15/10/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 15:15

Transitado em Julgado em 08/10/2024
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:39

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento das taxas ordinárias de condomínio inadimplidas e vencidas, no valor mensal de R$ 42,00, até fevereiro de 2018 e no valor de R$ 70,00, a partir de março de 2019 (sem o desconto de pontualidade).

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das taxas condominiais que vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323).

O débito deverá ser atualizado monetariamente segundo o INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos.

Sobre o débito atualizado, incidirá multa 2%.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Suspensa a exigibilidade de tais despesas, porquanto ora defiro à parte ré a gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 23 de agosto de 2024 14:08:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/08/2024 15:56

Recebidos os autos
23/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:36

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705133-83.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REVEL: GLEICIANIA ARAUJO TAVARES DESPACHO Anote-se nova conclusão para sentença.

Int.

Paranoá/DF, 20 de junho de 2024 18:27:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/06/2024 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/06/2024 19:54

Recebidos os autos
20/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/05/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 20:02

Recebidos os autos
22/05/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/05/2024 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
17/05/2024 16:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 02:36

Recebidos os autos
16/05/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:05

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:42

Recebidos os autos
18/03/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705133-83.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: GLEICIANIA ARAUJO TAVARES DECISÃO Regularmente citada, a parte requerida deixou de oferecer defesa no prazo legal, através da DPDF, conforme certificação de id. 180872865.

Desta forma, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, inc.

II, do CPC.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intime-se.

Paranoá/DF, 10 de janeiro de 2024 17:53:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/01/2024 18:13

Recebidos os autos
10/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/12/2023 21:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de GLEICIANIA ARAUJO TAVARES em 05/12/2023 23:59.
07/11/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 10:13

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:07

Recebidos os autos
16/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/10/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 19:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705133-83.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: GLEICIANIA ARAUJO TAVARES RÉU: Nome: GLEICIANIA ARAUJO TAVARES Endereço: Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2 Bloco H, C-301, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-106.

Telefone: DECISÃO - COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Ante o desinteresse da parte autora na realização de audiência preliminar, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI).

Cite-se a parte ré, por oficial de justiça, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2023 17:01:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252).

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido.

Não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (CPC, artigo 344).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (CPC, artigo 346). 2- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 3- A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 171394102 Petição Inicial Petição Inicial 23090817305911700000157273456 171394109 Procuração Procuração/Substabelecimento 23090817305974300000157273463 171394112 Custas - C-301 Comprovante de Pagamento de Custas 23090817310048200000157273466 171394115 Planilha Outros Documentos 23090817310096000000157273469 171394119 Certidão de ônus Outros Documentos 23090817310131400000157273473 171394121 Ata - 27-05-2023 Outros Documentos 23090817310169300000157273475 171394124 Ata - 17-02-2019 Outros Documentos 23090817310229100000157273477 171394125 Ata - 15-05-2021 Outros Documentos 23090817310283000000157273478 171394126 Ata - 16-02-2019 Outros Documentos 23090817310320900000157273479 171394128 Convenção Atos constitutivos 23090817310358700000157273481
12/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:46

Recebidos os autos
11/09/2023 17:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-38 (AUTOR).
11/09/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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