17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de RAQUEL FIGUEREDO RAMOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 17:15

Recebidos os autos
21/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2025 13:53

Recebidos os autos
20/05/2025 13:52

Outras decisões
11/04/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 18:31

Recebidos os autos
01/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:31

Outras decisões
21/02/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:28

Juntada de Petição de impugnação
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:01

Juntada de Petição de laudo
08/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA FURTADO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:34

Recebidos os autos
16/10/2024 09:58

Outras decisões
14/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAQUEL FIGUEREDO RAMOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709164-03.2019.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: LUCILEIDE DOS SANTOS DE MELO AUTOR: E.

G.

V.

D.

S.

REU: RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP, RAQUEL FIGUEREDO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da comunicação de ID 206509895, tratando-se de limitação normativa, retifico o adiantamento anterior para permitir o levantamento pela i. perita somente da quantia de R$ 697,92, ficando o restante para momento posterior. À Secretaria para que responda o Processo SEI 0009557/2024, informando acerca do disposto nesta decisão.

Lado outro, admito a justificativa do autor acerca da sua falta na perícia designada. À i. perita para ciência desta decisão e para que marque nova data para a realização da perícia.

Por fim, vinda a data, intimem-se as partes.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
20/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:01

Recebidos os autos
20/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:01

Outras decisões
05/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/06/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:55

Decorrido prazo de RAQUEL FIGUEREDO RAMOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:18

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 02:38

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 02:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 02:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:15

Juntada de Petição de laudo
02/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de RAQUEL FIGUEREDO RAMOS em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709164-03.2019.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: LUCILEIDE DOS SANTOS DE MELO AUTOR: E.

G.

V.

D.

S.

REU: RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP, RAQUEL FIGUEREDO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, destaco que esta decisão complementa as duas anteriores.

Dito isso, observo que a Portaria Conjunta nº 101/TJDFT, de 10/11/2016, estabelece para o tipo de perícia dos autos o valor de R$ 370,00.

A mesma norma possibilita ao magistrado que ultrapasse tal limite em até 5 vezes, desde que de forma fundamentada (art. 2º, § 1º).

No caso dos autos, a perita nomeada pelo Juízo apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (ID 174611115), requerendo ainda o adiantamento de 50% da quantia para o início dos trabalhos.

Foram solicitados esclarecimentos pelo adiantamento, os quais prestados.

As partes e o Ministério Público apresentaram seus quesitos.

DECIDO.

Considerando os itens apresentados na proposta de honorários (necessidade de trabalho conjunto com as especialidades de odontopediatria, endodontia, ortodontia e dentística) e a quantidade de horas estabelecidas (10 horas); bem como destacando a quantidade de quesitos (8 pelo Ministério Público; 15 pelo réu RADIOCENTRO; e 10 pelo autor); além de eventuais quesitos complementares pelas partes); como também, de uma maneira geral, a complexidade da matéria, a especialização do profissional, além do lugar e do tempo exigidos; FIXO os honorários periciais em R$ 1.800,00, o que ultrapassa em quase cinco vezes o valor previsto para este tipo de perícia previsto no anexo – item 6.3 – da Portaria Conjunta nº 101/TJDFT, de 10/11/2016 (art. 2º, I, II e III, do regramento supramencionado).

Lado outro, observando os esclarecimentos prestados pela i. perita ("O adiantamento de parte dos honorários tem objetivo cobrir os custos, tanto do material descartável necessário, como do tempo dispendido para obtenção de informações pertinentes, além do tempo exclusivo que será dedicado no caso, o que impede a realização de outras atividades laborais, tanto em fase de obtenção de informações, como na fase de elaboração do laudo, bem com a necessidade de possível complementação de laudo pericial. " - ID 183580935); bem como o disposto no art. 3º da Portaria Conjunta 101, de 10/11/2016; DEFIRO o adiantamento de 50% dos honorários periciais ora fixados, o que se dará por processo administrativo, consoante previsto na referida norma.

Ante o exposto, em complemento à decisão de ID 170659607, fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00, nos termos da fundamentação, autorizando, desde já, a instauração de procedimento administrativo para fins de adiantamento de 50% do aludido valor, sendo que o pagamento do restante ficará para momento imediatamente posterior à homologação do laudo pericial.

Int.

A perícia observará o disposto na Portaria Conjunta nº 101/TJDFT, de 10/11/2016, no tocante ao pagamento dos honorários periciais.

Adote a Secretaria os atos necessários à abertura do PA/SEI relativo aos honorários periciais, inclusive considerando o adiantamento de 50% ora deferido.

Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

Após a resolução das questões relativas ao adiantamento, intime-se a i. perita para ciência e para informar a data de início dos trabalhos, com antecedência necessária.

Na sequência, vinda a informação, intimem-se as partes.

Ao final dos trabalhos, vindo o laudo pericial, abram-se vista às partes pelo prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
26/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:58

Recebidos os autos
26/03/2024 14:58

Deferido o pedido de FERNANDA PEREIRA FURTADO - CPF: *55.***.*04-19 (PERITO).
22/01/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
27/12/2023 09:43

Recebidos os autos
27/12/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:09

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA FURTADO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de RAQUEL FIGUEREDO RAMOS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709164-03.2019.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: LUCILEIDE DOS SANTOS DE MELO AUTOR: E.

G.

V.

D.

S.

REU: RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP, RAQUEL FIGUEREDO RAMOS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vistas ao advogado do autor para que informe o CPF do menor, para fins de regularização de cadastro.

Após a apresentação do CPF, o feito irá para intimação da perita, nos termos da decisão id. 170659607.

Gama, 28 de setembro de 2023 14:27:45.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
28/09/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:57

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709164-03.2019.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: LUCILEIDE DOS SANTOS DE MELO AUTOR: E.

G.

V.

D.

S.

REU: RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP, RAQUEL FIGUEREDO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, determino a retirada do sigilo dos documentos de ID 120438554/55, primeiro porque não requerido o sigilo, segundo porque juntados pela própria parte e terceiro porque não trazem informações sensíveis ao acesso externo.

Lado outro, fixo como ponto controvertido saber se houve defeito na prestação dos serviços realizados pela parte ré.

Defiro a prova pericial requerida pela ré RAQUEL, a qual beneficiária da gratuidade da justiça, portanto, a fixação dos honorários e o custeio serão realizados com base na Portaria Conjunta nº 101, de 10/11/2016, e nas demais normas correlatas.

Deixo os pedidos de prova oral para momento posterior à perícia, a reiteração das partes.

Para tanto, nomeio como perito deste Juízo a odontóloga Fernanda Pereira Furtado, cadastrada no TJDFT, independentemente de termo de compromisso.

Preclusa esta decisão, intime-se a i. perita para que tome ciência do encargo e formule proposta de honorários em cinco dias.

Esclereço à i. perita que a Portaria Conjunta nº 101, de 10/11/2016, estabelece como valor a ser pago a título de honorários periciais pelo Tribunal para este tipo de perícia a quantia de R$ 370,00, que poderá ser majorada até R$ 1.850,00, a depender da complexidade da matéria e do grau de zelo do profissional, em decisão fundamentada no magistrado.

Ao final, ficará a ilustre perita autorizada a providenciar o levantamento desta parte dos honorários periciais, por meio de processo administrativo competente, fixados em monta proporcional e razoável ao seu trabalho técnico, sendo que o montante que eventualmente ultrapassar o valor máximo acima informado para a referida quota poderá vir a ser cobrado pela perita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Assim, preclusa esta decisão, intime-se a i. perita para tomar ciência do encargo, em especial aos termos da Portaria Conjunta nº 101, de 10/11/2016, e no prazo de 5 dias apresente proposta de honorários, a qual deve ser pormenorizadamente justificada caso o valor pretendido ultrapasse R$ 370,00. Às partes para que, facultativamente, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.

Ao Ministério Público para, facultativamente, apresentar quesitos.

Este Juízo não apresentará quesitos.

Responda a Senhora Perita eventuais quesitos formulados pelas partes e pelo Ministério Público no prazo legal.

Por fim, vinda a proposta, tornem conclusos para decisão acerca da fixação dos honorários, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta nº 101, de 10/11/2016.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
01/09/2023 13:59

Recebidos os autos
01/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:59

Outras decisões
21/07/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:00

Recebidos os autos
10/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2023 16:19

Recebidos os autos
09/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
05/02/2023 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:10

Juntada de Petição de especificação de provas
09/12/2022 00:08

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 10:45

Recebidos os autos
05/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 07:36

Recebidos os autos
09/03/2022 07:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2021 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/09/2021 19:38

Juntada de Petição de especificação de provas
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de RAQUEL FIGUEREDO RAMOS em 02/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:45

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2021 14:14

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:20

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 15:44

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:22

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
07/07/2021 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 18:41

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/06/2021 08:16

Recebidos os autos
15/06/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2021 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2021 08:51

Recebidos os autos
20/05/2021 08:51

Outras decisões
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 14:41

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 08:45

Recebidos os autos
14/05/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 10:23

Recebidos os autos
30/04/2021 10:23

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
28/04/2021 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2021 16:35

Desentranhamento
28/04/2021 11:18

Recebidos os autos
28/04/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/04/2021 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 12:20

Recebidos os autos
07/01/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/01/2021 09:38

Recebidos os autos
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de LAISA BRUNA MACHADO LOURENCO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/11/2020 15:21

Expedição de Certidão.
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:08

Expedição de Certidão.
12/11/2020 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 11:07

Recebidos os autos
02/11/2020 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2020 18:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2020 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/08/2020 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2020 23:03

Juntada de Petição de especificação de provas
31/07/2020 02:34

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 19:16

Expedição de Certidão.
22/07/2020 19:14

Expedição de Certidão.
22/07/2020 18:55

Juntada de Petição de réplica
10/07/2020 11:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2020 18:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2020 02:25

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 19:43

Expedição de Certidão.
26/06/2020 12:13

Juntada de Petição de contestação
03/06/2020 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 16:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
03/06/2020 16:34

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:32

Audiência Conciliação cancelada - 01/07/2020 16:10
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 28/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 16:33

Juntada de Petição de Outras ciências;
19/05/2020 14:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
18/05/2020 20:30

Recebidos os autos
18/05/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 18:44

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2020 15:50

Expedição de Certidão.
13/05/2020 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
06/04/2020 18:49

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
31/03/2020 16:55

Expedição de Certidão.
31/03/2020 16:53

Audiência Conciliação designada - 01/07/2020 16:10
31/03/2020 16:52

Audiência Conciliação cancelada - 24/04/2020 13:30
31/03/2020 16:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
07/03/2020 02:25

Decorrido prazo de laisa bruna lourenço cro df 11385 em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2020 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
12/02/2020 14:00

Expedição de Certidão.
12/02/2020 13:58

Audiência Conciliação designada - 24/04/2020 13:30
12/02/2020 13:47

Audiência Conciliação cancelada - 13/02/2020 14:50
12/02/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
12/02/2020 13:39

Juntada de Certidão
12/02/2020 13:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 13:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/02/2020 19:01

Recebidos os autos
11/02/2020 13:03

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/02/2020 17:27

Juntada de Certidão
10/02/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 23:40

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 15:59

Publicado Certidão em 23/01/2020.
23/01/2020 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 13:33

Juntada de Certidão
21/01/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 14:05

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:15

Juntada de Certidão
17/12/2019 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2019 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2019 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2019 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/11/2019 11:26

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 09:17

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL VALES DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 09:09

Decorrido prazo de laisa bruna lourenço cro df 11385 em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 09:09

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 16:32

Publicado Certidão em 20/11/2019.
20/11/2019 16:32

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 03:20

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 18:25

Juntada de Petição de Outras ciências; Designação de Audiência/Sessão;
13/11/2019 13:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
13/11/2019 12:58

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:58

Juntada de Certidão
13/11/2019 12:57

Audiência conciliação designada - 13/02/2020 14:50
13/11/2019 12:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
12/11/2019 16:53

Recebidos os autos
12/11/2019 16:53

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2019 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2019 15:53

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:01

Recebidos os autos
16/10/2019 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2019 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/10/2019 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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