31/07/2025 16:18

Arquivado Provisoramente
21/07/2025 18:01

Recebidos os autos
21/07/2025 18:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/07/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730993-15.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO EXECUTADO: FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA, IRLEY DO NASCIMENTO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para indicar bens penhoráveis da parte executada, a credora quedou-se inerte.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de dez anos passa a ter o curso iniciado no dia 14/05/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 14/05/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 13/05/2035, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 18:29

Recebidos os autos
27/05/2024 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/04/2024 19:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:06

Recebidos os autos
24/04/2024 15:06

Outras decisões
23/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:07

Recebidos os autos
29/02/2024 20:07

Outras decisões
28/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/02/2024 22:11

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730993-15.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO EXECUTADO: FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a decisão de ID 179378206 é contraditória ao argumento de que houve violação aos arts. 1.032 e 1.033 do Código Civil, pois a presente ação foi distribuída em 23/09/2020, sendo que o acordo objeto do presente cumprimento de sentença foi protocolado em 02/06/2021 e sua homologação ocorreu em 09/06/2021.

Alega que, como a retirada do sócio Alan Guedes ocorreu em 15/07/2021, ele é responsável solidário pelas obrigações empresariais assumidas.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010), o que não ocorreu no presente caso, que assim decidiu, quanto ao sócio Alan Guedes: “Compulsando os autos, verifica-se que o sócio ALAN GUEDES PARREIRA se retirou da sociedade empresária em 15/07/2021, quando cedeu e transferiu todas as suas cotas ao sócio IRLEY DO NASCIMENTO SILVA, conforme documentos de ID 122513900 a 122512430, tornando-se IRLEY o único sócio da empresa/executada.

De acordo com o Distrato de ID 122512424, a sociedade/executada foi liquidada e extinta a requerimento do sócio IRLEY que, de acordo com a cláusula quarta, assumiu a responsabilidade pelo ativo e passivo da empresa porventura supervenientes.

Conforme consta do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa/executada foi extinta por liquidação voluntária em 28/09/2021. É cediço que a pessoa jurídica tem início com a inscrição do ato constitutivo em registro próprio e se extingue com a averbação da dissolução no mesmo registro, consoante prevê o art. 45 e seguintes do CC.

O art. 51 do CC prescreve que, nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, suas obrigações subsistirão para os fins de liquidação, até que esta se conclua; e o seu §1º diz que o registro será feito onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.

Assim, a extinção regular da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, o que autoriza a sucessão material e processual, segundo a regra prevista no art. 110 do CPC, observando-se as características do tipo societário e a responsabilidade do sócio.

No caso, com a realização da liquidação, a empresa individual foi extinta, nos termos do art. 1.109 do CC.

Em virtude da extinção deve ocorrer a sucessão processual, que permite a inserção dos sócios na relação processual, assumindo os direitos e obrigações de seu antecessor, no caso, a empresa/executada, independentemente da utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, haja vista não mais existir a empresa de fato e no mundo jurídico e ante a assunção pessoal dos encargos pelo sócio IRLEY. (...) No que concerne especificamente ao sócio ALAN, de acordo com o Distrato, somente o sócio IRLEY foi beneficiado com o patrimônio positivo da empresa que lhe foi destinado, razão pela qual não responde o sócio ALAN pela dívida cobrada nos autos.

Por fim, em que pese o pedido formulado pela credora tenha sido de desconsideração da personalidade jurídica, entendo ser possível determinar a sucessão processual, sem violação ao princípio da decisão extra petita, uma vez que a inclusão do sócio no polo passivo estaria inserida no deferimento do referido pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Assim, determino a retificação do polo passivo para que seja incluído o sócio IRLEY DO NASCIMENTO SILVA, CPF *57.***.*77-00.” Com efeito, o que pretende a embargante é, na verdade, discutir o teor da decisão proferida, o que somente é apreciável na via do recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se o feito, nos termos da decisão de ID 179378206.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/01/2024 16:11

Recebidos os autos
29/01/2024 16:11

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de ALAN GUEDES PARREIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:11

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:39

Recebidos os autos
29/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:39

Outras decisões
23/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2023 01:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
14/10/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 16:13

Expedição de Mandado.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730993-15.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO EXECUTADO: FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA DESPACHO Expeçam-se cartas de citação para os três endereços indicados pela Curadoria Especial, na petição de ID 167695655 - Pág. 2, a fim de afastar a possibilidade de nulidade da citação por edital realizada nestes autos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/09/2023 17:22

Recebidos os autos
27/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730993-15.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO EXECUTADO: FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 171107342).

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. *documento datado e assinado eletronicamente.
06/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 20:28

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 07:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de IRLEY DO NASCIMENTO SILVA em 26/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:38

Publicado Edital em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 00:36

Publicado Edital em 06/06/2023.
06/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:32

Expedição de Edital.
31/05/2023 17:15

Recebidos os autos
31/05/2023 17:15

Outras decisões
29/05/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
27/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:04

Recebidos os autos
18/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2023 03:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:58

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:58

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:33

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:57

Expedição de Ofício.
31/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:55

Expedição de Ofício.
30/03/2023 18:40

Recebidos os autos
30/03/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2023 08:42

Juntada de Certidão
26/03/2023 01:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:41

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 18:41

Desentranhado o documento
22/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
19/03/2023 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 18:37

Expedição de Mandado.
16/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:00

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:37

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 16:05

Recebidos os autos
12/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:11

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 23:48

Juntada de Certidão
24/10/2022 23:25

Juntada de Certidão
22/10/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:32

Juntada de Certidão
21/08/2022 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ALAN GUEDES PARREIRA em 12/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
14/07/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 10:54

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:14

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
04/05/2022 10:39

Recebidos os autos
04/05/2022 10:39

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
05/04/2022 21:35

Recebidos os autos
05/04/2022 21:35

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/04/2022 14:10

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:29

Recebidos os autos
14/03/2022 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/03/2022 14:26

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 18:12

Recebidos os autos
12/01/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
18/12/2021 02:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 20:25

Arquivado Definitivamente
12/07/2021 20:25

Expedição de Certidão.
12/07/2021 20:25

Transitado em Julgado em 09/07/2021
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 09/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Sentença em 18/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
09/06/2021 18:43

Recebidos os autos
09/06/2021 18:43

Homologada a Transação
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de FIBRA FORMA INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/06/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 16:07

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 13:40

Mandado devolvido dependência
19/04/2021 11:23

Expedição de Mandado.
08/04/2021 19:17

Expedição de Certidão.
30/03/2021 18:04

Recebidos os autos
30/03/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/03/2021 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
21/03/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:59

Recebidos os autos
15/03/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/03/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 11:27

Expedição de Certidão.
04/03/2021 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 19:32

Mandado devolvido dependência
23/12/2020 21:06

Juntada de Certidão
23/12/2020 20:45

Expedição de Mandado.
11/12/2020 10:35

Expedição de Certidão.
10/12/2020 16:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
10/12/2020 16:39

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 09/12/2020 14:10 #Não preenchido#.
07/12/2020 00:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 06:33

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
02/12/2020 06:33

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de PATRICIA VANESSA FLORES ORTIZ TITO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de ALAN GUEDES PARREIRA - ME em 19/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 16:06

Expedição de Mandado.
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
21/10/2020 10:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
21/10/2020 10:57

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 09/12/2020 14:10 CEJUSC-BSB.
21/10/2020 10:55

Juntada de Certidão
06/10/2020 12:49

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
24/09/2020 15:59

Recebidos os autos
24/09/2020 15:59

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/09/2020 15:21

Juntada de Certidão
23/09/2020 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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