15/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2025 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:40

Recebidos os autos
10/07/2025 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:38

Recebidos os autos
12/06/2025 16:38

Indeferido o pedido de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 - CNPJ: 48.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
05/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 22:33

Recebidos os autos
14/05/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 13:34

Expedição de Mandado.
21/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 22:38

Recebidos os autos
11/03/2025 22:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 22:38

Deferido o pedido de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 - CNPJ: 48.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
10/03/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:15

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 18:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:57

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 19:31

Recebidos os autos
08/10/2024 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAS SERVICOS EM GERAL LTDA em 31/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:49

Publicado Edital em 11/06/2024.
14/06/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:19

Expedição de Edital.
06/06/2024 14:22

Recebidos os autos
06/06/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 13:14

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
04/06/2024 11:56

Recebidos os autos
04/06/2024 11:56

Homologada a Transação
03/06/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
03/06/2024 18:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2024 02:27

Recebidos os autos
02/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2024 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:37

Recebidos os autos
12/04/2024 13:37

Deferido o pedido de RAS SERVICOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-85 (EXECUTADO).
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714718-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 REQUERIDO: RAS SERVICOS EM GERAL LTDA CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, sem prejuízo da intimação anterior, à parte autora sobre a nova petição apresentada pela parte ré.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
22/03/2024 10:02

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714718-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 REQUERIDO: RAS SERVICOS EM GERAL LTDA CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, à parte autora sobre a petição da parte ré.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
20/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714718-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 REQUERIDO: RAS SERVICOS EM GERAL LTDA DESPACHO Requer a autora a prestação de esclarecimentos a respeito do mandado de intimação encaminhado pela via postal tendo em vista que consta a informação de documento entregue e marcação ilegível de devolução (ID. 188780523).

No ID. 188879517 foi certificado que o mandado foi enviado para o endereço informado na contestação.

A despeito da marcação de devolução no aviso de recebimento de ID. 187689488 consta-se do registro como "documento entregue" assinado pelo representante legal da pessoa jurídica ré, conforme semelhança de assinatura do recebedor com o documento de ID. 162278148 e 162278146.

Aguarde-se, pois, o prazo indicado no mandado.

Transcorrido, dê-se vista à Defensoria Pública.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
13/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:51

Recebidos os autos
12/03/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714718-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 REQUERIDO: RAS SERVICOS EM GERAL LTDA CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, à parte autora sobre o AR retro.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 24 de fevereiro de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
24/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
24/02/2024 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714718-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 REQUERIDO: RAS SERVICOS EM GERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela decisão de ID. 162395108 foi deferida a gratuidade de justiça à ré.

A despeito de não ter ocorrido a disposição na sentença quanto à suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência por ser a ré beneficiária da gratuidade de justiça, tal é decorrente de expressa disposição legal.

A propósito, esse é o entendimento deste e.

TJDFT: "A suspensão da exigibilidade da cobrança das verbas sucumbenciais fixadas em desfavor de beneficiado pela gratuidade de justiça ocorre ope legis (CPC, arts. 98, § 3º), independentemente de expressa ressalva nesse sentido firmada na decisão que fixar a condenação, configurando mera formalidade consignada a título de alerta." (Acórdão 1260938, 07280832020178070001, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 16/7/2020, ementa parcialmente transcrita.) Assim, recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apenas, em relação à obrigação de fazer.

Altere-se a classe processual.

Intime-se a ré, pessoalmente, via correio, no último endereço indicado, para que promova o cumprimento voluntário da obrigação de fazer "consistente na execução de instalações pendentes de antenas coletivas de todos os 22 (vinte e dois) blocos, instalação de 02 (duas) antenas na área da churrasqueira, 01 (uma) antena no salão de festas e instalação do primeiro ponto de antena em todas as 352 (trezentos e cinquenta e duas) unidades do Condomínio", disposta na sentença de ID. 166365829, no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
31/01/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:24

Recebidos os autos
30/01/2024 14:24

Outras decisões
15/12/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 20:38

Recebidos os autos
22/11/2023 20:38

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 19:35

Transitado em Julgado em 31/10/2023
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 03:01

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
29/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:39

Recebidos os autos
28/09/2023 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/09/2023 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714718-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 REQUERIDO: RAS SERVICOS EM GERAL LTDA DESPACHO Ao autor quanto aos embargos declaratórios opostos pelo requerido.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
04/09/2023 18:04

Recebidos os autos
04/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 07:24

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:20

Recebidos os autos
09/08/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/07/2023 17:31

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 17:04

Recebidos os autos
19/07/2023 17:04

Outras decisões
06/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de RAS SERVICOS EM GERAL LTDA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:18

Recebidos os autos
03/07/2023 15:18

Deferido o pedido de RAS SERVICOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-85 (REQUERIDO).
30/06/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/06/2023 15:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/06/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:26

Recebidos os autos
12/05/2023 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:56

Recebidos os autos
02/05/2023 18:56

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 09:44

Recebidos os autos
10/04/2023 09:44

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 09:44

Outras decisões
04/04/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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