TJDFT - 0717988-97.2023.8.07.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

EVANDRO BORGES DE DEUS

CPF *89.***.*15-87

Advogados

JESILENE ALVES SORIANO

OAB: 24149/DF

CPF *84.***.*55-68

Polo Passivo

Partes

TEOMERITA EUCLIDES DA CONCEICAO

CPF *22.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 13:24

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 14/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 13/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:45

    Publicado Sentença em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 12:56

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 02/10/2023 09:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 02/10/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:37

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717988-97.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: TEOMERITA EUCLIDES DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento referente a carta de citação foi devolvido sem cumprimento.

    Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para informar o endereço completo e atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

    BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 18:15:09.

    EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral

  • 19/09/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 02:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 08/09/2023 00:30

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717988-97.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: TEOMERITA EUCLIDES DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Dispenso a entrega do título original em Juízo, pois sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC).

    Desse modo, deverá o(a) detentor(a) do documento preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC).

    Ante exposto, e também com fundamento no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Provimento 12, de 17/08/2017, oriundo da Corregedoria do TJDFT, nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s), ficando ela advertida de que em caso de êxito nesta ação de execução deverá entregar o(s) original(is) na Secretaria do Juízo ou comprovar que o(s) devolveu à parte ré/executada, sob pena de não liberação dos valores constritos.

    Insira-se o alerta referente à nomeação da parte autora como depositária do(s) título(s) objeto(s) da demanda (ids. 170521063, 170521064, 170521065, 170521066, 170521067, 170521068, 170521069,170521070).

    Feito, cumpra-se nos termos seguintes: 1.

    Cite-se a parte executada, por meio de carta com AR/MP, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. 2.

    Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. 3.

    Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 5.

    Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6.

    Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

    Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

    Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 7.

    De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 8.

    Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. 9.

    De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 10.

    Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 11.

    Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. 12.

    Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 13.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA À Secretaria para providências.

    P.I.

    RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

  • 05/09/2023 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 19:25

    Deferido o pedido de EVANDRO BORGES DE DEUS - CPF: *89.***.*15-87 (EXEQUENTE).

  • 01/09/2023 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 31/08/2023 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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