09/01/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
08/01/2025 20:56

Recebidos os autos
08/01/2025 20:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2025 20:56

Outras decisões
06/01/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/01/2025 13:33

Processo Desarquivado
06/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 12:17

Processo Desarquivado
22/11/2024 13:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 12:49

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 19:08

Recebidos os autos
10/09/2024 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734915-69.2017.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por EDUARDO SILVA FREITAS (ID 203710965), em face da decisão proferida no ID 203204140, que indeferiu requerimento para realização de diligências pelo Poder Judiciário, especialmente quanto à expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG e Receita Federal, sob o argumento de que valores oriundos de fundos de previdência complementar são considerados impenhoráveis, bem como diante da ausência de indícios sobre a ocultação de bens por parte da devedora.

O embargante argumenta, em síntese, que a decisão foi omissa ou contraditória, sob a alegação de que este juízo não analisou as especificidades das modalidades de previdência privada, bem como que há nos autos indícios de que a parte devedora oculta bens e movimentações financeiras.

Requere, portanto, o provimento dos presentes embargos, com efeitos modificativos, a fim de que este juízo determine a expedição de ofícios à CNSEG e SUSEP, bem como autorize a quebra do sigilo fiscal da parte executada.

A executada, ora embargada, apresentou contrarrazões no ID 180724944, oportunidade em que pugnou pela rejeição dos embargos de declaração.

Sucinto o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço os presentes embargos de declaração.

No mérito, não assiste razão aos embargantes.

De acordo com a regra prevista no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração são admissíveis diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.

A omissão consiste em uma das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração.

Não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc.

II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”.

Já a contradição que justifica a admissibilidade dos embargos de declaração é aquela observada internamente na decisão.

Em outras palavras, as proposições contidas em algum dos tópicos da decisão devem ser contraditórias entre si, ou em relação a outro elemento estruturante da decisão.

A título de exemplo, a contradição pode ser verificada entre proposições diversas contidas na fundamentação (dentro do mesmo elemento), ou entre o relatório e a fundamentação.

A despeito das alegações articuladas pelo embargante, não há na decisão recorrida qualquer justificativa jurídica a indicar a ocorrência de omissão ou contradição.

Vejamos: Resta importante destacar que a decisão proferida esclareceu detalhadamente os motivos que ensejaram no indeferimento das diligências requeridas pelo exequente Vejamos: "Quanto aos pedidos de ofício à SUSEP e CNSEG INDEFIRO os pedidos, por se tratar de medida que visa à penhora de valores depositados em fundo de previdência privada complementar, que são impenhoráveis, diante de sua natureza alimentar, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. (...) Quanto ao pedido de ofício à Receita Federal INDEFIRO o pedido, pois apesar de a parte alegar que e há indícios de que a executada está ocultando patrimônio para frustrar o pagamento da dívida, ela apenas alega isso, sem juntar qualquer comprovante ou prova que corroborem o quanto alegado, apenas afirma haver indícios, de forma genérica e abstrata." Como se vê, não há que se falar em omissão ou contradição no teor da decisão embargada, haja vista que o juízo esclareceu os motivos que culminaram com o indeferimento das diligências. É necessário esclarecer que decisão proferida em sentido diverso do esperado pelas partes não caracteriza omissão ou contradição apta a fundamentar a interposição dos embargos de declaração.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à rediscussão da decisão proferida, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Na hipótese, em verdade, o embargante apenas discorda dos motivos que levaram ao indeferimento das diligências requeridas, hipótese inadmissível de ser suscitada pela via indireta dos embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo incólume a decisão embargada.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
01/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 19:59

Recebidos os autos
31/07/2024 19:59

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/07/2024 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734915-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 12:29:49.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
11/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734915-69.2017.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a exequente a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, à Confederação Nacional das Seguradoras – CNSEG, à Receita Federal e a consulta ao SNIPER.

Quanto aos pedidos de ofício à SUSEP e CNSEG INDEFIRO os pedidos, por se tratar de medida que visa à penhora de valores depositados em fundo de previdência privada complementar, que são impenhoráveis, diante de sua natureza alimentar, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG.

SUSEP.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

IMPENHORABILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA 1.

A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de requisição, por meio da expedição de ofício endereçado à CNSEG e à SUSEP, de informações a respeito de bens pertencentes ao devedor. 2.

A recorrente requereu precisamente a expedição de ofício à SUSEP e à CNSEG, sendo a primeira um órgão público e, a outra, uma associação de natureza privada. 2.1 O objetivo da agravante, em última análise, consiste em obter informações a respeito da existência de planos complementares de previdência privada em nome do devedor para, em seguida, requerer a penhora de parte do dinheiro investido. 3.

De acordo com o art. 833, inc.

IV, do CPC, não é possível a penhora de valores depositados em fundo de previdência privada complementar (proventos de aposentadoria), em razão de sua natureza alimentar. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1811085, 07423569420238070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no PJe: 20/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Quanto ao pedido de ofício à Receita Federal INDEFIRO o pedido, pois apesar de a parte alegar que e há indícios de que a executada está ocultando patrimônio para frustrar o pagamento da dívida, ela apenas alega isso, sem juntar qualquer comprovante ou prova que corroborem o quanto alegado, apenas afirma haver indícios, de forma genérica e abstrata.

Quanto à pesquisa SNIPER INDEFIRO o pedido, tendo em vista que já foi realizada pesquisa SNIPER por este Juízo, com os resultados juntados nos anexos da decisão de ID 180410260.

Reitera-se que a realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 146935596.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/07/2024 22:10

Recebidos os autos
05/07/2024 22:10

Outras decisões
05/07/2024 22:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2024 04:33

Processo Desarquivado
26/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Já houve a realização de diversas pesquisas perante os sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJU e SNIPER), bem como a expedição de ofício ao INCRA com a finalidade de localizar bens em nome do executado, sem a obtenção de êxito.

Ao contrário do que alega o exequente, não há, nos autos, nenhum elemento indicativo da existência de ocultação de bens pelo executado.

Além disso, as contas bancárias da executada já foram pesquisadas pelo sistema SISBAJUD e pelo sistema SNIPER, não havendo, assim, que se falar em quebra de sigilo bancário.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de ID 183370739 e determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, na forma do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 14:32:49.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:26

Recebidos os autos
16/01/2024 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/01/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:49

Expedição de Ofício.
05/12/2023 16:50

Recebidos os autos
05/12/2023 16:50

Outras decisões
24/11/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:31

Recebidos os autos
20/11/2023 15:31

Deferido o pedido de ASSOCIACAO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
16/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:10

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:25

Recebidos os autos
03/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/10/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se o SEBRAE acerca da petição de ID 171532278, na qual foi requerido que informe se ainda possui algum contrato vigente com o devedor e valores a serem repassados.

Prazo de 10 (dez) dias.

Em caso positivo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso negativo, e se nada mais for requerido, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme determinado na decisão de ID 146935596.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 11:34:49.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
15/09/2023 16:01

Recebidos os autos
15/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Conclusão Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Sem prejuízo da determinação precedente, diga o exequente acerca do pedido formulado pelo SEBRAE NACIONAL no ID 169057934.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:58:59.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
06/09/2023 10:28

Recebidos os autos
06/09/2023 10:28

Indeferido o pedido de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (EXECUTADO)
01/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:37

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 15:25

Recebidos os autos
14/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/08/2023 16:22

Processo Desarquivado
10/08/2023 16:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/01/2023 16:22

Arquivado Provisoramente
24/01/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
17/01/2023 18:03

Recebidos os autos
17/01/2023 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/01/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/12/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:49

Recebidos os autos
16/12/2022 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/12/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:58

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:32

Recebidos os autos
22/11/2022 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/11/2022 04:03

Processo Desarquivado
18/11/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:40

Arquivado Provisoramente
18/11/2022 13:40

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:00

Recebidos os autos
18/11/2022 09:00

Deferido o pedido de ASSOCIACAO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/11/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:04

Expedição de Termo.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 10:21

Recebidos os autos
07/10/2022 10:21

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 22:20

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:35

Recebidos os autos
04/10/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA FREITAS em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:54

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:52

Processo Desarquivado
12/07/2022 18:27

Arquivado Provisoramente
12/07/2022 16:49

Recebidos os autos
12/07/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:40

Recebidos os autos
29/06/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/06/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 15:02

Recebidos os autos
17/06/2022 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/06/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 21:50

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/06/2022 13:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/05/2022 17:04

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:56

Expedição de Ofício.
11/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:35

Recebidos os autos
09/05/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/05/2022 19:17

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 18:25

Expedição de Certidão.
22/04/2022 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2022 19:12

Juntada de Certidão
20/04/2022 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
20/04/2022 17:40

Recebidos os autos
20/04/2022 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/04/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:46

Recebidos os autos
12/04/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:45

Recebidos os autos
12/04/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/04/2022 18:36

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 14:22

Recebidos os autos
07/04/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/04/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:28

Recebidos os autos
04/04/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/03/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:48

Recebidos os autos
28/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/03/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 19:04

Expedição de Certidão.
23/03/2022 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/03/2022 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 10:17

Recebidos os autos
23/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/03/2022 17:37

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 16:16

Recebidos os autos
22/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/03/2022 15:28

Processo Desarquivado
22/03/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:53

Arquivado Provisoramente
17/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
17/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 14:14

Arquivado Provisoramente
16/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 15:03

Arquivado Provisoramente
15/03/2022 15:02

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:27

Recebidos os autos
14/03/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 21:10

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:54

Recebidos os autos
09/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/03/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:57

Recebidos os autos
04/03/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/03/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:01

Recebidos os autos
22/02/2022 09:00

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/02/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:27

Recebidos os autos
15/02/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/02/2022 08:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 15:24

Expedição de Mandado.
03/02/2022 14:21

Recebidos os autos
03/02/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/02/2022 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 15:51

Recebidos os autos
31/01/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/01/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual
21/01/2022 18:05

Desentranhado o documento
21/01/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:03

Expedição de Mandado.
21/01/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:02

Expedição de Mandado.
21/01/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
14/01/2022 13:46

Recebidos os autos
14/01/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:53

Recebidos os autos
11/01/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/12/2021 20:57

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:06

Expedição de Ofício.
17/12/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:45

Recebidos os autos
15/12/2021 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/12/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 10:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 14:44

Recebidos os autos
13/12/2021 14:44

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/12/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:26

Expedição de Mandado.
06/12/2021 13:37

Recebidos os autos
06/12/2021 13:37

Deferido o pedido de
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/12/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 09:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 10:49

Recebidos os autos
02/12/2021 10:49

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2021 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
29/11/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:32

Arquivado Provisoramente
20/08/2021 04:02

Processo Desarquivado
19/08/2021 14:36

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:48

Arquivado Provisoramente
30/04/2021 14:27

Recebidos os autos
30/04/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/04/2021 21:22

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 16:14

Expedição de Ofício.
22/04/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 14:51

Recebidos os autos
22/04/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/04/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/04/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 17:16

Recebidos os autos
09/04/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/04/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 14:21

Recebidos os autos
09/04/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/04/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 13:51

Recebidos os autos
06/04/2021 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/04/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:37

Recebidos os autos
05/04/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/04/2021 14:54

Processo Desarquivado
05/04/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:14

Arquivado Provisoramente
10/12/2020 13:14

Expedição de Certidão.
10/12/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 15:50

Recebidos os autos
07/12/2020 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2020 07:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 06:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/12/2020 04:08

Processo Desarquivado
04/12/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 09:45

Arquivado Provisoramente
28/11/2020 04:07

Processo Desarquivado
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
27/11/2020 13:48

Arquivado Provisoramente
27/11/2020 13:48

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:54

Recebidos os autos
26/11/2020 14:54

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/11/2020 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/11/2020 07:17

Expedição de Certidão.
16/11/2020 17:55

Expedição de Termo.
13/11/2020 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 14:18

Recebidos os autos
11/11/2020 14:18

Deferido o pedido de ASSOCIACAO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/11/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/11/2020 10:18

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
26/10/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 16:39

Recebidos os autos
26/10/2020 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/10/2020 15:49

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:36

Recebidos os autos
26/10/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/10/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 04:06

Processo Desarquivado
13/10/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 13:05

Arquivado Provisoramente
07/10/2020 12:20

Recebidos os autos
07/10/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/10/2020 20:15

Juntada de Certidão
05/10/2020 16:02

Recebidos os autos
05/10/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/10/2020 15:36

Processo Desarquivado
05/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 09:47

Arquivado Provisoramente
26/09/2020 04:05

Processo Desarquivado
25/09/2020 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2020 10:39

Arquivado Provisoramente
16/09/2020 04:07

Processo Desarquivado
15/09/2020 13:25

Juntada de Certidão
12/09/2020 19:20

Arquivado Provisoramente
12/09/2020 04:09

Processo Desarquivado
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 13:32

Arquivado Provisoramente
09/09/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 17:01

Recebidos os autos
09/09/2020 17:01

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/09/2020 17:04

Processo Desarquivado
08/09/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 22:21

Arquivado Provisoramente
20/07/2020 22:21

Expedição de Certidão.
20/07/2020 22:20

Juntada de Certidão
15/07/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Despacho em 30/06/2020.
30/06/2020 14:01

Publicado Despacho em 30/06/2020.
30/06/2020 12:04

Expedição de Carta.
29/06/2020 14:30

Juntada de Certidão
29/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 14:55

Recebidos os autos
26/06/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/06/2020 09:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 19/06/2020.
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 16:37

Recebidos os autos
16/06/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/06/2020 03:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.
16/06/2020 03:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:26

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 23:05

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:39

Recebidos os autos
10/06/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 10/06/2020.
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 20:26

Juntada de Certidão
08/06/2020 20:19

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:22

Recebidos os autos
08/06/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/06/2020 14:52

Juntada de Certidão
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
06/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 12:04

Recebidos os autos
04/06/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 18:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/06/2020 18:11

Juntada de Certidão
03/06/2020 18:02

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS GONZAGA CANDIDO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de MARLUCIA GONZAGA DE LIMA ESTEVAO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de IVAIR GONZAGA DE LIMA em 13/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 20:13

Juntada de Certidão
01/04/2020 22:45

Juntada de Certidão
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 15:52

Juntada de Certidão
23/03/2020 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2020 13:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2020 13:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2020 15:31

Recebidos os autos
10/03/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/03/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 14:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA em 28/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de CIRIO DOS REIS GONZAGA em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de IVON GONZAGA DE LIMA em 20/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 18:05

Recebidos os autos
19/02/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/02/2020 15:48

Juntada de Certidão
19/02/2020 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/02/2020 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/02/2020 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/02/2020 17:30

Recebidos os autos
17/02/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/02/2020 16:23

Juntada de Certidão
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 14:19

Recebidos os autos
13/02/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/02/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 17:34

Recebidos os autos
12/02/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/02/2020 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 18:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/02/2020 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 15:25

Juntada de Certidão
06/02/2020 16:38

Recebidos os autos
06/02/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/02/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 19:55

Juntada de Certidão
05/02/2020 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 15:41

Publicado Certidão em 04/02/2020.
04/02/2020 10:20

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 12:53

Expedição de Carta.
31/01/2020 15:35

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2020 15:34

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2020 18:47

Juntada de Certidão
30/01/2020 18:40

Desentranhamento de documento (ID: 54936158 - Mandado)
30/01/2020 18:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 18:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 18:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 18:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 18:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 18:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 16:42

Recebidos os autos
30/01/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:42

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/01/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 19:04

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 07:05

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 14:39

Expedição de Certidão.
14/01/2020 10:34

Juntada de Petição de impugnação
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 14:35

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2019 18:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 17:13

Recebidos os autos
17/12/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/12/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 17:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2019 14:48

Recebidos os autos
13/12/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/12/2019 12:58

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 06:40

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 17:05

Expedição de Termo.
11/12/2019 15:57

Recebidos os autos
11/12/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/12/2019 20:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:49

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:09

Recebidos os autos
02/12/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/11/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 04:49

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 15:05

Juntada de Certidão
19/11/2019 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 13:19

Expedição de Mandado.
01/10/2019 08:03

Publicado Despacho em 01/10/2019.
30/09/2019 16:47

Juntada de Certidão
30/09/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 13:36

Recebidos os autos
27/09/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 11:06

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/09/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 15:02

Recebidos os autos
25/09/2019 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/09/2019 21:08

Processo Desarquivado
17/09/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2019 20:53

Arquivado Provisoramente
17/08/2019 04:09

Processo Desarquivado
16/08/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 18:55

Arquivado Provisoramente
24/05/2019 04:34

Processo Desarquivado
23/05/2019 18:27

Juntada de Certidão
26/04/2019 12:47

Arquivado Provisoramente
26/04/2019 04:04

Processo Desarquivado
25/04/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 14:17

Arquivado Provisoramente
16/04/2019 13:53

Recebidos os autos
16/04/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/04/2019 04:06

Processo Desarquivado
15/04/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 12:14

Arquivado Provisoramente
11/04/2019 04:08

Processo Desarquivado
10/04/2019 07:17

Publicado Decisão em 10/04/2019.
10/04/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 12:27

Arquivado Provisoramente
09/04/2019 12:26

Juntada de Certidão
08/04/2019 14:43

Recebidos os autos
08/04/2019 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/04/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 04:14

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2019 12:18

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2019 17:52

Recebidos os autos
29/03/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2019 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/03/2019 15:57

Juntada de Petição de réplica
12/03/2019 05:48

Publicado Certidão em 12/03/2019.
11/03/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 13:11

Juntada de Certidão
06/03/2019 23:09

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2019 22:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 22:05

Expedição de Certidão.
28/02/2019 22:05

Juntada de Certidão
28/02/2019 09:15

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA CORREIA ARAUJO em 27/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 09:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ARAUJO DE SOUSA em 27/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 18:26

Juntada de Certidão
07/01/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 03:42

Publicado Edital em 10/12/2018.
08/12/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 14:18

Expedição de Edital.
05/12/2018 17:14

Recebidos os autos
05/12/2018 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2018 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/12/2018 17:40

Processo Desarquivado
04/12/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 14:51

Arquivado Provisoramente
24/10/2018 14:51

Juntada de Certidão
24/10/2018 14:46

Recebidos os autos
24/10/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/10/2018 19:10

Juntada de Certidão
08/10/2018 13:33

Juntada de Certidão
05/10/2018 14:02

Expedição de Ofício.
02/10/2018 13:31

Recebidos os autos
02/10/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/10/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 13:30

Juntada de Certidão
28/09/2018 04:01

Publicado Certidão em 28/09/2018.
28/09/2018 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 13:06

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA em 26/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 18:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 14:15

Expedição de Certidão.
25/09/2018 09:22

Juntada de Petição de contestação
05/09/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 14:28

Juntada de Certidão
04/09/2018 14:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2018 14:05

Recebidos os autos
03/09/2018 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/09/2018 15:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 02:52

Publicado Certidão em 31/08/2018.
30/08/2018 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 16:02

Publicado Decisão em 29/08/2018.
29/08/2018 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 17:26

Juntada de Certidão
27/08/2018 14:29

Recebidos os autos
27/08/2018 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2018 19:33

Juntada de Certidão
24/08/2018 16:37

Juntada de Petição de diligência
24/08/2018 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2018 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/08/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 18:09

Recebidos os autos
23/08/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/08/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 06:11

Publicado Certidão em 23/08/2018.
22/08/2018 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 16:41

Juntada de Certidão
21/08/2018 15:13

Expedição de Carta.
20/08/2018 17:54

Publicado Certidão em 20/08/2018.
20/08/2018 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 17:08

Expedição de Termo.
20/08/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 14:32

Recebidos os autos
17/08/2018 14:32

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2018 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/08/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 17:28

Juntada de Certidão
15/08/2018 17:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/08/2018 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2018 13:57

Expedição de Mandado.
06/08/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/07/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 16:02

Expedição de Certidão.
31/07/2018 12:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 02:42

Publicado Decisão em 17/07/2018.
16/07/2018 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2018 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2018 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2018 15:02

Juntada de Certidão
12/07/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 14:35

Recebidos os autos
12/07/2018 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2018 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/07/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 15:31

Recebidos os autos
11/07/2018 15:31

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/07/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 04:24

Publicado Decisão em 27/06/2018.
27/06/2018 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 15:37

Recebidos os autos
25/06/2018 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/06/2018 13:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 05:54

Publicado Decisão em 15/06/2018.
15/06/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 17:54

Recebidos os autos
12/06/2018 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2018 14:39

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/06/2018 12:58

Juntada de Certidão
12/06/2018 08:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 08:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 05:48

Publicado Decisão em 04/06/2018.
04/06/2018 04:13

Publicado Decisão em 04/06/2018.
01/06/2018 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 13:55

Recebidos os autos
30/05/2018 13:55

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2018 13:54

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/05/2018 08:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 02:54

Publicado Decisão em 30/05/2018.
29/05/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 16:16

Expedição de Alvará.
25/05/2018 17:26

Recebidos os autos
25/05/2018 17:26

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2018 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/05/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 05:42

Publicado Despacho em 22/05/2018.
21/05/2018 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 15:19

Recebidos os autos
18/05/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/05/2018 20:14

Juntada de Certidão
17/05/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 14:37

Recebidos os autos
17/05/2018 14:37

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2018 04:51

Publicado Decisão em 17/05/2018.
17/05/2018 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/05/2018 20:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 14:17

Recebidos os autos
15/05/2018 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/05/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 14:50

Expedição de Certidão.
10/05/2018 14:50

Juntada de Certidão
10/05/2018 10:00

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/05/2018 23:59:59.
17/04/2018 19:51

Juntada de Certidão
17/04/2018 19:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2018 03:52

Publicado Decisão em 17/04/2018.
16/04/2018 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 15:52

Recebidos os autos
13/04/2018 15:52

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/04/2018 18:22

Processo Desarquivado
12/04/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 15:43

Arquivado Definitivamente
12/04/2018 15:41

Recebidos os autos
12/04/2018 15:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
05/04/2018 14:24

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/04/2018 14:23

Transitado em Julgado em 05/04/2018
05/04/2018 14:23

Juntada de Certidão
05/04/2018 08:24

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/04/2018 23:59:59.
28/03/2018 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 02:14

Publicado Sentença em 09/03/2018.
08/03/2018 17:00

Expedição de Certidão.
08/03/2018 17:00

Juntada de Certidão
08/03/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 14:55

Recebidos os autos
06/03/2018 14:55

Julgado procedente o pedido
02/03/2018 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/03/2018 17:59

Recebidos os autos
02/03/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/03/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 14:57

Juntada de Certidão
08/02/2018 08:22

Decorrido prazo de PROJETO EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 04:03

Publicado Decisão em 31/01/2018.
31/01/2018 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 17:51

Recebidos os autos
30/01/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/01/2018 14:57

Juntada de Petição de especificação de provas
29/01/2018 14:19

Recebidos os autos
29/01/2018 14:19

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2018 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/01/2018 15:41

Juntada de Petição de réplica
22/01/2018 02:20

Publicado Certidão em 22/01/2018.
10/01/2018 17:11

Juntada de Petição de certidão
19/12/2017 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 16:07

Expedição de Certidão.
15/12/2017 16:07

Juntada de Certidão
13/12/2017 16:21

Juntada de Petição de contestação
24/11/2017 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2017 13:54

Juntada de Certidão
21/11/2017 05:49

Publicado Decisão em 21/11/2017.
21/11/2017 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 14:59

Recebidos os autos
20/11/2017 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2017 13:08

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
17/11/2017 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/11/2017 16:45

Recebidos os autos
16/11/2017 16:45

Declarada incompetência
16/11/2017 13:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/11/2017 13:55

Juntada de Certidão
16/11/2017 12:18

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
16/11/2017 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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