado o perdimento do material. 2 - Para a retirada dos armamentos, é imprescindível que o Requerente apresente autorização para porte/posse de arma de fogo ou guia de autorização de transporte ou deslocamento, sob pena de não serem restituídos.

Recanto das Emas-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

LEONARDO PAULO DE SOUSA AUGUSTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
06/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:39

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:51

Expedição de Ofício.
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:30

Recebidos os autos
25/08/2023 14:30

Deferido o pedido de JOAO PAULO AGUIAR OLIVEIRA LIMA - CPF: *27.***.*65-89 (REQUERENTE).
23/08/2023 16:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
23/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/08/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:10

Classe Processual alterada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/07/2023 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:52

Recebidos os autos
25/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:52

Outras decisões
25/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/07/2023 06:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 14:05

Recebidos os autos
24/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/07/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:35

Recebidos os autos
20/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/07/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:31

Expedição de Ofício.
11/07/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:08

Expedição de Ofício.
11/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:21

Recebidos os autos
11/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/07/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2023 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 18:56

Recebidos os autos
07/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:56

Declarada incompetência
07/07/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/07/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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