TJDFT - 0004191-60.2016.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 07:30
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 03:44
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 07/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 13:47
Recebidos os autos
-
06/11/2023 13:47
Determinado o arquivamento
-
27/10/2023 02:53
Publicado Portaria em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
25/10/2023 15:30
Juntada de portaria
-
25/10/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/10/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
24/10/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 21:27
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/09/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:17
Juntada de portaria
-
28/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 16:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/09/2023 12:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/09/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 12:00
Juntada de portaria
-
20/09/2023 11:59
Juntada de portaria
-
19/09/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 16:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/09/2023 03:48
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 16:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/09/2023 00:31
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
09/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004191-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANILETE DE MENEZES MARTINS, ROGERIO DE MENEZES MARTINS, RICARDO DE MENEZES MARTINS HERDEIRO: CARLOS ALBERTO MARTINS, REGINA DE FATIMA MARTINS BONO, ISMAEL RIBEIRO MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: ANILETE DE MENEZES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preceitua o art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021: "Art. 3º O alvará judicial de pagamento eletrônico de valores conterá no mínimo: (...).
IV - o valor a ser pago, numericamente especificado, com informação sobre eventual incidência de acréscimos legais, caso existentes." Complementa o parágrafo único do mesmo dispositivo: "Parágrafo único. É vedada a expedição de alvará para pagamento em percentual ou em fração do valor existente na conta judicial." Sobre o saldo remanescente existente nos autos, conforme certidão de ID 170065588, deverá a inventariante calcular o valor devido a cada herdeiro, numericamente especificado, conforme partilha homologada, consignando-o em petição no prazo de cinco dias.
Apresentado o valor numérico de cada quinhão, intimem-se os herdeiros, sem objeções expeçam-se os alvarás nos valores informados pela inventariante.
I.
Brasília-DF, 29 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
06/09/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 18:27
Juntada de portaria
-
31/08/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 14:20
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:20
Outras decisões
-
28/08/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
28/08/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
26/08/2023 04:15
Processo Desarquivado
-
25/08/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/07/2023 10:29
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 00:57
Publicado Portaria em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 17:29
Juntada de portaria
-
04/07/2023 16:56
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 09:43
Transitado em Julgado em 03/07/2023
-
02/07/2023 16:37
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 30/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 19:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/06/2023 00:34
Publicado Sentença em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 19:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 14:36
Recebidos os autos
-
05/06/2023 14:36
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2023 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
30/05/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/05/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:30
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 15:33
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:33
Outras decisões
-
26/04/2023 06:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
25/04/2023 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 06:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/04/2023 03:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 10/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:26
Publicado Decisão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
18/03/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 15:22
Recebidos os autos
-
17/03/2023 15:22
Outras decisões
-
16/03/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
15/03/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 14:45
Recebidos os autos
-
14/03/2023 14:45
Outras decisões
-
07/03/2023 06:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
06/03/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 12:59
Publicado Decisão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
14/02/2023 11:15
Recebidos os autos
-
14/02/2023 11:15
Outras decisões
-
31/01/2023 03:30
Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MARTINS BONO em 30/01/2023 23:59.
-
09/01/2023 06:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
09/01/2023 06:25
Juntada de Certidão
-
30/12/2022 12:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/12/2022 23:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/12/2022 20:35
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
20/12/2022 01:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 19/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2022 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2022 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 18:23
Recebidos os autos
-
16/11/2022 18:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/11/2022 06:13
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
08/11/2022 09:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2022 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 15:32
Recebidos os autos
-
31/10/2022 15:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/10/2022 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
10/10/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 01:03
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
03/10/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 16:12
Juntada de portaria
-
30/09/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 14:05
Recebidos os autos
-
21/09/2022 14:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/08/2022 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
30/07/2022 07:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/07/2022 04:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
08/07/2022 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2022 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2022 13:49
Expedição de Portaria.
-
04/07/2022 19:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/06/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 12:31
Recebidos os autos
-
06/06/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
29/03/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Portaria em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 11:36
Expedição de Portaria.
-
03/03/2022 19:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 10:24
Expedição de Portaria.
-
23/02/2022 20:54
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 13:09
Recebidos os autos
-
07/02/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
04/02/2022 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
04/02/2022 15:42
Desentranhado o documento
-
01/02/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 00:26
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
21/01/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
19/01/2022 16:24
Recebidos os autos
-
19/01/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
19/01/2022 04:04
Processo Desarquivado
-
17/01/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 17:08
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de ANILETE DE MENEZES MARTINS em 20/10/2021 23:59:59.
-
13/10/2021 02:38
Publicado Portaria em 13/10/2021.
-
11/10/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
08/10/2021 13:01
Expedição de Portaria.
-
07/10/2021 17:19
Expedição de Alvará.
-
04/10/2021 10:41
Expedição de Portaria.
-
02/10/2021 04:04
Processo Desarquivado
-
01/10/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 14:54
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Portaria em 28/09/2021.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Portaria em 28/09/2021.
-
27/09/2021 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 16:08
Expedição de Ofício.
-
24/09/2021 15:51
Expedição de Portaria.
-
24/09/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:48
Expedição de Portaria.
-
24/09/2021 02:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 23/09/2021 23:59:59.
-
20/09/2021 13:16
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 12:23
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2021 19:13
Publicado Portaria em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
16/09/2021 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
13/09/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 15:11
Expedição de Portaria.
-
13/09/2021 15:08
Recebidos os autos
-
10/09/2021 11:16
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 16:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
-
04/09/2021 02:37
Publicado Portaria em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
03/09/2021 13:44
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
03/09/2021 13:40
Transitado em Julgado em 16/08/2021
-
03/09/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 18:00
Expedição de Portaria.
-
24/08/2021 18:42
Expedição de Alvará.
-
24/08/2021 15:47
Expedição de Alvará.
-
24/08/2021 15:45
Expedição de Alvará.
-
21/08/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 08:50
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 13:39
Recebidos os autos
-
03/08/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 23/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 02:28
Publicado Sentença em 02/07/2021.
-
02/07/2021 02:28
Publicado Sentença em 02/07/2021.
-
01/07/2021 10:53
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 14:07
Recebidos os autos
-
28/06/2021 14:07
Homologada a Transação
-
30/04/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
12/04/2021 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 15:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/04/2021 15:11
Recebidos os autos
-
08/04/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
26/11/2020 10:53
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 03:08
Publicado Portaria em 26/11/2020.
-
25/11/2020 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 18:55
Expedição de Portaria.
-
23/11/2020 18:30
Juntada de Petição de manifestação
-
13/11/2020 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 14:34
Expedição de Portaria.
-
13/11/2020 13:17
Publicado Despacho em 13/11/2020.
-
12/11/2020 12:12
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
09/11/2020 13:18
Recebidos os autos
-
09/11/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 12:00
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
18/08/2020 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
18/08/2020 16:26
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 15:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/07/2020 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 13:54
Expedição de Portaria.
-
22/07/2020 15:17
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 17:49
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 16:37
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 16:37
Juntada de Petição de comprovante
-
13/07/2020 16:37
Juntada de Petição de guia
-
13/07/2020 16:37
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 13:53
Expedição de Ofício.
-
09/07/2020 10:59
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
08/07/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 20:11
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 18:07
Recebidos os autos
-
03/07/2020 18:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/02/2020 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
07/02/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 14:54
Expedição de Portaria.
-
03/02/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 01:55
Publicado Portaria em 23/01/2020.
-
22/01/2020 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/01/2020 13:38
Expedição de Portaria.
-
09/01/2020 10:03
Juntada de Petição de manifestação;
-
08/01/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 17:08
Expedição de Portaria.
-
09/12/2019 17:45
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 17:21
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 13:34
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 13:22
Juntada de Petição de Cota;
-
04/12/2019 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 10:16
Expedição de Portaria.
-
04/12/2019 10:16
Juntada de portaria
-
27/11/2019 10:59
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 14:45
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 12:31
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 03:20
Publicado Decisão em 29/10/2019.
-
25/10/2019 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2019 04:51
Publicado Portaria em 11/10/2019.
-
10/10/2019 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2019 20:01
Juntada de portaria
-
25/09/2019 12:49
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2019 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 15:11
Recebidos os autos
-
23/09/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
20/09/2019 16:24
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 12:57
Expedição de Ofício.
-
09/09/2019 13:39
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 15:19
Decorrido prazo de ROGERIO DE MENEZES MARTINS em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 15:19
Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES MARTINS em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 15:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 15:19
Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA MARTINS BONO em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 14:11
Recebidos os autos
-
05/09/2019 14:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
02/09/2019 16:37
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2019 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
16/08/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 17:42
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 10:43
Publicado Portaria em 15/08/2019.
-
15/08/2019 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2019 18:36
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 15:57
Juntada de Petição de Cota;
-
13/08/2019 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2019 14:27
Juntada de portaria
-
01/08/2019 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2019
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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