04/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:44

Recebidos os autos
02/06/2025 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 16:44

Deferido o pedido de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
22/05/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
21/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:40

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 06:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:06

Recebidos os autos
01/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023 06:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:04

Recebidos os autos
19/12/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:04

Outras decisões
04/12/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/12/2023 09:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 14:39

Recebidos os autos
29/10/2023 14:39

Indeferido o pedido de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
29/10/2023 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/10/2023 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 19:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/10/2023 17:37

Recebidos os autos
10/10/2023 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2023 17:37

Indeferido o pedido de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
06/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/10/2023 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740480-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: VERA LUCIA LEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requereu a suspensão da CNH da executada, a apreensão de seu passaporte, o cancelamento de seus cartões de crédito e o bloqueio de serviços de telefonia e internet por ela utilizados, como medidas coercitivas atípicas para forçá-la ao cumprimento da obrigação.

Indefiro o pedido por ser medida extrema, sem qualquer eficácia para o deslinde do processo.

Além de ser desproporcional e não assegurar, em qualquer medida, o adimplemento do débito, ultrapassa o efeito coercitivo e revela mero propósito punitivo.

Destaco ainda que, ao decidir acerca da matéria envolvendo a possibilidade de o magistrado adotar medidas atípicas nos processos de execução, o STF em momento algum chancelou o uso indiscriminado de tais recursos, mas apenas se posicionou quanto à constitucionalidade em abstrato do art. 139, IV do CPC, cabendo ao juiz promover a análise da conveniência e da utilidade prática de restrições específicas em cada caso concreto.

Inclusive, apenas a título de argumentação, a Ministra Rosa Weber se expressou quanto à inviabilidade de declarar a inconstitucionalidade do referido dispositivo em sede de controle concentrado, tendo em vista a importância dele em quaisquer fases processuais e procedimentos, e não apenas na execução.

Prossiga-se com a execução suspensa, nos termos da decisão ID 162908023.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/09/2023 17:27

Recebidos os autos
26/09/2023 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/09/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740480-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: VERA LUCIA LEAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta de ativos financeiros foi infrutífera.

Prossiga-se com a execução suspensa, nos termos da decisão ID 162908023.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/09/2023 16:46

Recebidos os autos
08/09/2023 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
26/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 18:24

Recebidos os autos
21/07/2023 18:24

Deferido o pedido de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
18/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/07/2023 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:56

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 16:44

Recebidos os autos
07/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2023 18:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/07/2023 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 07:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:31

Recebidos os autos
26/06/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 20:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:01

Recebidos os autos
31/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/05/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 21:04

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:55

Recebidos os autos
17/03/2023 17:55

Deferido o pedido de VERA LUCIA LEAO - CPF: *27.***.*85-68 (EXECUTADO).
07/03/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/03/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:59

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:06

Recebidos os autos
24/02/2023 14:06

Deferido em parte o pedido de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
13/02/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:48

Expedição de Certidão.
28/01/2023 11:52

Recebidos os autos
28/01/2023 11:52

Deferido o pedido de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
25/01/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/01/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 18:01

Recebidos os autos
11/01/2023 18:01

Outras decisões
16/12/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/12/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:05

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEAO em 13/12/2022 23:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Edital em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
10/10/2022 20:11

Expedição de Edital.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 17:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2022 16:42

Recebidos os autos
03/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
28/09/2022 22:38

Expedição de Edital.
23/09/2022 15:20

Recebidos os autos
23/09/2022 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
01/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2022 14:25

Transitado em Julgado em 22/08/2022
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Sentença em 11/07/2022.
09/07/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:14

Recebidos os autos
06/07/2022 08:14

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/04/2022 16:57

Recebidos os autos
29/04/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/04/2022 18:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEAO - CPF: *27.***.*85-68 (REU) em 19/04/2022.
17/03/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:50

Recebidos os autos
17/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2022 19:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 03:23

Recebidos os autos
04/03/2022 03:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 03:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/02/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEAO em 09/02/2022 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Edital em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 17:39

Expedição de Edital.
21/10/2021 13:06

Recebidos os autos
21/10/2021 13:06

Deferido o pedido de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (AUTOR)
13/10/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/10/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:24

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 17:14

Expedição de Mandado.
04/10/2021 10:51

Recebidos os autos
04/10/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/09/2021 15:25

Decorrido prazo de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (AUTOR) em 21/09/2021.
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:06

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
06/09/2021 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 18:05

Mandado devolvido dependência
16/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
15/08/2021 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2021 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2021 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 13:42

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 12:35

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:31

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:26

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:18

Juntada de Certidão
27/07/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 13:43

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:46

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:19

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 16:22

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:06

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:03

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:56

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:21

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:07

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 17:24

Expedição de Mandado.
21/05/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 17:21

Expedição de Mandado.
21/05/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 17:16

Expedição de Mandado.
21/05/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 17:10

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 16:59

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 16:56

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 16:49

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 16:43

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 16:38

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 16:22

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 16:16

Expedição de Mandado.
21/05/2021 14:05

Recebidos os autos
21/05/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/04/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
22/03/2021 19:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
22/03/2021 19:30

Audiência Conciliação realizada em/para 19/03/2021 14:50 CEJUSC-BSB.
19/03/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
11/03/2021 13:28

Juntada de Certidão
04/02/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 11:45

Expedição de Mandado.
28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 13:41

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:40

Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 14:50 19ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2020 16:50

Recebidos os autos
09/12/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
08/12/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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