TJDFT - 0025674-69.2004.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 02:52
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 02:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 02:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 02:52
Recebidos os autos
-
17/10/2024 02:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/04/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
02/04/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 19:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2024 19:22
Juntada de Certidão
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04/04/2023 01:29
Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 01:29
Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 03/04/2023 23:59.
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31/03/2023 01:05
Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 30/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:17
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:17
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
07/03/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
03/03/2023 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 23:49
Recebidos os autos
-
03/03/2023 23:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/02/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/12/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 08:30
Juntada de Certidão
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31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
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04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
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08/02/2022 00:41
Publicado Decisão em 07/02/2022.
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08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
04/02/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0025674-69.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA, LINO MARTINS PINTO, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo.
Constam dos autos, ainda, petição simples suscitando a revisão dos cálculos do débito fiscal (ID.53848919 - págs.01-07). É o breve relatório. DECIDO.
Inicialmente, não conheço do pedido de revisão da metodologia do cálculo da dívida (ID.53848919 - págs.01-07), em face da renúncia apresentada pela parte executada no (ID.83756142) para fins de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS/DF-2020).
Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.
Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão.
Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
03/02/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 23:57
Recebidos os autos
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30/11/2021 23:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/09/2021 23:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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29/04/2021 02:38
Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 28/04/2021 23:59:59.
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29/04/2021 02:38
Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 02:38
Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 28/04/2021 23:59:59.
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19/02/2021 02:48
Publicado Certidão em 18/02/2021.
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17/02/2021 12:50
Juntada de Petição de petição
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15/02/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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11/02/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2020 11:35
Juntada de Petição de petição
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02/08/2019 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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