03/11/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
03/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:35

Recebidos os autos
31/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/10/2023 15:57

Processo Desarquivado
31/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NETTO LARA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:38

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:24

Recebidos os autos
05/10/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 18:04

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NETTO LARA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:29

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715439-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REVEL: LUIZ FERNANDO NETTO LARA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória ajuizada por BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em face de LUIZ FERNANDO NETTO LARA em que a parte requerente pleiteia a expedição do mandado de pagamento no montante de R$ 4.377,38.

Regularmente citado, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, o réu não pagou a dívida, nem ofereceu embargos, conforme certidão de ID 171029826, sendo sua revelia decretada na decisão de ID 171052234. É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação O réu foi devidamente citado, contudo, não efetuou o pagamento e não apresentou embargos, razão pela qual deve ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.

As cártulas de cheque anexadas ao ID 155092121 demonstram os valores devidos pelo réu, que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a ocorrência de fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do credor.

Nesse passo, tendo o réu se desincumbido do ônus de comprovar a inexistência do débito ou quitação do valor estampado nas cártulas de cheque, o feito deve ser julgado procedente.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONVERTER O MANDADO INICIAL em título executivo judicial no valor de: 1) R$ 1.990,00, corrigido monetariamente pelo INPC, desde o dia 21 de agosto de 2022, bem como com incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde o dia 23 de agosto de 2022; 2) R$ 1.990,00, corrigido monetariamente pelo INPC e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde o dia 30 de setembro de 2022.

Resolvo o processo com apreciação do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.

Custas e despesas pela parte ré.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
06/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:26

Recebidos os autos
06/09/2023 12:26

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 07:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2023 07:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:58

Recebidos os autos
05/09/2023 15:58

Decretada a revelia
05/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NETTO LARA em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 16:04

Recebidos os autos
18/08/2023 16:04

Outras decisões
18/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/08/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 23:57

Juntada de Certidão
17/07/2023 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:41

Recebidos os autos
11/07/2023 15:41

Outras decisões
11/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
06/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:41

Recebidos os autos
06/07/2023 13:41

Outras decisões
04/07/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NETTO LARA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:32

Recebidos os autos
06/06/2023 17:32

Decretada a revelia
06/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NETTO LARA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 06:39

Expedição de Certidão.
13/05/2023 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:43

Recebidos os autos
18/04/2023 11:43

Outras decisões
14/04/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:41

Recebidos os autos
12/04/2023 16:41

Recebida a emenda à inicial
11/04/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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