18/10/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 20:31

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:31

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2023 19:43

Juntada de Certidão
12/10/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 11:45

Transitado em Julgado em 03/10/2023
06/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:56

Recebidos os autos
03/10/2023 19:56

Extinto o processo por desistência
02/10/2023 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2023 22:30

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:22

Expedição de Mandado.
22/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737393-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: JEFFERSON DE ARAUJO AYALA REQUERIDO: WEBER DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas Recolhidas.

Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no art. 59, § 1º da Lei 8.245/1991.

Por força legal, cabível no caso concreto a concessão de liminar "initio litis" destinada à desocupação do imóvel, condicionada à prestação de caução, como já advertido.

O contrato encontra-se desprovido de garantia locatícia (exoneração de fiança).

Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação e intimação, independentemente da juntada do mandado aos autos.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) aluguéis mensais.

Vindo o depósito da caução, cite(m)-se e intime(m) a(s) parte (s) requerida(s) do teor da presente decisão, e para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Não prestada a caução no prazo de 5 dias, retornem conclusos os autos. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
13/09/2023 15:42

Recebidos os autos
13/09/2023 15:42

Outras decisões
13/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
12/09/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737393-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: JEFFERSON DE ARAUJO AYALA REQUERIDO: WEBER DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda para recolher as custas devidas, bem como proceder à caução (depósito judicial do valor de 3 meses de aluguel para análise do despejo liminar, guia a ser obtida no site do TJDFT) no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
06/09/2023 18:16

Recebidos os autos
06/09/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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