01/09/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de WALDECY TORRES RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 15:45

Recebidos os autos
14/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:45

Outras decisões
26/06/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/06/2025 07:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:05

Recebidos os autos
12/06/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/06/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:42

Recebidos os autos
15/05/2025 16:42

Outras decisões
14/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/04/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:50

Juntada de decisão terminativa
07/11/2024 12:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Associem-se aos autos n.º 0702410- 69.2024.8.07.0004.

Defiro o pedido de ID. 202380347, com parecer favorável do Ministério Publico (ID. 203217155).

Determino a suspensão do feito até que sobrevenha decisão definitiva nos autos da ação n.º 0702410- 69.2024.8.07.0004.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2024 17:41

Recebidos os autos
25/07/2024 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/07/2024 17:13

Apensado ao processo #Oculto#
25/07/2024 16:16

Recebidos os autos
25/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/07/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711656-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 001/2016, deste Juízo, intimo a parte inventariante acerca do parecer ministerial.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Gama-DF, 19 de junho de 2024 JULYAN RODRIGUES PEREIRA Diretor de Secretaria
19/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:55

Recebidos os autos
17/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:59

Recebidos os autos
09/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/04/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:02

Recebidos os autos
15/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/04/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711656-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JEANNE DE SOUSA LIMA HERDEIRO: S.

L.

Q., I.

L.

Q.

REPRESENTANTE LEGAL: JEANNE DE SOUSA LIMA INVENTARIADO(A): MARLON BEZERRA QUEIROZ DESPACHO Extrai-se da DIRPF/2021 (ID 177111459 - Pág. 4), que o falecido declarou a titularidade do imóvel situado na Quadra 28, Lote 11 do Setor Oeste do Gama.

Ao que tudo indica, o bem foi destinado a Waldecy Torres Rodrigues na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, processo 0005611-57.2017.8.07.0004, tendo o falecido se comprometido a transferir o bem em 30/11/2018 (ID 106903331 - Pág. 1/106903332 - Pág. 1).

Esclareçam se a transferência foi efetivada.

Prazo: 15 dias.

A inventariante pugna pela venda da Fazenda Triângulo, situada em Cristalina/GO (ID 136048336), e do Lote 16 da Quadra 55, Eldorado Mansões Campestres, Santo Antônio do Descoberto/GO, em razão da primeira está sendo invadida por grileiros e o segundo se encontrar em fase de regularização e pagamento de taxas, cujos valores a inventariante não dispõe (ID 188033042).

A terceira interessada, Waldecy Torres Rodrigues, pugna pelo indeferimento do pedido de venda em razão de ter ajuizado ação de sobrepartilha, processo 0702410-69.2024.8.07.0004, a fim de que seja reconhecido seu direito à meação sobre os referidos bens (ID 187661337 - Pág. 1).

A inventariante deve instruir o feito com a certidão de matrícula do imóvel de Santo Antônio em 15 dias.

Vindo o documento dê-se vista ao Ministério Público acerca do pedido de venda dos imóveis.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
20/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 21:08

Recebidos os autos
17/03/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/03/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:41

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711656-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JEANNE DE SOUSA LIMA HERDEIRO: S.

L.

Q., I.

L.

Q.

REPRESENTANTE LEGAL: JEANNE DE SOUSA LIMA INVENTARIADO(A): MARLON BEZERRA QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ofício encaminhado pela CEF.

Nos termos da Portaria 01/2016, intime-se a parte inventariante para requerer o que entender de direito.

Gama-DF, 31 de janeiro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
31/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:17

Expedição de Ofício.
29/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
25/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:09

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:09

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:09

Expedição de Ofício.
03/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
08/10/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711656-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JEANNE DE SOUSA LIMA HERDEIRO: S.

L.

Q., I.

L.

Q.

HERDEIRO ESPÓLIO DE: JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO REPRESENTANTE LEGAL: JEANNE DE SOUSA LIMA INVENTARIADO(A): MARLON BEZERRA QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria consulta RENAJUD e INFOJUD em nome do falecido.

Verifica-se que já foi realizada consulta SISBAJUD (ID 126855039).

No entanto, diante da informação da existência de saldo em conta, que não constou na resposta à consulta, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 03880, para que informe se há saldo na conta poupança 885.460.158-4 em nome do falecido.

Instrua o ofício com o extrato de ID 136050096 - Pág. 1.

Prazo: 15 dias Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe se há saldo de PIS e FGTS em nome do falecido.

Prazo: 15 dias.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo de PASEP em nome do falecido.

Prazo: 15 dias.

Oficie-se ao INSS para que informe se há crédito relativo a benefício previdenciário em nome do falecido.

Prazo: 15 dias.

Considerando que já há incidente de habilitação de crédito em curso, nos autos do processo 0701026-08.2023.8.07.0004, não será discutido nesse autos o crédito alimentar de Wadecy Torres Rodrigues.

Defiro a sua habilitação como terceira interessada apenas em razão de ter sido destinado a ela bens, na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que foram arrolados no inventário.

Intime-se Waldecy Torres Rodrigues para que comprove as informações acerca da perda no tempo e recolhimento do veículo GM/OPALA SS, placa JFA-5910 e para que esclareça se o acordo de ID 146445848 - Pág. 69 foi cumprido em relação ao veículo GM/S10 DELUXE, placa JEQ-7620.

Prazo: 20 dias.

O correto estado civil do falecido é solteiro e não divorciado.

A dissolução de união estável não altera o estado civil da pessoa.

Retifique-se.

Esclareça a inventariante se já houve julgado do recurso de apelação.

Junte-se.

Prazo: 20 dias.

CADASTRAMENTO: Exclua-se Júlio César do polo ativo.

Cadastre-se Waldecy Torres Rodrigues como parte interessada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
31/08/2023 15:11

Recebidos os autos
31/08/2023 15:11

Deferido em parte o pedido de JEANNE DE SOUSA LIMA - CPF: *75.***.*71-00 (INVENTARIANTE)
25/08/2023 20:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/04/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
05/04/2023 18:53

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/10/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
06/09/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
04/08/2022 17:04

Recebidos os autos
04/08/2022 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:09

Classe Processual alterada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para INVENTÁRIO (39)
15/03/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 17:09

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:26

Expedição de Termo.
22/01/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
17/01/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 17:16

Recebidos os autos
15/12/2021 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/12/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 01:25

Recebidos os autos
18/11/2021 01:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/10/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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