27/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2025 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
25/05/2025 03:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 20:21

Recebidos os autos
28/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:21

Outras decisões
28/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:48

Recebidos os autos
12/03/2025 19:48

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
10/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 03:13

Juntada de Certidão
23/02/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/02/2025 12:55

Publicado Despacho em 14/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:41

Recebidos os autos
11/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:10

Recebidos os autos
20/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:10

Outras decisões
16/01/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:04

Expedição de Mandado.
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:58

Recebidos os autos
26/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:57

Deferido em parte o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
21/11/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:16

Recebidos os autos
17/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 22:06

Recebidos os autos
29/09/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 04:02

Recebidos os autos
07/08/2024 04:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 04:02

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
31/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:53

Recebidos os autos
22/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:53

Outras decisões
05/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
30/06/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:57

Recebidos os autos
20/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/05/2024 14:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:03

Recebidos os autos
02/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:03

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
19/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2024 11:54

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:19

Recebidos os autos
11/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:19

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
01/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/03/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 19:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:05

Recebidos os autos
02/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:21

Transitado em Julgado em 05/10/2023
16/01/2024 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 04:03

Recebidos os autos
13/01/2024 04:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/12/2023 08:46

Recebidos os autos
01/12/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/11/2023 10:45

Recebidos os autos
22/11/2023 10:45

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
21/11/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:29

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO - CPF: *16.***.*64-02 (REVEL) em 10/11/2023.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 06:26

Recebidos os autos
12/10/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 06:26

Outras decisões
11/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:34

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:17

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714254-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REVEL: MARILENE PEREIRA DE CASTRO SENTENÇA Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos, sob o procedimento comum, proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de MARILENE PEREIRA DE CASTRO, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, o Requerente afirma que: a) firmou contrato de seguro do automóvel HB20S Vision, ano 2021/2022, o qual foi colidido na parte traseira pelo veículo conduzido pela requerida, no dia 11/06/2022; b) não resta dúvida sobre a responsabilidade da ré pelo acidente citado; c) os danos reparados no veículo segurado alcançaram o montante de R$ 14.195,56 (quatorze mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Com base nesse quadro fático, discorre sobre as normas jurídicas que considera aplicáveis à espécie e conclui postulando a procedência da sua pretensão para condenar a requerida ao pagamento do montante supracitado.

A peça de ingresso veio acompanhada com documentos e foi objeto de juízo positivo de admissibilidade realizado pela decisão de ID 156614443, após a comprovação do recolhimento das custas processuais prévias.

Devidamente citada (ID 165089493), a Requerida não ofereceu contestação (ID 167501774).

Decretada a revelia, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

De início, destaco o cabimento do julgamento antecipado do mérito na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, porquanto está configurada a revelia e a hipótese vertente comporta a aplicação dos efeitos legais decorrentes desse fenômeno processual.

Importante registrar em caráter prefacial que não há questões formais pendentes de apreciação, já que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo válido frisar, ainda, que o feito se desenvolveu com plena observância das regras procedimentais.

Deste modo, avanço ao exame do mérito destacando que o caso dos autos é daqueles em que, da revelia, decorre a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, porquanto versa a lide sobre direitos puramente patrimoniais (art. 344 do Código de Processo Civil), inexistindo, na espécie, quaisquer das exceções legais previstas no art. 345 do CPC.

Analisando os autos, observo que a parte autora juntou aos autos o boletim de ocorrência (ID 154394857), fotos do veículo danificado (ID 154394585), orçamento, nota fiscal e comprovante de pagamento dos serviços realizados para reparar os danos causados no automóvel segurado.

O artigo 786 do Código Civil estabelece que, "paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano".

Diante desse quadro, e considerando a presunção de veracidade que recai sobre as alegações autorais por força da revelia, a procedência dos pedidos veiculados na peça de ingresso é medida que se impõe.

Isto posto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a requerida a pagar à autora o valor de R$ 14.195,56 (quatorze mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com incidência de correção monetária pelo INPC a partir de 03/11/2022 (data do desembolso) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês desde 11/06/2022 (data do evento danoso).

Condeno a requerida a ressarcir o valor das custas processuais antecipadas pela requerente (art. 82, §2º, do CPC) e a pagar as despesas elencadas no artigo 84 do CPC e os honorários devidos aos advogados da parte vencedora, estipulados em 10% (dez por cento) do valor da condenação em razão da baixa complexidade da causa e do curto tempo de tramitação processual.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação de das partes, arquivem-se.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
08/09/2023 17:57

Recebidos os autos
08/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/08/2023 08:09

Recebidos os autos
14/08/2023 08:09

Decretada a revelia
03/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/08/2023 14:41

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO - CPF: *16.***.*64-02 (REU) em 02/08/2023.
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
07/07/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
06/07/2023 17:53

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 15:08

Recebidos os autos
06/07/2023 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 16:12

Desentranhado o documento
03/07/2023 16:01

Expedição de Mandado.
02/07/2023 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2023 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 18:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:20

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 06:32

Recebidos os autos
28/04/2023 06:32

Recebida a emenda à inicial
12/04/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:54

Recebidos os autos
03/04/2023 07:54

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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