19/05/2025 16:10

Arquivado Provisoramente
19/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:46

Recebidos os autos
13/05/2025 19:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/05/2025 17:30

Processo Desarquivado
13/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:08

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:35

Recebidos os autos
08/05/2025 16:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/05/2025 16:35

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/05/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/05/2025 15:16

Processo Desarquivado
08/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:38

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:22

Recebidos os autos
05/05/2025 20:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 21:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:33

Recebidos os autos
25/03/2025 16:33

Outras decisões
25/03/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 17:15

Recebidos os autos
18/03/2025 17:15

Outras decisões
18/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 19:57

Recebidos os autos
07/03/2025 19:57

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/03/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/03/2025 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 19:08

Processo Desarquivado
07/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:17

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:34

Recebidos os autos
27/02/2025 16:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/02/2025 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/02/2025 06:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 17:35

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:01

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:45

Recebidos os autos
27/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:44

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
27/01/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 18:23

Recebidos os autos
21/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:23

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
21/01/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/01/2025 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 16:57

Processo Desarquivado
21/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:41

Recebidos os autos
17/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PEDRO ROS DE VASCONCELOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WYNN EVENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:15

Recebidos os autos
29/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:15

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
29/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/11/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/11/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/11/2024 00:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/11/2024 23:32

Recebidos os autos
21/11/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:09

Recebidos os autos
14/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:30

Recebidos os autos
06/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:30

Outras decisões
05/11/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/11/2024 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 19:36

Processo Desarquivado
05/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 23:19

Arquivado Provisoramente
30/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
30/09/2023 01:10

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:33

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739224-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WYNN EVENTOS LTDA, PEDRO ROS DE VASCONCELOS, ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral não é suficiente para comprovar que uma empresa está ativa.

Assim, considerando as alegações trazidas ao ID. 158805010 que indicam que a WYNN EVENTOS LTDA está inativa, bem como o fato de que a Exequente não juntou provas capazes de refutá-las, indefiro o pedido de ID. 160476602.

Nada mais havendo, volvam os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 12:05:09.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
20/09/2023 17:01

Recebidos os autos
20/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/09/2023 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 11:19

Processo Desarquivado
20/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:38

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739224-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WYNN EVENTOS LTDA, PEDRO ROS DE VASCONCELOS, ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID. 171969433, pois este Juízo realizou recentemente consulta no Sistema SNIPER, conforme se observa do ID. 159906392.

Assim, não houve o transcurso de prazo razoável que justifique a renovação da diligência.

Veja-se que este tem sido o entendimento do Eg.

TJDFT no que diz respeito à renovação das pesquisas nos sistemas conveniados: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RENOVAÇÃO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD.

CURTO DECURSO DE TEMPO DESDE A ÚLTIMA PESQUISA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Vários sistemas eletrônicos foram colocados à disposição do Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens do devedor aptos a satisfazer o crédito em execução, e devem ser utilizados sempre que o credor não conseguir, por conta própria, encontrar bens e valores passíveis de constrição. 2.

Para que tais sistemas sejam novamente acessados não é necessário que o credor aponte indícios de alteração da situação patrimonial da parte devedora, todavia é necessário o transcurso de prazo razoável para que a pesquisa se renove. 3.

No caso concreto, a pesquisa de ativos financeiros pelo Sisbajud ocorreu em data recente, não sendo razoável nova pesquisa em tão curto de tempo. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1740473, 07150643720238070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 3/8/2023, publicado no DJE: 28/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 17:58:55.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 11:50

Recebidos os autos
15/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739224-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WYNN EVENTOS LTDA, PEDRO ROS DE VASCONCELOS, ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), considerando que a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, já realizada diversas vezes nos autos, alcança eventuais investimentos que o executado possua em mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização.

Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CNSEG E À SUSEP PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

INVESTIMENTO QUE É ALCANÇADO PELO BACENJUD.

DESNECESSIDADE DA MEDIDA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Aplicações financeiras consubstanciadas em fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar são abrangidas pelo BACENJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para verificar a sua existência.

II.

Recurso conhecido e desprovido (Acórdão 1256166, 07140323620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no PJe: 22/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Além disso, a entidade em questão não tem a função de fornecer informações sobre a existência de bens ou ativos patrimoniais em nome do executado.

Veja-se: INDEFERIMENTO OFÍCIO CNSEG E SUSEP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD INFRUTÍFERAS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E À CNSEG.

IMPOSSIBILIDADE. ÓRGÃOS QUE NÃO SE DESTINAM À CONSULTA DE BENS PATRIMONIAIS.

OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

CONSULTA DE CRÉDITO DECORRENTE DO PROGRAMA NOTA LEGAL.

INDEFERIMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR.

DESINCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Confederação Nacional das Seguradoras- CNSEG - e a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - são entidades que não se prestam a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais. 2.

A expedição de ofício, à órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, quando restar evidenciado que a parte exequente envidou todos os esforços para encontrar bens do executado passíveis de penhora, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações. 3.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito. 4.

Incabível a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal objetivando a consulta de créditos decorrentes do programa Nota Legal, máxime porque, além de não se desincumbir o credor de seu ônus em tentar localizar bens penhoráveis, eventual crédito é indiscutivelmente irrisório considerando o montante da dívida. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1398692, 07343879620218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 23/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 14:34:03.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
14/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:55

Recebidos os autos
14/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739224-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WYNN EVENTOS LTDA, PEDRO ROS DE VASCONCELOS, ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID. 171540385, pois incumbe ao exequente realizar as diligências necessárias para obter endereço para cumprimento do mandado de constatação, não podendo tal encargo ser transferido ao Judiciário.

Assim, diante da ausência de indicação de novo endereço para cumprimento do mandado, bem como da inexistência de novas medidas restritivas requeridas, retornem os autos ao arquivo provisório.

A presente decisão não obsta que o credor promova o posterior desarquivamento, a fim de indicar outro endereço para a diligência ou requerer nova medida restritiva.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 18:35:17.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
11/09/2023 19:43

Recebidos os autos
11/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:11

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:28

Recebidos os autos
30/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:28

Outras decisões
30/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 18:06

Expedição de Alvará.
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:30

Expedição de Mandado.
14/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:39

Recebidos os autos
10/08/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:39

Outras decisões
10/08/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/08/2023 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 18:08

Processo Desarquivado
10/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:58

Arquivado Provisoramente
04/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 16:08

Recebidos os autos
01/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/08/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:04

Recebidos os autos
25/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:04

Outras decisões
25/07/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/07/2023 09:48

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 09:43

Processo Desarquivado
25/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 07:16

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 07:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 11:03

Recebidos os autos
15/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 11:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:28

Recebidos os autos
07/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:28

Outras decisões
06/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/07/2023 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 16:52

Processo Desarquivado
06/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:57

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:15

Recebidos os autos
27/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/06/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/06/2023 06:59

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:56

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:12

Recebidos os autos
23/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:12

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 20:01

Recebidos os autos
16/06/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 20:01

Outras decisões
16/06/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 21:19

Recebidos os autos
12/06/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:19

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/06/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/06/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:34

Recebidos os autos
07/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:33

Outras decisões
07/06/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:34

Recebidos os autos
31/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/05/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:24

Recebidos os autos
25/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:24

Outras decisões
24/05/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:50

Recebidos os autos
17/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:50

em cooperação judiciária
16/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:45

Recebidos os autos
12/05/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:45

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO DE PSICOLOGIA E PSICANALISE DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-60 (EXECUTADO), BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE), BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) e PEDR
11/05/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 12:17

Recebidos os autos
25/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:17

Outras decisões
24/04/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/04/2023 16:54

Processo Desarquivado
24/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:44

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
02/03/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 17:21

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 16:51

Processo Desarquivado
17/02/2022 08:00

Arquivado Provisoramente
17/02/2022 04:06

Processo Desarquivado
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 16:50

Arquivado Provisoramente
15/02/2022 16:50

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 13:10

Recebidos os autos
15/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:09

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/02/2022 17:55

Processo Desarquivado
14/02/2022 13:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/02/2022 06:12

Arquivado Provisoramente
10/02/2022 06:12

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 09:53

Recebidos os autos
03/02/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/02/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de PEDRO ROS DE VASCONCELOS em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOLOGIA E PSICANALISE DE BRASILIA LTDA - ME em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 12:00

Recebidos os autos
29/01/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 12:00

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 19:59

Recebidos os autos
25/01/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 19:59

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/01/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 19:03

Recebidos os autos
19/01/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/01/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/01/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/01/2022 13:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/01/2022 11:29

Recebidos os autos
13/01/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/01/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 18:55

Recebidos os autos
14/12/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2021 10:45

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de PEDRO ROS DE VASCONCELOS em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOLOGIA E PSICANALISE DE BRASILIA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59:59.
21/11/2021 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 14:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2021 11:37

Recebidos os autos
08/11/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:37

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/11/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 13:03

Recebidos os autos
01/11/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 13:03

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2021 18:15

Processo Desarquivado
27/10/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 06:56

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 06:55

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY em 23/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de PEDRO ROS DE VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOLOGIA E PSICANALISE DE BRASILIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Edital em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 09:38

Expedição de Edital.
12/08/2021 17:06

Recebidos os autos
12/08/2021 17:06

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
03/08/2021 05:33

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
03/08/2021 05:33

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 13:43

Recebidos os autos
30/07/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2021 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/07/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 06:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 06:41

Transitado em Julgado em 26/07/2021
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOLOGIA E PSICANALISE DE BRASILIA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de PEDRO ROS DE VASCONCELOS em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:29

Publicado Sentença em 02/07/2021.
01/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 20:58

Recebidos os autos
29/06/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 20:58

Julgado procedente o pedido
25/06/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/06/2021 09:25

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 15:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 15:23

Juntada de Certidão
05/05/2021 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 00:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 00:16

Expedição de Certidão.
29/04/2021 00:14

Desentranhamento
28/04/2021 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2021 17:18

Desentranhamento
20/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
15/04/2021 11:15

Mandado devolvido dependência
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 16:46

Recebidos os autos
23/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/03/2021 10:19

Expedição de Certidão.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 17:44

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 18:35

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:50

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:40

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOLOGIA E PSICANALISE DE BRASILIA LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOARIN CZERNY em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de PEDRO ROS DE VASCONCELOS em 01/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 20:13

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:30

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 09:13

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:13

Juntada de Certidão
14/01/2021 12:58

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 10:37

Juntada de Certidão
13/01/2021 09:42

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:40

Juntada de Certidão
16/12/2020 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 19:57

Recebidos os autos
15/12/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 19:57

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/12/2020 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2020 20:16

Recebidos os autos
30/11/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 20:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/11/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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