10/11/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 12:34

Transitado em Julgado em 03/11/2023
10/11/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 04:52

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:19

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:07

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 14:45

Expedição de Mandado.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:35

Recebidos os autos
10/10/2023 18:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/10/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/10/2023 09:37

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 01:10

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702261-50.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: POCOS BRASILIA LTDA - ME Polo Passivo: REGINALDO MARTINS TAVARES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por POCOS BRASILIA LTDA - ME em desfavor de REGINALDO MARTINS TAVARES, ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera (ID 155317985).

Decorreu sem manifestação o prazo para impugnação, conforme certificado no ID 165464583.

Há registro de penhora no rosto dos autos em cumprimento à determinação da 23ª Vara Cível de Brasília (ID 152288951). É o relatório.

DECIDO.

Verifico que a consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme extrato de ID 155317985, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 783,38 (setecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Em face do registro de penhora no rosto dos autos, à Secretaria para que adote as providências para que o valor seja transferido para conta judicial vinculada aos autos 0710753-73.2018.8.07.0001.

Após, oficie-se à 23ª Vara Cível de Brasília informando sobre a penhora.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito e, após, intime-se ainda o exequente a indicar bens penhoráveis ou outros meios visando o prosseguimento desta execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/09/2023 14:11

Recebidos os autos
01/09/2023 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
29/08/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
29/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:28

Expedição de Ofício.
24/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:40

Recebidos os autos
21/07/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS TAVARES em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 08:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:06

Recebidos os autos
14/03/2023 16:06

Outras decisões
13/03/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/03/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 15:45

Recebidos os autos
13/03/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/03/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2023 23:29

Recebidos os autos
31/01/2023 23:29

Outras decisões
31/01/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
17/01/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 14:18

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:42

Recebidos os autos
14/12/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/12/2022 19:13

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS TAVARES em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:35

Transitado em Julgado em 08/11/2022
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 08/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 16:36

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:41

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:32

Recebidos os autos
27/09/2022 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2022 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:46

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC
31/08/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
31/08/2022 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2022 00:29

Recebidos os autos
30/08/2022 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 17:31

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
28/07/2022 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC
28/07/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
28/07/2022 11:18

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:28

Recebidos os autos
27/07/2022 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:50

Recebidos os autos
30/05/2022 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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