TJDFT - 0704260-76.2020.8.07.0012
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:14
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 02:31
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 10:17
Recebidos os autos
-
02/04/2025 10:17
Outras decisões
-
01/04/2025 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
01/04/2025 14:53
Processo Desarquivado
-
01/04/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 17:12
Arquivado Provisoramente
-
14/10/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
10/10/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 15:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/10/2024 10:48
Recebidos os autos
-
09/10/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 10:48
Indeferido o pedido de ALEX CARVALHO REGO - CPF: *72.***.*01-34 (EXEQUENTE), CLEITON LIBERATO FERNANDES - CPF: *58.***.*95-00 (EXEQUENTE), POLYANA LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*55-43 (EXEQUENTE)
-
09/10/2024 10:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/09/2024 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
27/09/2024 02:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
09/09/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 19:15
Recebidos os autos
-
09/09/2024 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
09/09/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:30
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:34
Decorrido prazo de POLYANA LOPES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 02:30
Publicado Edital em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 14:29
Expedição de Edital.
-
31/07/2024 02:19
Publicado Certidão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:19
Publicado Certidão em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
26/07/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 17:51
Recebidos os autos
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 18:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
23/07/2024 16:17
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:17
Deferido o pedido de ALEX CARVALHO REGO - CPF: *72.***.*01-34 (EXEQUENTE), CLEITON LIBERATO FERNANDES - CPF: *58.***.*95-00 (EXEQUENTE), POLYANA LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*55-43 (EXEQUENTE).
-
10/07/2024 07:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
04/07/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 04:27
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:27
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:27
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:27
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:26
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:26
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:24
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:24
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:24
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 04:24
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:56
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 14:38
Recebidos os autos
-
14/05/2024 13:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
09/05/2024 02:34
Publicado Edital em 09/05/2024.
-
08/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 10:15
Expedição de Edital.
-
03/05/2024 02:53
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704260-76.2020.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLYANA LOPES DA SILVA, CLEITON LIBERATO FERNANDES, ALEX CARVALHO REGO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta data, procedi à conferência da minuta de edital do leilão eletrônico de ID 194530661. À secretaria para que adote as cautelas de praxe.
Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
30/04/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 11:09
Recebidos os autos
-
29/04/2024 11:09
Deferido o pedido de ALEX CARVALHO REGO - CPF: *72.***.*01-34 (EXEQUENTE).
-
24/04/2024 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
24/04/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:57
Publicado Decisão em 19/04/2024.
-
19/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
18/04/2024 16:24
Recebidos os autos
-
17/04/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 08:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
17/04/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:11
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:11
Deferido o pedido de POLYANA LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*55-43 (EXEQUENTE).
-
09/04/2024 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
09/04/2024 03:54
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:54
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 10:02
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704260-76.2020.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLYANA LOPES DA SILVA, CLEITON LIBERATO FERNANDES, ALEX CARVALHO REGO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DESPACHO Intime-se o executado para manifestação sobre o documento de ID 187885259. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
20/03/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 17:40
Recebidos os autos
-
19/03/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
27/02/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:45
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704260-76.2020.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLYANA LOPES DA SILVA, CLEITON LIBERATO FERNANDES, ALEX CARVALHO REGO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de ID 184368036 retornou sem cumprimento.
Nos termos do art. 1º, VI, da Portaria nº 01 de 29 de outubro de 2012, fica a parte Requerente intimada a tomar ciência da certidão de ID nº 186878826 e requerer o que entender de direito, tendo em vista o informado pela Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF -
19/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
18/02/2024 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 22:46
Recebidos os autos
-
22/01/2024 22:46
Deferido o pedido de ALEX CARVALHO REGO - CPF: *72.***.*01-34 (EXEQUENTE), CLEITON LIBERATO FERNANDES - CPF: *58.***.*95-00 (EXEQUENTE) e POLYANA LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*55-43 (EXEQUENTE).
-
22/01/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
22/01/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:43
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 20:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 17:26
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 16:37
Cancelada a movimentação processual
-
31/10/2023 16:37
Desentranhado o documento
-
31/10/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 03:45
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:45
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2023 03:27
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:27
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:27
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:27
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:27
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:27
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:27
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:25
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:25
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:25
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:25
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:57
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:57
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 08:40
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2023 03:55
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 03:55
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 03:55
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 29/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:50
Publicado Certidão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704260-76.2020.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLYANA LOPES DA SILVA, CLEITON LIBERATO FERNANDES, ALEX CARVALHO REGO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora e avaliação de direitos aquisitivos de ID 171215974 retornou sem cumprimento.
Nos termos do art. 1º, VI, da Portaria nº 01 de 29 de outubro de 2012, fica a parte Requerente intimada a tomar ciência da certidão de ID nº 173247489 e indicar o endereço completo do imóvel indicado à penhora no prazo de 5 dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF -
26/09/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 09:59
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
µVistos etc.
Trata-se de Impugnação à Penhora apresentada pelos Executados, sob o ID n.º 171664807.
Requerem a reconsideração da decisão de ID n.º 170920516 que deferiu atos de constrição e expropriação em desfavor deles: quanto ao imóvel declarado no IR ser de posse da Executada JOSELITA (ID n.º 168015040), foi deferido o pedido de penhora dos direitos pessoais, com ordem de expedição do mandado de penhora.
E em relação ao imóvel matrícula n.º 132, indicado sob o ID n.º 170268441, em nome de JOSELITA, foi dada ordem de elaboração do termo de penhora, já que regular, com expedição da carta precatória, a qual só não foi cumprida porque, conforme certidão desta Secretaria, a certidão de ônus do imóvel apresentada é datada de 2020, sendo necessária certidão atualizada.
O pedido de reconsideração se funda na ordem de suspensão das execuções emitida nos autos do processo em que foi deferida a recuperação judicial dos Executados.
Por fim, requerem o indeferimento de toda e qualquer medida de constrição de bens das empresas em recuperação e seus sócios, até o trânsito em julgado do processo de recuperação judicial.
Sob o ID n.º 171958756, há manifestação dos Exequentes, que se limitaram a afirmar que “o petitório do id. num. 171664807 não demonstrou a extensão da recuperação judicial a nenhum outro executado além dos já informados e anotado nos autos”.
DECIDO.
A decisão impugnada trata de bens da sócia JOSELITA e não de bens das empresas que tiveram deferido o pedido de recuperação judicial, a saber, G44 MINERAÇÃO LTDA (CNPJ: 31.***.***/0001-89), G44 BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ: 31.***.***/0001-70), G44 BRASIL S/A (CNPJ: 28.***.***/0001-61) e INOEX SERVIÇOS DIGITAIS LTDA (CNPJ: 31.***.***/0001-81), conforme ID n.º 148836483.
Uma vez que a sentença foi proferida contra a sócia JOSELITA (ID n.º 145979162, não há razão que impeça a realização de atos expropriatórios em seu desfavor.
Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.
Rejeito a impugnação.
Quanto ao pedido de penhora do imóvel regular, confirmo o deferimento proferido sob o ID n.º 170920516.
Certidão atualizada sob o ID n.º 171958763.
Prossiga-se com as determinações constantes na decisão de ID n.º 170920516, quanto à expedição da carta precatória.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
18/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:47
Recebidos os autos
-
18/09/2023 12:47
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ÞVistos etc.
De fato, a certidão trazida pela Exequente sobre o imóvel de Campos Verdes, sob o ID n.º 170268441, data de julho de 2020.
Intime-se a Exequente para que traga nova certidão de ônus do imóvel, atualizada, para que seja novamente analisado o pedido de penhora quanto ao imóvel matrícula n.º 132 em Santa Terezinha de Goiás - GO.
Na oportunidade, fica a Exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação à penhora apresentada pelas Executadas sob o ID n.º 171664807.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
14/09/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
14/09/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 12:38
Recebidos os autos
-
13/09/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/09/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
08/09/2023 00:38
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
µVistos etc.
Sob o ID n.º 170268436, os Exequentes informam que o imóvel do Executado Marco Antonio foi retomado pelo Banco.
Entretanto, quanto ao imóvel de Joselita, que é irregular e que deveria provar a posse, informa que a pesquisa de ID n.º 168015040 encontrou este imóvel, localizado à BR 020, KM 11, CASA 06 - CONDOMINIO NOVA COLINA, NOVA COLINA (SOBRADINHO), CEP: 73270-755 Inscrição Municipal (IPTU): 49363433 Área Total: 250,0 m² e que o imóvel está declarado no imposto de renda da Executada, o que comprova sua posse.
Esse imóvel, portanto, não é de propriedade da parte Executada, mas está sob sua posse.
Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.
Considerando o disposto no documento de ID n.º 168015040, defiro o pedido de penhora dos direitos pessoais que a Executada possa ter em relação ao imóvel localizado à BR 020, KM 11, CASA 06 - CONDOMINIO NOVA COLINA, NOVA COLINA (SOBRADINHO), CEP: 73270-755 Inscrição Municipal (IPTU): 49363433 Área Total: 250,0 m², decorrentes da declaração da possuídora em sua declaração de ajuste anual de IR mais recente.
Expeça-se mandado de penhora dos direitos pessoais do imóvel de ID n.º 168015040, avaliando-se e intimando a Executada.
A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à administração.
Quanto ao imóvel regular, encontrado pelo Exequente também em nome da Executada Joselita, defiro a penhora do imóvel de matrícula n.º 132, indicado no ID n.º 170268441.
Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel supracitado.
Após, promova a Secretaria o envio do mandado eletrônico via ONR – Penhora Online, juntando seu espelho aos autos.
Nomeio como depositária do bem a devedora.
Os Exequentes deverão comparecer ao serviço registral e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar nos autos a averbação da penhora à margem da matrícula, no prazo de 15 dias, a contar da juntada pela Secretaria do comprovante de envio do mandado eletrônico.
A Executada fica intimada a partir da publicação desta decisão, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11º, e 917, §1º, ambos do CPC).
Sendo a Devedora casado, intime-se seu cônjuge (art. 842 do CPC), no mesmo endereço, da penhora e do direito de preferência em eventual arrematação (art. 843, § 1º do CPC).
Havendo hipoteca ou alienação fiduciária gravando o imóvel, oficie-se à instituição financeira cientificando-a da penhora, bem assim requisitando informar, em 10 dias, o saldo devedor do mútuo.
Expeça-se carta precatória de avaliação do bem.
Após, intime-se a parte exequente a distribuir a deprecata, comprovando nos autos em 20 dias, sob pena de ser considerado desistente da diligência.
Cumprida a carta precatória de avaliação, promova a Secretaria a intimação das partes acerca da avaliação do imóvel, no prazo de 15 dias.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
05/09/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 15:08
Recebidos os autos
-
05/09/2023 15:08
Deferido o pedido de POLYANA LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*55-43 (EXEQUENTE) e ALEX CARVALHO REGO - CPF: *72.***.*01-34 (EXEQUENTE).
-
29/08/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/08/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 02:56
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 12:20
Recebidos os autos
-
18/08/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 01:14
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/08/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
08/08/2023 16:30
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:30
Deferido o pedido de ALEX CARVALHO REGO - CPF: *72.***.*01-34 (EXEQUENTE), CLEITON LIBERATO FERNANDES - CPF: *58.***.*95-00 (EXEQUENTE) e POLYANA LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*55-43 (EXEQUENTE).
-
07/08/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/08/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 18:30
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:30
Deferido em parte o pedido de ALEX CARVALHO REGO - CPF: *72.***.*01-34 (EXEQUENTE), CLEITON LIBERATO FERNANDES - CPF: *58.***.*95-00 (EXEQUENTE) e POLYANA LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*55-43 (EXEQUENTE)
-
31/07/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
31/07/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2023 01:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
28/07/2023 00:37
Publicado Certidão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2023 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2023 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2023 00:29
Publicado Despacho em 26/07/2023.
-
25/07/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
21/07/2023 17:27
Recebidos os autos
-
21/07/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 00:18
Publicado Certidão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
18/07/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:04
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2023 18:02
Expedição de Mandado.
-
16/07/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:46
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/05/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
30/05/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:15
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:14
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 26/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:16
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 12/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 12:57
Recebidos os autos
-
08/05/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/05/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 05:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/05/2023 05:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/05/2023 05:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/04/2023 01:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 18:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/04/2023 18:39
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 05:17
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/04/2023 02:53
Decorrido prazo de CLEITON LIBERATO FERNANDES em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 01:13
Decorrido prazo de POLYANA LOPES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 01:13
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO REGO em 18/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 17:42
Recebidos os autos
-
18/04/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
18/04/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 06:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 00:50
Publicado Certidão em 14/04/2023.
-
13/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
11/04/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
09/04/2023 03:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/04/2023 15:39
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
03/04/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
02/04/2023 04:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
02/04/2023 04:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/03/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 15:30
Cancelada a movimentação processual
-
27/03/2023 15:30
Desentranhado o documento
-
27/03/2023 15:29
Cancelada a movimentação processual
-
27/03/2023 15:29
Desentranhado o documento
-
24/03/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 00:35
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
23/03/2023 16:20
Cancelada a movimentação processual
-
23/03/2023 16:20
Desentranhado o documento
-
23/03/2023 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 15:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2023 15:39
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual
-
23/03/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2023 18:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2023 18:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2023 18:14
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 18:08
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2023 15:03
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 13:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/03/2023 10:34
Recebidos os autos
-
21/03/2023 10:34
Outras decisões
-
20/03/2023 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
20/03/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:27
Publicado Despacho em 16/03/2023.
-
16/03/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
13/03/2023 17:47
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
13/03/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 00:30
Publicado Despacho em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 13:26
Recebidos os autos
-
06/03/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/03/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 07:13
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
25/02/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 13:59
Transitado em Julgado em 16/02/2023
-
23/02/2023 13:29
Recebidos os autos
-
23/02/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/02/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 03:04
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:04
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:04
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:04
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:04
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:04
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:04
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:02
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:02
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:32
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:29
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 02:30
Publicado Despacho em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 15:06
Recebidos os autos
-
08/02/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/02/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 01:22
Publicado Sentença em 26/01/2023.
-
25/01/2023 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
09/01/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 15:32
Recebidos os autos
-
09/01/2023 15:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/12/2022 18:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
15/12/2022 18:20
Desentranhado o documento
-
15/12/2022 18:15
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2022 18:15
Desentranhado o documento
-
14/12/2022 18:48
Recebidos os autos
-
14/12/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
07/12/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de POLYANA LOPES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 00:33
Publicado Despacho em 04/11/2022.
-
04/11/2022 00:33
Publicado Despacho em 04/11/2022.
-
04/11/2022 00:33
Publicado Despacho em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
27/10/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 13:13
Recebidos os autos
-
27/10/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/10/2022 01:09
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 01:09
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 18/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 18/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 18:05
Juntada de Petição de réplica
-
20/09/2022 16:35
Juntada de Petição de especificação de provas
-
19/09/2022 00:40
Publicado Despacho em 19/09/2022.
-
17/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
17/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
17/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
17/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 15:08
Recebidos os autos
-
15/09/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 05:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
15/09/2022 05:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/09/2022 05:48
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
12/12/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 02:59
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:57
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:39
Decorrido prazo de POLYANA LOPES DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 23/08/2021.
-
23/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 23/08/2021.
-
23/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 23/08/2021.
-
20/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
20/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
19/08/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 17:29
Recebidos os autos
-
18/08/2021 17:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
-
18/08/2021 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
-
18/08/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 02:56
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 12:49
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 18:04
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 02:34
Publicado Despacho em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
29/07/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 13:00
Recebidos os autos
-
28/07/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
28/07/2021 13:07
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 20:15
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 14:47
Expedição de Ofício.
-
09/07/2021 10:31
Recebidos os autos
-
09/07/2021 10:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2021 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/06/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 02:51
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 28/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 02:37
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 02:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:40
Publicado Decisão em 01/06/2021.
-
02/06/2021 02:40
Publicado Decisão em 01/06/2021.
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
28/05/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 22:07
Recebidos os autos
-
27/05/2021 22:07
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/05/2021 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
27/05/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
21/05/2021 02:29
Publicado Decisão em 21/05/2021.
-
21/05/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 13:30
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 18/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 13:25
Recebidos os autos
-
19/05/2021 13:25
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
19/05/2021 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
19/05/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 08:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
27/04/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 08:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/03/2021 02:42
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 29/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 10:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/03/2021 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2021 11:09
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 02:29
Publicado Certidão em 17/03/2021.
-
16/03/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
12/03/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 18:50
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 22/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:29
Publicado Decisão em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
09/02/2021 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/02/2021 10:43
Expedição de Mandado.
-
08/02/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 13:47
Recebidos os autos
-
08/02/2021 13:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/02/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 12:56
Desentranhamento
-
07/02/2021 21:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2021 06:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/02/2021 06:41
Expedição de Certidão.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:36
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/02/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
29/01/2021 02:25
Publicado Decisão em 29/01/2021.
-
29/01/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
29/01/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
27/01/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 17:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
27/01/2021 17:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
27/01/2021 17:56
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
27/01/2021 12:54
Recebidos os autos
-
27/01/2021 12:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/01/2021 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2021 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/01/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 02:40
Publicado Despacho em 26/01/2021.
-
26/01/2021 02:40
Publicado Despacho em 26/01/2021.
-
26/01/2021 02:40
Publicado Despacho em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
22/01/2021 11:13
Recebidos os autos
-
22/01/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/01/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 14:24
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
13/01/2021 14:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/01/2021 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/01/2021 09:49
Expedição de Mandado.
-
07/01/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
06/01/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2020 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/12/2020 15:57
Expedição de Mandado.
-
22/12/2020 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/12/2020 15:50
Expedição de Mandado.
-
21/12/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
-
18/12/2020 20:27
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 20:25
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/12/2020 20:24
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/12/2020 13:00
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 19:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2020 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2020 17:22
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 03:50
Publicado Certidão em 10/12/2020.
-
09/12/2020 15:27
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
07/12/2020 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2020 13:47
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2020 13:40
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 13:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2020 13:36
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 13:12
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2020 11:48
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 03:25
Publicado Certidão em 07/12/2020.
-
05/12/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
-
03/12/2020 13:16
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 03:35
Publicado Certidão em 02/12/2020.
-
02/12/2020 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
01/12/2020 14:20
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 14:17
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/12/2020 14:16
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
01/12/2020 14:16
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
30/11/2020 08:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
30/11/2020 08:56
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 13:14
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 13:12
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
13/11/2020 13:12
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/10/2020 18:51
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/10/2020 18:45
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 18:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/10/2020 18:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/10/2020 18:36
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/10/2020 18:35
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/10/2020 14:08
Recebidos os autos
-
26/10/2020 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/10/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 13:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/10/2020 17:29
Recebidos os autos
-
20/10/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
19/10/2020 18:49
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 02:40
Publicado Decisão em 06/10/2020.
-
06/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 18:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:39
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:37
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:35
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:33
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:31
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:27
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:25
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:22
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:20
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:17
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:14
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2020 18:11
Expedição de Mandado.
-
01/10/2020 17:33
Recebidos os autos
-
01/10/2020 17:33
Decisão_Indeferimento
-
01/10/2020 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
01/10/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 12:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/09/2020 15:35
Recebidos os autos
-
29/09/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/09/2020 13:43
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
24/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 24/09/2020.
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 15:08
Recebidos os autos
-
22/09/2020 15:08
Decisão_Indeferimento
-
22/09/2020 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/09/2020 11:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/09/2020 02:25
Publicado Decisão em 18/09/2020.
-
18/09/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 02:25
Publicado Decisão em 18/09/2020.
-
18/09/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 12:14
Recebidos os autos
-
16/09/2020 12:14
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
16/09/2020 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/09/2020 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/09/2020 02:34
Publicado Despacho em 16/09/2020.
-
16/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 14:45
Recebidos os autos
-
15/09/2020 14:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/09/2020 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
14/09/2020 10:52
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 14:09
Recebidos os autos
-
11/09/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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