30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RORIZ em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de RORIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de RENATA VIGGIANO RORIZ FALEIRO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de RENATA VIGGIANO RORIZ FALEIRO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de RENATA VIGGIANO RORIZ FALEIRO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de RENATA VIGGIANO RORIZ FALEIRO em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/10/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/09/2024 14:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/02/2024 14:01

Recebidos os autos
21/02/2024 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2022 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2022 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2022 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RORIZ em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de RORIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de RENATA VIGGIANO RORIZ FALEIRO em 03/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0045112-29.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO SERGIO RORIZ, RENATA VIGGIANO RORIZ FALEIRO, RORIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, dou por citados os corresponsáveis executados ante a apresentação de defesa nos autos (págs. 55/62 do ID 39628520), nos termos do disposto no art. 239, § 1º, do CPC.

No mais, verifica-se que a matéria suscitada na exceção de pré-executividade pelos corresponsáveis já foi apreciada no bojo da ação declaratória n. 2014.01.1.082085-0, a qual tramitou perante a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, sendo que a respectiva sentença (págs. 144/149 do ID 39628520) não foi reformada pelas instâncias recursais e já transitou em julgado.

Ante o exposto, não há nada a prover com relação à exceção de pré-executividade de págs. 55/62 do ID 39628520.

Com relação ao pedido de citação editalícia formulado pelo exequente, a análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização da empresa executada, razão pela qual indefiro o pleito.

No mais, em atenção ao pedido de intimação exclusiva declinado na pág. 62 do ID 39628520, intime-se o Dr.

Jacques Veloso de Melo para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de renúncia apresentado na pág. 155 do mesmo ID, relativo à empresa executada, haja vista que somente representa nos autos os corresponsáveis, conforme procurações de págs. 64/65 do ID em referência.

Adverte-se, ainda, que a comunicação de distrato constante da pág. 156 diz respeito somente ao corresponsável Paulo Roriz.

Quanto ao pedido formulado na pág. 151 do ID 39628520, intime-se empresa executada para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, cite-se a empresa executada nos endereços constantes do documento de pág. 80 do ID 39628520 (cláusula primeira e respectivo parágrafo primeiro), bem como na pessoa de seu sócio administrador MAURO RONALDO RORIZ, cujo endereço se encontra na pág. 76 do mesmo ID.

Intimem-se.

Cite-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/02/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 01:25

Recebidos os autos
27/01/2022 01:25

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RORIZ em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de RORIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:37

Decorrido prazo de RENATA VIGGIANO RORIZ FALEIRO em 28/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2019

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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