22/04/2024 22:59

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 22:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708031-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE ALEXANDRA SCHWARTZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 15:01:10.
19/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de SIMONE ALEXANDRA SCHWARTZ em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708031-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE ALEXANDRA SCHWARTZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189661806), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189661806, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 2.591,48, em favor da parte exequente; R$ 505,01 em favor de DAVI ESPÍRITO SANTO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado composta como Sociedade Unipessoal de Advocacia, inscrita sob o CNPJ nº 45.***.***/0001-68.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 20:51

Transitado em Julgado em 04/04/2024
03/04/2024 16:18

Recebidos os autos
03/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:18

Expedição de Autorização.
06/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708031-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE ALEXANDRA SCHWARTZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 16:20:04.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:22

Recebidos os autos
04/09/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 15:40

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 15:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de SIMONE ALEXANDRA SCHWARTZ em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:49

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:04

Recebidos os autos
30/06/2023 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/06/2023 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:36

Recebidos os autos
31/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 18:11

Recebidos os autos
29/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2023 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 08:31

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 21:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 17:44

Recebidos os autos
15/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:44

Outras decisões
14/02/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/02/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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