03/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 23:52

Recebidos os autos
08/05/2025 23:52

Indeferido o pedido de ILLUMINATO RESIDENCE - CNPJ: 19.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
10/03/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:15

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 19:07

Recebidos os autos
23/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 04:11

Recebidos os autos
23/01/2025 04:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/01/2025 11:22

Processo Desarquivado
15/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:15

Recebidos os autos
12/12/2024 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 17:42

Recebidos os autos
29/10/2024 17:42

Outras decisões
11/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:31

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:34

Processo Desarquivado
29/08/2024 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:26

Recebidos os autos
05/06/2024 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2024 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
03/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 06:54

Arquivado Provisoramente
18/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
17/05/2024 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2024 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2023 07:20

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 07:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704596-56.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILLUMINATO RESIDENCE EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 07:55:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2023 14:53

Recebidos os autos
19/09/2023 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704596-56.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILLUMINATO RESIDENCE EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente)
01/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:11

Recebidos os autos
11/07/2023 15:11

Deferido em parte o pedido de ILLUMINATO RESIDENCE - CNPJ: 19.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
04/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 19:50

Recebidos os autos
11/06/2023 19:50

Outras decisões
07/03/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 22:53

Recebidos os autos
13/02/2023 22:53

Deferido em parte o pedido de ILLUMINATO RESIDENCE - CNPJ: 19.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
08/11/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/11/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 19:01

Recebidos os autos
21/10/2022 19:01

Outras decisões
20/06/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 19:47

Recebidos os autos
22/05/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 21:24

Recebidos os autos
07/04/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 08:24

Juntada de Certidão
22/03/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2022 20:36

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
03/03/2022 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/03/2022 17:48

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
18/02/2022 16:15

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
03/02/2022 22:39

Recebidos os autos
03/02/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 16/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 23:03

Expedição de Certidão.
25/11/2021 23:00

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:38

Expedição de Termo.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 21:47

Recebidos os autos
19/11/2021 21:47

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/10/2021 20:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2021 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 16:40

Recebidos os autos
24/09/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/09/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
08/09/2021 17:50

Recebidos os autos
08/09/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 19:51

Recebidos os autos
21/07/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 18:22

Recebidos os autos
31/05/2021 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
06/05/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 30/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
03/03/2021 09:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/03/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:31

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/02/2021 19:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
22/02/2021 23:15

Recebidos os autos
22/02/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
03/02/2021 09:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/02/2021 21:05

Recebidos os autos
02/02/2021 21:05

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 19:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 17:21

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2020 23:03

Juntada de Certidão
22/07/2020 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 14:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/06/2020 14:38

Juntada de Certidão
15/06/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
13/06/2020 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2020 23:26

Recebidos os autos
03/06/2020 11:38

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2020 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 20:02

Recebidos os autos
13/04/2020 20:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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