21/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:13

Recebidos os autos
18/08/2025 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2025 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:29

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:37

Recebidos os autos
15/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:50

Recebidos os autos
02/07/2025 19:50

Outras decisões
25/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:23

Recebidos os autos
12/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:19

Recebidos os autos
09/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2025 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:09

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:21

Recebidos os autos
16/05/2025 17:21

Outras decisões
07/04/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:34

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702299-87.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA, PINHEIRO NETO ADVOGADOS EXECUTADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Executado METRO-DF interpôs embargos declaratórios (ID 227156972) contra a decisão de ID 225568977, que indeferiu o pedido liminar.

Alega a ocorrência de omissão.

Argumenta que a decisão não se pronunciou quanto aos entendimentos prolatados pelo AI nº 0717387-49.2022.8.07.0000) e pelo STF (ADPF nº 524).

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual deve ser conhecido.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Não há omissão a ser sanada, pois, a decisão apreciou de forma exauriente as questões expostas, em todos os seus aspectos relevantes, sendo abordados os itens necessários à verificação da aplicação do rito de execução devido.

Ademais, a título de esclarecimento, insta salientar que, muito embora este Eg.

TJDFT tenha entendido em sede do AI de n. 0702299-87.2017.8.07.0018, interposto pelo EXECUTADO, pela aplicação do rito fazendário quanto ao cumprimento de sentença dos honorários da rcl. 29637-STF, houve posterior mudança de entendimento por este Tribunal.

Isso porque, em sede do AI de n. 0720259-37.2022.8.07.0000 interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face da mesma decisão de ID 122827697, o Eg.

TJDFT determinou a aplicação do rito ordinário de execução quanto ao segundo cumprimento de sentença referente aos honorários da Reclamação.

Conforme o r. acórdão: “Aplica-se ao presente cumprimento de sentença, restrito a honorários de sucumbência, o mesmo rito do “CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA” aplicável ao cumprimento de sentença principal, que tem por objeto o título judicial formado na ação monitória intentada por ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em face da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL – METRÔ-DF”.

Dessarte, não restam dúvidas de que houve superação jurisprudencial acerca do tema, razão pela qual o segundo entendimento deve prevalecer, conforme manifestado na decisão embargada.

Assim, o mero inconformismo em face do que foi estabelecido na decisão objurgada, não enseja a oposição de embargos declaratórios, sob a alegação de existência de omissão.

Como se vê, a parte embargante busca na verdade a modificação da decisão por meio de embargos declaratórios, o que não é possível, salvo hipóteses excepcionais, posto que essa modalidade de recurso se destina apenas a sanar vícios de linguagem, para corrigir omissão, obscuridade ou contradição.

Não serve para reverter eventual "error in judicando".

III - Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se.

IV - Prossiga-se na forma da decisão de ID 225568977.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 18:32:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/02/2025 19:07

Recebidos os autos
25/02/2025 19:07

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/02/2025 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:16

Recebidos os autos
12/02/2025 19:16

Indeferido o pedido de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF - CNPJ: 38.***.***/0001-77 (EXECUTADO)
31/01/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/01/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:32

Recebidos os autos
13/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2024 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/05/2024 03:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 03:58

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2024 18:22

Recebidos os autos
19/01/2024 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/01/2024 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 16:51

Recebidos os autos
29/09/2023 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2023 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 17:23

Recebidos os autos
26/09/2023 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702299-87.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA EXECUTADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DECISÃO I - Primeiramente, cumpra-se o item III da decisão de ID 122827697.

II - Após, intimem-se as partes para ciência da petição de ID 169720651.

III - Tudo feito, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado dos AGIs 0720259-37.2022.8.07.0000 e 0717387-49.2022.8.07.0000, nos termos do artigo 1.006 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1° de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:06

Recebidos os autos
01/09/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:57

Recebidos os autos
25/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2022 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2022 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:23

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:04

Recebidos os autos
20/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/06/2022 17:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/06/2022 17:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:37

Recebidos os autos
06/06/2022 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/05/2022 18:42

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:34

Recebidos os autos
12/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:21

Recebidos os autos
27/04/2022 18:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2022 12:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:59

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:47

Recebidos os autos
17/03/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:47

Recebidos os autos
04/03/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/03/2022 18:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:33

Recebidos os autos
17/02/2022 08:33

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 16:38

Recebidos os autos
03/02/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:56

Recebidos os autos
29/11/2021 20:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:22

Recebidos os autos
18/10/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:42

Recebidos os autos
14/09/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/09/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 15:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 05/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 17:18

Recebidos os autos
21/11/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:21

Juntada de Certidão
19/11/2019 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/11/2019 16:31

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 14:45

Recebidos os autos
18/11/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 12:04

Publicado Despacho em 05/11/2019.
05/11/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 17:00

Recebidos os autos
31/10/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2019 16:42

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2018 17:13

Recebidos os autos
27/09/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2018 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 08:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 02/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 04:04

Publicado Intimação em 02/04/2018.
02/04/2018 04:04

Publicado Intimação em 02/04/2018.
28/03/2018 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2018 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 18:45

Recebidos os autos
21/03/2018 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento
21/03/2018 17:44

Juntada de Certidão
14/03/2018 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 04:15

Publicado Intimação em 12/03/2018.
10/03/2018 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 03:07

Publicado Intimação em 08/03/2018.
08/03/2018 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 18:20

Recebidos os autos
07/03/2018 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2018 07:07

Publicado Intimação em 07/03/2018.
07/03/2018 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 18:15

Recebidos os autos
05/03/2018 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2018 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/03/2018 16:41

Recebidos os autos
05/03/2018 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/03/2018 13:15

Expedição de Certidão.
05/03/2018 13:15

Juntada de Certidão
05/03/2018 08:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 04/03/2018 06:00:00.
01/03/2018 11:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 27/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 03:28

Publicado Intimação em 01/03/2018.
01/03/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 18:14

Recebidos os autos
26/02/2018 18:14

Decisão interlocutória - indeferimento
26/02/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 04:35

Publicado Intimação em 20/02/2018.
19/02/2018 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 14:33

Recebidos os autos
16/02/2018 14:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/02/2018 03:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 02/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/02/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 05:54

Publicado Intimação em 25/01/2018.
25/01/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2018 15:00

Recebidos os autos
23/01/2018 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2018 15:49

Conclusos para decisão para ANDRE GOMES ALVES
22/01/2018 15:48

Expedição de Certidão.
22/01/2018 15:48

Juntada de Certidão
22/01/2018 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2017 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2017 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2017 12:24

Expedição de Mandado.
10/12/2017 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 12:20

Expedição de Mandado.
30/11/2017 18:18

Recebidos os autos
30/11/2017 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/11/2017 11:51

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 21/11/2017 23:59:59.
13/11/2017 13:05

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2017 17:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 05:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 09/11/2017 23:59:59.
03/11/2017 02:30

Publicado Intimação em 03/11/2017.
31/10/2017 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 18:40

Recebidos os autos
27/10/2017 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 13:12

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/10/2017 12:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2017 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2017 17:00

Expedição de Mandado.
08/09/2017 18:08

Recebidos os autos
08/09/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 16:44

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2017 15:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 02:51

Publicado Intimação em 29/08/2017.
29/08/2017 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 18:05

Recebidos os autos
24/08/2017 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 16:10

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2017 19:16

Juntada de Petição de diligência
13/07/2017 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2017 17:04

Expedição de Mandado.
13/07/2017 16:05

Recebidos os autos
13/07/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 12/07/2017 23:59:59.
13/07/2017 04:07

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 12/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 18:38

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2017 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 03:25

Publicado Intimação em 21/06/2017.
20/06/2017 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2017 17:38

Recebidos os autos
14/06/2017 17:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/06/2017 17:33

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2017 17:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 17:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 02:41

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 01/06/2017 23:59:59.
24/05/2017 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 13:49

Recebidos os autos
24/05/2017 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 17:14

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2017 16:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 00:15

Publicado Intimação em 11/05/2017.
10/05/2017 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2017 18:14

Recebidos os autos
08/05/2017 18:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2017 04:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 27/04/2017 23:59:59.
25/04/2017 18:01

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2017 17:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 04:09

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 24/04/2017 23:59:59.
19/04/2017 00:05

Publicado Intimação em 19/04/2017.
19/04/2017 00:05

Publicado Intimação em 19/04/2017.
18/04/2017 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2017 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2017 18:19

Recebidos os autos
11/04/2017 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2017 18:04

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2017 17:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 18:05

Recebidos os autos
06/04/2017 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2017 01:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 03/04/2017 23:59:59.
31/03/2017 14:27

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/03/2017 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2017.
24/03/2017 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2017 16:57

Recebidos os autos
22/03/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 18:15

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2017 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
21/03/2017 17:57

Recebidos os autos
21/03/2017 17:52

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
20/03/2017 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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