23/08/2024 16:54

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:12

Recebidos os autos
23/08/2024 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:35

Recebidos os autos
09/08/2024 15:35

Outras decisões
08/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2024 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:58

Recebidos os autos
10/05/2024 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:58

Recebidos os autos
08/05/2024 13:58

Outras decisões
08/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:01

Recebidos os autos
18/04/2024 14:01

Outras decisões
17/04/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019322-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 190261130, porquanto a questão foi apreciada na decisão de ID 185287329.

Intime-se o credor para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/03/2024 18:53

Recebidos os autos
19/03/2024 18:53

Outras decisões
19/03/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:36

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019322-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido de ID 188122345, tendo em vista o teor da decisão de ID 185168520.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/03/2024 15:52

Recebidos os autos
04/03/2024 15:51

Outras decisões
01/03/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019322-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de habilitação movida por VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA em face dos sócios da executada: ANTONIETA SILVA e KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA (ID 153056436).

O exequente pretende o redirecionamento da execução aos sócios, em razão da dissolução da pessoa executada, tudo em conformidade com o art. 110 do CPC.

A sócia Karla foi citada ao ID 159387342, mas não apresentou defesa.

A sócia Antonieta foi citada por edital ao ID 173274525 e a curadoria especial apresentou defesa por negativa geral (ID 177677383).

Intimados para especificação de provas, as partes nada requereram.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Uma vez extinta a sociedade, por meio de regular distrato, perde ela personalidade jurídica, não sendo cabível a aplicação dos arts. 133 e seguintes do CPC (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA), que pressupõe a existência da sociedade para ser desconsiderada.

Por conseguinte, de rigor a sucessão processual, com a inclusão dos sócios no polo passivo da ação, tudo em analogia ao art. 110 do CPC, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa mediante prévia habilitação.

Isso porque, com a dissolução regular da pessoa jurídica, com sua liquidação e efetiva distribuição entre os sócios, não há impedimento ao prosseguimento da ação mediante a sucessão processual e a inclusão dos sócios no polo passivo, limitadamente ao ativo por eles partilhados em razão da liquidação societária.

Os requisitos para o reconhecimento da sucessão dos sócios são: existência de patrimônio líquido positivo e a efetiva distribuição entre seus sócios.

Confira-se o entendimento do eg.

STJ: “RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FORMA INADEQUADA.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6.

Recurso especial provido.” (REsp 1784032/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019) Ocorre que o exequente não se desincumbiu do ônus de comprovar eventual transferência de patrimônio da pessoa jurídica executada aos sócios.

Intimado para especificação de provas, a parte nada requereu, limitando-se a atribuir o ônus aos sócios (ID 178702403). É necessário pontuar que este juízo não lastreia suas decisões em exercício de presunção, mas tão somente naquilo que efetivamente resta provado nos autos.

A parte autora deixou de fazer a prova do fato constitutivo de seu direito.

Ante o exposto, INDEFIRO o redirecionamento da execução aos sócios da executada.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, excluam-se os terceiros Karla e Antonieta.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:53

Recebidos os autos
30/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:53

Outras decisões
26/01/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.
20/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:05

Recebidos os autos
13/11/2023 15:05

Outras decisões
13/11/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2023 06:06

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ANTONIETA SILVA em 08/11/2023 23:59.
28/09/2023 02:51

Publicado Edital em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:11

Expedição de Edital.
25/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019322-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de citação por edital da sócia Antonieta, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/09/2023 13:25

Recebidos os autos
21/09/2023 13:25

Outras decisões
20/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019322-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sócia Karla Lúcia foi citada ao ID 159387342, estando pendente a citação de Antonieta.

A pesquisa de endereço foi realizada ao ID 157003472.

Assim, requeira o autor o que entender de direito.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2023 16:49

Recebidos os autos
11/09/2023 16:49

Outras decisões
11/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:48

Recebidos os autos
25/07/2023 12:48

Outras decisões
25/07/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2023 07:16

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:48

Recebidos os autos
24/07/2023 13:48

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 22:48

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 01:08

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:10

Recebidos os autos
03/05/2023 13:10

Outras decisões
14/04/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/04/2023 19:00

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 18:51

Expedição de Mandado.
04/04/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:56

Recebidos os autos
23/03/2023 16:56

Outras decisões
21/03/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:16

Recebidos os autos
13/03/2023 19:16

Outras decisões
09/03/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 06:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 15:37

Recebidos os autos
24/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:37

Outras decisões
23/02/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/02/2023 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023 11:14

Recebidos os autos
02/02/2023 11:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2023 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 11:37

Recebidos os autos
20/09/2022 11:37

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 10:42

Recebidos os autos
07/09/2022 10:42

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2022 14:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2022 15:38

Recebidos os autos
15/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2022 17:30

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 21:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de ANTONIETA SILVA em 28/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Edital em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:35

Expedição de Edital.
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:20

Recebidos os autos
02/05/2022 11:20

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 16:09

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 13:02

Recebidos os autos
20/04/2022 13:02

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 16:15

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:03

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:15

Expedição de Carta.
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:24

Recebidos os autos
22/03/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:25

Recebidos os autos
10/03/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2022 15:17

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:01

Recebidos os autos
03/03/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/03/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 16:48

Recebidos os autos
17/02/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2022 15:58

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:42

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 16:14

Recebidos os autos
03/02/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 17:34

Recebidos os autos
18/01/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2022 15:58

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:33

Recebidos os autos
17/01/2022 13:33

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:35

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:53

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 15:53

Desentranhado o documento
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 16:51

Recebidos os autos
25/11/2021 16:51

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
14/11/2021 18:46

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 13:54

Recebidos os autos
25/10/2021 13:54

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 10:10

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:28

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 12:53

Recebidos os autos
04/10/2021 12:53

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/10/2021 19:12

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 17:02

Juntada de Certidão
31/05/2021 21:30

Juntada de Certidão
11/12/2020 15:19

Juntada de Certidão
07/12/2020 13:54

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:10

Expedição de Carta.
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 16:57

Recebidos os autos
25/11/2020 16:57

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:13

Juntada de Certidão
02/09/2020 07:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 16:10

Recebidos os autos
31/08/2020 16:10

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 16:38

Juntada de Certidão
23/03/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 01:59

Juntada de Certidão
30/01/2020 00:40

Publicado Certidão em 30/01/2020.
30/01/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 07:28

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 09:36

Expedição de Certidão.
25/11/2019 09:36

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:33

Decorrido prazo de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 06:15

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 23:51

Expedição de Certidão.
07/11/2019 23:51

Juntada de Certidão
06/11/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 03:24

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 06:32

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 17:22

Expedição de Certidão.
23/10/2019 17:22

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:07

Expedição de Carta.
23/10/2019 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 12:59

Recebidos os autos
22/10/2019 12:59

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2019 19:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 13:41

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 16:16

Recebidos os autos
04/10/2019 16:16

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 11:58

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 15:03

Recebidos os autos
24/09/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2019 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/09/2019 21:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 08:46

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 10:21

Expedição de Certidão.
17/09/2019 10:21

Juntada de Certidão
16/09/2019 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 16:07

Juntada de Certidão
19/07/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 03:40

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:22

Expedição de Certidão.
16/07/2019 13:22

Juntada de Certidão
16/07/2019 13:19

Expedição de Mandado.
16/07/2019 13:19

Juntada de mandado
15/07/2019 17:09

Recebidos os autos
15/07/2019 17:09

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2019 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 09:11

Publicado Certidão em 05/07/2019.
05/07/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 10:33

Expedição de Certidão.
03/07/2019 10:33

Juntada de Certidão
01/07/2019 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2019 18:09

Expedição de Certidão.
26/06/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 06:54

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 09:30

Expedição de Certidão.
14/06/2019 09:30

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2019 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2019 11:59

Expedição de Certidão.
23/04/2019 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2019 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/04/2019 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2019 01:03

Decorrido prazo de AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME em 26/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 01:02

Decorrido prazo de ANTONIETA SILVA em 26/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 01:02

Decorrido prazo de KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA em 26/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 15:41

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:41

Juntada de Certidão
28/03/2019 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 15:36

Expedição de Mandado.
28/03/2019 15:36

Juntada de mandado
28/03/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 15:23

Expedição de Mandado.
28/03/2019 15:23

Juntada de mandado
28/03/2019 15:10

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:10

Juntada de Certidão
28/03/2019 15:05

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:05

Juntada de Certidão
28/03/2019 14:58

Expedição de Certidão.
28/03/2019 14:58

Juntada de Certidão
28/03/2019 12:55

Juntada de Certidão
25/03/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 02:56

Publicado Decisão em 25/03/2019.
22/03/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 15:34

Recebidos os autos
20/03/2019 15:34

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2019 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 04:09

Publicado Certidão em 13/03/2019.
13/03/2019 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 09:57

Expedição de Certidão.
11/03/2019 09:57

Juntada de Certidão
09/03/2019 01:25

Decorrido prazo de AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME em 07/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2019 18:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 02:29

Publicado Decisão em 01/03/2019.
28/02/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 18:17

Expedição de Mandado.
27/02/2019 18:17

Juntada de mandado
27/02/2019 18:15

Juntada de Certidão
27/02/2019 18:07

Expedição de Mandado.
27/02/2019 18:07

Juntada de mandado
26/02/2019 16:31

Recebidos os autos
26/02/2019 16:31

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/02/2019 18:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 03:00

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 16:03

Recebidos os autos
14/02/2019 16:03

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2019 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/02/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 03:58

Publicado Certidão em 08/02/2019.
08/02/2019 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 13:21

Expedição de Certidão.
06/02/2019 13:21

Juntada de Certidão
06/02/2019 11:33

Decorrido prazo de BALUARTE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI - EPP em 05/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 11:33

Decorrido prazo de ANTONIETA SILVA em 05/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 11:33

Decorrido prazo de AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME em 05/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 11:04

Decorrido prazo de KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA em 05/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 04:13

Decorrido prazo de VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59.
14/12/2018 02:25

Publicado Decisão em 14/12/2018.
13/12/2018 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 16:50

Recebidos os autos
10/12/2018 16:50

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2018 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2018 18:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 06:08

Publicado Certidão em 29/11/2018.
29/11/2018 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 14:40

Expedição de Certidão.
27/11/2018 14:40

Juntada de Certidão
27/11/2018 14:38

Juntada de Certidão
22/11/2018 13:03

Decorrido prazo de AZZAFE MODAS DO VESTUARIO LTDA - ME em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 13:03

Decorrido prazo de ANTONIETA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 13:03

Decorrido prazo de KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 13:03

Decorrido prazo de BALUARTE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI - EPP em 21/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 21:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 02:23

Publicado Certidão em 26/10/2018.
25/10/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 14:01

Expedição de Certidão.
23/10/2018 14:01

Juntada de Certidão
23/10/2018 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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