11/12/2024 16:51

Recebidos os autos
11/12/2024 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/12/2024 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 16:57

Recebidos os autos
29/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/09/2024 16:57

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/09/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 09:14

Recebidos os autos
14/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 09:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/09/2024 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:18

Recebidos os autos
01/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2024 15:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0001-23 (INTERESSADO) em 22/07/2024.
31/07/2024 15:34

Recebidos os autos
31/07/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 15:33

Desentranhado o documento
31/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:41

Recebidos os autos
18/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 06:21

Recebidos os autos
03/11/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 06:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/10/2023 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:59

Recebidos os autos
28/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:49

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039409-48.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito de plano os embargos de declaração.

A alteração do entendimento anteriormente veiculado se verifica no intuito de corrigir impropriedade que, a meu ver, não havia sido anteriormente observada, sendo evidente que o indeferimento da adjudicação concretiza justamente a vontade da lei e se opera em favor dela.

Além disso, é pacífico o entendimento de que os artigos mencionados pela embargante se voltam à proteção da coisa julgada material e seus efeitos, não servindo para impedir a atuação jurisdicional ao longo do curso processual, o que se extrai, inclusive, de uma simples interpretação sistemática dos dispositivos, que estão inseridos na seção "Da coisa julgada".

Acrescente-se a isto o fato de que não havia propriamente uma "decisão" tomada nos autos, mas somente mera autorização para que se procedesse com a adjudicação, o que sequer foi concretizado em razão de conduta temerária da própria parte outrora adjudicatária.

Por fim, não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão questionada a ponto de se postular sua revogação por meio de embargos de declaração.

Aguardem-se os prazos da União e do Banco do Brasil.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2023 13:32

Recebidos os autos
20/09/2023 13:32

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039409-48.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já foi esclarecido pelo juízo, o requerimento da adjudicatária, agora reiterado na petição de ID 169114099 é manifestamente inadmissível e possui único e exclusivo intuito de protelar, tumultuar e criar embaraços completamente indevidos ao feito, sem qualquer fundamentação.

Em análise às petições juntadas pela União, especialmente a de ID 165598386, constata-se que, de fato, o atual proprietário do imóvel é o Grupo OK e não o genitor da adjudicatária, conforme certidão de inteiro teor do imóvel (ID 71259735).

Ao tratar sobre a possibilidade de adjudicação de bens, o Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer que o direito de adjudicação também pode ser exercido “[...] pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado” conforme dicção do §5º do art. 876.

Nenhuma das pessoas que até então se manifestaram requerendo a adjudicação do bem se encaixa nas possibilidades legais, tampouco naquelas dos incisos II a VIII do art. 889 do código, tendo em vista que a executada, no caso, a proprietária do bem penhorado, é na verdade a pessoa jurídica e não o executado LUIZ ESTEVAO.

A bem da verdade, a alienação em favor delas somente seria possível se a adjudicação se convertesse em alienação por iniciativa particular, faculdade esta dirigida à parte exequente, que, nestes autos, já pugnou pelo leilão do imóvel.

Sendo assim, o embaraço flagrantemente criado por tais pessoas ao regular andamento do feito não encontra qualquer suporte legal e não será mais admitido, razão pela qual INDEFIRO a adjudicação.

Intimem-se o Banco do Brasil e a União para que se manifestem no prazo de 10 dias, quanto à penhora do bem, já que se manifestaram quanto à possibilidade de acordo quanto ao rateio do produto da alienação.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/09/2023 18:17

Recebidos os autos
08/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:16

Outras decisões
28/08/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 10:59

Recebidos os autos
06/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:06

Recebidos os autos
06/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:27

Publicado Ata em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:53

Recebidos os autos
27/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:38

Recebidos os autos
07/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 03:46

Recebidos os autos
24/05/2023 03:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 03:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:28

Recebidos os autos
15/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/05/2023 11:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
27/04/2023 16:04

Recebidos os autos
27/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:04

Outras decisões
19/04/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:24

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:05

Recebidos os autos
16/03/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:07

Recebidos os autos
09/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2023 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2023 07:19

Recebidos os autos
17/01/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/01/2023 15:31

Recebidos os autos
12/12/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/12/2022 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:41

Recebidos os autos
29/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:41

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:50

Recebidos os autos
17/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:50

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
08/11/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/11/2022 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Ata em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Ata em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:00

Expedição de Ata.
26/10/2022 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2022 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:10

Recebidos os autos
20/10/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/10/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:52

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:39

Recebidos os autos
04/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:02

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 07:55

Juntada de Certidão
28/03/2022 07:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 16:43

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 20:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2022 15:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
26/01/2022 18:35

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:21

Recebidos os autos
26/01/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/12/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2022 15:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
30/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:08

Recebidos os autos
30/11/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/11/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 07:35

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2021 23:20

Recebidos os autos
14/11/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/11/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 17:37

Recebidos os autos
21/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2021 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/10/2021 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:38

Recebidos os autos
24/09/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:38

Outras decisões
20/09/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/09/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:17

Expedição de Certidão.
20/08/2021 16:40

Recebidos os autos
20/08/2021 16:40

Outras decisões
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 28/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/07/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 10:10

Recebidos os autos
05/07/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:54

Expedição de Certidão.
27/04/2021 08:26

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 09:19

Recebidos os autos
14/04/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:19

Outras decisões
12/04/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/04/2021 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:02

Expedição de Certidão.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:43

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:55

Expedição de Ofício.
05/04/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:59

Recebidos os autos
05/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/03/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 13:27

Recebidos os autos
15/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:27

Outras decisões
11/03/2021 21:07

Expedição de Ofício.
11/03/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/03/2021 10:14

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:38

Publicado Edital em 09/03/2021.
09/03/2021 02:38

Publicado Edital em 09/03/2021.
09/03/2021 02:38

Publicado Edital em 09/03/2021.
08/03/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:16

Expedição de Certidão.
04/03/2021 08:19

Expedição de Edital.
03/03/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:48

Expedição de Certidão.
23/02/2021 19:46

Recebidos os autos
23/02/2021 19:45

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
21/02/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 17:58

Juntada de Certidão
19/02/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
19/02/2021 16:15

Recebidos os autos
19/02/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/02/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 16:10

Recebidos os autos
12/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
03/02/2021 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 13:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:48

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
25/01/2021 22:43

Recebidos os autos
25/01/2021 22:40

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 19:31

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
22/01/2021 18:12

Recebidos os autos
22/01/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:12

Outras decisões
12/01/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/01/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 18:17

Recebidos os autos
10/12/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/2038-90 (EXEQUENTE)
01/12/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/11/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:36

Juntada de Certidão
23/11/2020 16:16

Expedição de Termo.
23/11/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 07:57

Recebidos os autos
18/11/2020 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 07:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 14:26

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/10/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 12:12

Recebidos os autos
13/10/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/09/2020 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 11:59

Expedição de Mandado.
21/09/2020 10:28

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:59

Expedição de Termo.
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 12:10

Recebidos os autos
14/09/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:10

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
03/09/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/09/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 18:43

Recebidos os autos
10/08/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
15/07/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 18:29

Recebidos os autos
02/07/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
08/06/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:09

Recebidos os autos
21/05/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/05/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 14:48

Recebidos os autos
05/05/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
15/04/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 17:54

Recebidos os autos
17/03/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
07/02/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 13:34

Recebidos os autos
14/01/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/11/2019 13:58

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 13:57

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 13:57

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 06:08

Publicado Despacho em 14/10/2019.
12/10/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 15:36

Recebidos os autos
10/10/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/09/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 15:35

Recebidos os autos
26/08/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/08/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 16:48

Expedição de Certidão.
01/08/2019 16:48

Juntada de Certidão
31/07/2019 21:09

Recebidos os autos
31/07/2019 21:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 21:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/07/2019 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/2038-90 (EXEQUENTE), GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO), LINO MARTINS PINTO - CPF: *04.***.*00-34 (EXECUTADO) e BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
29/07/2019 16:27

Juntada de Certidão
27/07/2019 06:40

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 26/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 13:27

Publicado Certidão em 05/07/2019.
05/07/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 15:36

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:36

Juntada de Certidão
12/06/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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