TJDFT - 0738136-84.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE MELO ARAUJO

CPF *51.***.*52-51

Advogados

CAIO CESAR ROQUE

OAB: 62881/DF

CPF *37.***.*56-28

JEAN PAULO NERES VILA NOVA

OAB: 68754/DF

CPF *57.***.*79-91

ARIANE CRISTINE NERES DE ARAUJO CUNHA

OAB: 72200/DF

CPF *32.***.*06-10

THIAGO NUNES GUIMARAES

OAB: 72050/DF

CPF *57.***.*57-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 02:47

    Publicado Certidão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/10/2023 14:09

    Expedição de Alvará.

  • 23/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 03:13

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 03/10/2023 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 00:25

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738136-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL DE MELO ARAUJO CERTIDÃO DE VISTA De ordem do MM.

    Juiz de Direito EVANDRO MOREIRA DA SILVA, substituto desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, faço vista dos presentes autos à Defesa do acusado para que tome ciência das informações presentes no documento de id. 171204263.

    BRASÍLIA/ DF, 11 de setembro de 2023.

    LEANDRO BORGES HOLANDA DE SOUSA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Estagiário Cartório

  • 11/09/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 19:43

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 02:48

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:05

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 19/08/2023 00:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 17/08/2023 23:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 20:19

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 20:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/06/2023 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 21:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 12/06/2023 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 21:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 21:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 12/06/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 18:35

    Mantida a prisão preventida

  • 09/06/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 09/06/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 00:38

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/04/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:25

    Mantida a prisão preventida

  • 19/04/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 13/04/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 18:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/03/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:45

    Expedição de Ata.

  • 02/03/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 02:32

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/02/2023 19:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/02/2023 03:10

    Expedição de Ata.

  • 09/02/2023 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 02:06

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 02:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/12/2022 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 06/12/2022 17:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 02:27

    Publicado Certidão em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 01:44

    Publicado Certidão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 14/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 21:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 20:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 09/11/2022 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:49

    Mantida a prisão preventida

  • 21/10/2022 16:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 20/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 18/10/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 22:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/10/2022 22:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 18:01

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 08/10/2022 16:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/10/2022 16:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/10/2022 16:25

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2022 06:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 18:39

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/10/2022 17:35

    Juntada de laudo

  • 07/10/2022 07:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/10/2022 07:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 04:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 04:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 04:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/10/2022 04:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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