02/04/2025 13:44

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 19:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710191-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A REVEL: CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A concessão de prazo de 60 dias para a busca de eventuais bens penhoráveis é desarrazoada porque a execução está suspensa justamente pelo esgotamento de diversas diligências frustradas para satisfazer a dívida.

Assim, indefiro o pedido do exequente.

Prossiga-se com a execução suspensa conforme determinado no ID 190915606.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/08/2024 15:56

Recebidos os autos
16/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:25

Recebidos os autos
05/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024 12:25

Outras decisões
02/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/08/2024 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 09:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:08

Recebidos os autos
08/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/05/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 11:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 18:04

Desentranhado o documento
08/04/2024 09:59

Recebidos os autos
08/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:59

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
04/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/04/2024 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:23

Recebidos os autos
22/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/03/2024 14:47

Recebidos os autos
20/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:47

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
15/03/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:03

Recebidos os autos
08/03/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:03

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
04/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:03

Decorrido prazo de CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-46 (EXECUTADO) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
05/01/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
04/11/2023 07:55

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/10/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 10:05

Recebidos os autos
20/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:05

Outras decisões
18/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
13/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:40

Recebidos os autos
06/10/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 15:06

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710191-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRADESCO SAUDE S/A REU: CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por BRADESCO SAUDE S/A em face de CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Alega o autor, em síntese, que a parte ré contratou apólice de seguro n. 839184 para despesas de assistência médica e/ou hospitalar, porém não efetuou o pagamento dos valores dos prêmios, totalizando o débito no montante de R$ 17.930,21 (dezessete mil e novecentos e trinta reais e vinte e um centavos).

Tece arrazoado jurídico e pleiteia a cobrança no valor de R$ 17.930,21 (dezessete mil e novecentos e trinta reais e vinte e um centavos).

Regularmente citada (ID 160827020), a ré se manteve inerte, não oferecendo sua defesa e, por isso, decreto-lhe a revelia.

Anote-se.

Em tempo, torno nula a citação por edital e determino a retificação com a retirada dos registros do processo da Defensoria Pública, como curadora especial, uma vez que a ré foi citada pessoalmente (ID 160827020).

Retifique-se. É o relatório.

Passo a decidir.

Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a necessidade de produção de outras provas e a revelia da ré já foi decretada.

Assim, julgo antecipadamente o mérito, a teor do disposto no artigo 355, incisos I e II, do CPC.

Inexistindo outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Verifica-se no caso vertente que, regularmente citada e advertida, a parte ré deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, no caso, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do CPC.

Como sabido, a revelia do requerido não implica a automática procedência dos pedidos da demandante, sendo plenamente possível o exercício da persuasão racional do julgador.

Além disso, a contumácia importa presunção de veracidade dos fatos, não se relacionado com questões de direito.

Não obstante, no caso em apreço, além da reportada consequência processual, o vínculo jurídico e os demais fatos articulados pela parte autora foram minimamente comprovados nos autos, consoante se depreende dos documentos que instruíram a petição inicial.

Vejamos.

A parte autora pretende, em síntese, o pagamento pelos valores inadimplidos, referentes aos prêmios pela contratação do seguro.

A relação jurídica firmada entre as partes encontra-se devidamente comprovada nos autos, atestada pela proposta ID 119587389, pela apólice ID 119587390, pelos boletos ID 119587391 e pela notificação ID 119587392.

A toda evidência, cuidando-se de matéria de defesa, que visa ao impedimento, modificação ou extinção dos direitos alegados na exordial, competia à ré a prova correspondente, como exige o artigo 373, inciso II, do CPC, ou seja, demonstrar o efetivo pagamento dos valores cobrados, mesmo porque não é possível imputar o ônus da prova de fato negativo ao autor.

Como não fez e não há qualquer elemento que possa descaracterizar a pretensão autoral, essa deve ser acolhida integralmente.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 17.930,21 (dezessete mil e novecentos e trinta reais e vinte e um centavos), atualizada monetariamente pelo INPC a partir de fevereiro de 2022, data da última atualização (ID 119587394), além de juros de 1% ao mês a contar da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
05/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:16

Recebidos os autos
30/08/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/07/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:16

Decorrido prazo de CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-46 (REU) em 26/06/2023.
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 13:48

Recebidos os autos
15/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/05/2023 17:13

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:22

Decorrido prazo de CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-46 (REU) em 23/02/2023.
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de CACTUS EVENTOS E CENOGRAFIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA em 23/02/2023 23:59.
26/11/2022 00:16

Publicado Edital em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:20

Expedição de Edital.
18/11/2022 18:53

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:33

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 15:55

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/10/2022 18:04

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 18:54

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:25

Expedição de Certidão.
01/10/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2022 17:49

Expedição de Certidão.
29/09/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2022 18:42

Expedição de Certidão.
24/09/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/09/2022 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
12/09/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:50

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 19:16

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:30

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:23

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
19/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:28

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 13:21

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:36

Recebidos os autos
12/04/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/04/2022 15:44

Expedição de Certidão.
08/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:29

Expedição de Certidão.
08/04/2022 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 05:48

Recebidos os autos
06/04/2022 05:48

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:42

Recebidos os autos
28/03/2022 13:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/03/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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